247 - Uma mobilização da direita nas Assembleias Legislativas do Brasil tenta reagir às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impondo penalidades mais severas para os usuários de maconha. Projetos de Lei (PLs) com conteúdos semelhantes estão sendo apresentados em diversos estados e no Distrito Federal, propondo multas pesadas para quem for flagrado com drogas ilícitas. Ao menos 11 estados e o Distrito Federal já têm iniciativas nesse sentido, destaca reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/brasil/assembleias-legislativas-reagem-ao-stf-e-propoem-pls-contra-maconha">Metrópoles</a>.
As propostas sugerem multas que podem chegar a R$ 28 mil. Em Santa Catarina, um projeto com essa ideia foi aprovado e agora aguarda a sanção do governador Jorginho Mello (PL), que já sinalizou sua aprovação.
Ainda de acordo com a reportagem, foram encontrados projetos semelhantes nas 26 Assembleias Legislativas estaduais e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Pelo menos 12 estados já têm projetos protocolados visando penalizar o usuário de maconha.
Esse movimento conservador ganhou força no final de 2023 e início de 2024, após o ministro do STF, André Mendonça, devolver ao plenário a ação sobre a descriminalização da maconha, após um pedido de vista em dezembro de 2023. A decisão do STF em 26 de junho, que descriminalizou o porte individual de até 40g de maconha, intensificou a pressão para a aprovação desses projetos em todo o país.
Em Santa Catarina, por exemplo, a proposta aprovada em julho foi inicialmente protocolada em 2021 pelo deputado estadual Jessé Lopes (PL), mas só ganhou tração recentemente, após o posicionamento dos ministros do STF.
Nas Assembleias Legislativas de Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, as proposições semelhantes são apresentadas por políticos do PL, de Jair Bolsonaro. A proposta mais severa vem de São Paulo, onde o deputado Gil Diniz (PL) quer tipificar o porte de drogas ilícitas como infração administrativa, impondo multas de até vinte salários mínimos (cerca de R$ 28.240) para reincidentes.
No Rio de Janeiro e em Goiás, as propostas preveem multas de R$ 400 para o consumo de entorpecentes em locais públicos. No Rio de Janeiro, há também uma proposta que veda a concessão de benefícios sociais a quem for flagrado usando drogas, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL).

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Assembleias Legislativas reagem ao STF com PLs punitivistas contra usuários de maconha

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