247 - As soluções consensuais mediadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que o diálogo é um caminho eficaz para que o interesse público prevaleça. Em dezembro de 2022, a Corte de Contas estabeleceu a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso). Nesta linha, a Corte já colocou em funcionamento um portal que permite o acompanhamento das soluções consensuais submetidas ao tribunal.
Em operação desde o início de 2023, a nova secretaria do TCU tem suas atribuições definidas na Instrução Normativa (IN) 91/2022, modificada pela IN 92/2023. Essas normas são baseadas no princípio da Eficiência na Administração Pública.
Desde 2023, quase 30 solicitações de soluções consensuais foram submetidas ao TCU, com algumas admitidas, outras rejeitadas e algumas ainda em análise. Cada pedido de solução consensual é avaliado com base em critérios de materialidade, risco e relevância, além de verificar se o tema está dentro das competências do tribunal.

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Portal da transparência dos processos de solução consensual no TCU já está no ar

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Portal da transparência dos processos de solução consensual no TCU já está no ar