Medida Provisória que autoriza importação de arroz pela Conab é prorrogada

247 - O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou por mais 60 dias o tempo em que algumas medidas provisórias continuarão valendo. São quatro propostas, de acordo com o Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (27). Com essas quatro propostas aprovadas pelo governo federal, moradores de 478 dos 497 municípios gaúchos tiveram problemas por causa das enchentes no estado, onde cerca de 2,4 milhões de pessoas foram impactadas pelas chuvas. Mais de 600 mil foram obrigadas a deixar suas casas. Também aumentou o número de mortes contabilizadas por autoridades desde o dia 29 de abril.

Informações divulgadas nesta quinta-feira (27) no jornal Valor Econômico apontaram que uma das MPs com prazo ampliado foi a de nº 1.217. A Medida Provisória permitiu a importação de arroz beneficiado ou em casca pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para ajudar a população do Rio Grande do Sul.

As MPs de nº 1.215, e a de nº 1.216 também vão ter mais tempo de vigência. A primeira que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde. A segunda autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais nas áreas afetadas pelos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024.

A quarta MP foi de nº 1.218, de 11 de maio de 2024. Com a proposta, foi aberto um crédito extraordinário de R$ 12,179 bilhões para atender órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito.