Caracas rejeita decisão judicial dos EUA permitindo venda de empresa estatal para pagar dívidas

Télam - O governo da Venezuela classficiou nesta terça-feira (9) como “agressão multifacetada que se executa a partir das instituições dos Estados Unidos” a decisão da Suprema Corte de Justiça desse país que ontem autorizou a venda de ações da Citgo, subsidiária da estatal Petróleos de Venezuela (Pdvsa), para cobrar compensações por antigas expropriações de ativos petrolíferos e mineiros.

"O Governo da República Bolivariana da Venezuela rejeita a decisão adotada pela Suprema Corte de Justiça dos EUA em relação ao flagrante despojo que está ocorrendo naquele país contra a empresa Citgo", afirmou o Executivo de Nicolás Maduro.

A decisão da Corte permite a um grupo de 10 credores participar na distribuição dos benefícios de um próximo leilão da empresa Citgo Petroleum, sediada em Houston.

A decisão também autoriza a participação no leilão das empresas Siemens Energy, Rusoro Mining, O-I Glass e Huntington Ingalls, que se juntarão à mineradora canadense Crystallex e à petroleira estadunidense ConocoPhillips, já autorizadas.

Para Caracas, a ação constitui um passo adicional na "agressão multifacetada" dos EUA contra a Venezuela e faz parte do esforço de Washington para “pilhar os ativos dos venezuelanos”.

As reivindicações judiciais nos Estados Unidos contra a Citgo ultrapassam os 20 bilhões de dólares, segundo a consultoria EMFI Securities, sediada em Londres.

A Venezuela também destacou que esta decisão da Corte americana viola "flagrantemente os acordos firmados em Barbados" entre o governo e a oposição para encaminhar um processo eleitoral.

A administração de Maduro reafirmou que "continuará adotando todas as medidas políticas, diplomáticas e jurídicas à sua disposição para evitar a consumação do despojo definitivo da empresa, ao mesmo tempo que continuará exigindo aos órgãos do sistema de justiça venezuelano estabelecer as sanções correspondentes contra os responsáveis pelo roubo do ativo".

Da mesma forma, o governo manifestou que a decisão "confirma o grave prejuízo causado aos interesses e ao patrimônio do povo venezuelano pela ação criminosa do grupo de crime organizado autodenominado 'Assembleia Nacional de 2015' que, desde 2019, tem tentado usurpar as instituições e a representação da República no exterior", relataram as agências Sputnik e AFP.

No início de janeiro de 2023, o Ministério Público venezuelano emitiu ordem de detenção e alerta vermelho internacional contra os membros da diretoria da chamada Assembleia Nacional de 2015, um "parlamento" opositor que opera nos EUA de forma paralela.

O órgão, que se propõe a funcionar até que haja "eleições livres" na Venezuela - embora seu mandato tenha terminado em 2021 -, pôs fim ao "interinato" de Juan Guaidó como "presidente" do país caribenho, mas se atribui à representação do Estado para "proteger" os ativos venezuelanos que foram bloqueados no exterior.

Para o Executivo, essa Assembleia é a que “tem impedido as autoridades legítimas de exercerem as ações necessárias para a efetiva proteção da Citgo”.

Normalmente as nações e as empresas públicas são consideradas entidades separadas, mas algumas companhias argumentaram que a Pdvsa é um "alter ego" da Venezuela, e por isso seria um ativo disponível para pagar compromissos da empresa e da nação.