Celac se une em favor do respeito ao direito internacional

Prensa Latina - A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) reivindicou seu papel como mecanismo de concertação, ao defender por meio do diálogo o respeito ao direito internacional e condenar violações como as que desencadearam a crise diplomática México-Equador.

Em uma reunião nesta terça-feira (16) por videoconferência, com Honduras na liderança, os chefes de Estado e de Governo manifestaram a preocupação de que seja estabelecido um mau precedente na região devido à invasão das forças de segurança equatorianas na embaixada mexicana para prender o ex-vice-presidente Jorge Glas.

Todas as intervenções foram críticas ao comportamento de Quito e concordaram que, de fato, violou a Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas e as normas de asilo da Convenção de Caracas de 1954.

Para o presidente boliviano, Luis Arce, os "enérgicos pronunciamentos" contra esse fato respondem à vontade de consolidar a América Latina e o Caribe como uma zona de paz.

"A violência não tem e nunca terá justificação (...). Os métodos e os cenários apropriados para resolver diferenças são o diálogo e as instituições multilaterais criadas com esse propósito," acrescentou.

Enquanto isso, a líder rotativa da Celac e presidente de Honduras, Xiomara Castro, enfatizou as implicações negativas para a aplicação do quadro jurídico internacional, uma vez que viola e ignora as disposições estabelecidas para a realização do trabalho diplomático.

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, definiu o ocorrido como um ato hostil que merece o mais categórico repúdio, pois atentou contra a integridade física e a dignidade do pessoal diplomático, ignorou o recurso ao diálogo e à solução pacífica das controvérsias, e desconheceu o compromisso de erradicar para sempre o uso da força.

Por sua vez, o guatemalteco Bernando Arévalo reprovou a falta de respeito de Quito aos tratados internacionais, que "constituem uma pedra angular, não apenas das relações internacionais, mas também da convivência pacífica entre as nações e da humanidade".

Para o brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, o que aconteceu em 5 de abril passado é inaceitável, não afeta apenas o México e um pedido de desculpas formal do Equador seria um primeiro passo na direção correta.

Mas ao mesmo tempo, os líderes da região manifestaram sua solidariedade com o México e também um firme apoio à denúncia apresentada à Organização das Nações Unidas (ONU), à demanda apresentada à Corte Internacional de Justiça (CIJ) e às demais ações empreendidas em outros fóruns multilaterais para proteger sua soberania.

Além dos pronunciamentos de apoio, a Venezuela anunciou o fechamento de sua embaixada no Equador e dos consulados em Quito e Guayaquil, bem como o retorno imediato do pessoal diplomático até que o direito internacional seja expressamente restabelecido naquele país sul-americano.

Honduras decidiu convocar sua encarregada de negócios em Quito para consultas e revelou que realizará as gestões necessárias para apoiar as ações do México perante a ONU e a CIJ.

Outro ponto de consenso entre os líderes da Celac foi o apelo ao respeito às normas de asilo e à concessão a Glas do salvo-conduto necessário para facilitar sua transferência para o México.

A presidente hondurenha também manifestou que dessa forma o Equador iniciaria a normalização das relações entre os dois Estados, que foram rompidas em decorrência do incidente.

Além disso, consideraram oportuno criar uma comissão especial para verificar se o político está recebendo a devida atenção médica, pois preocupa o estado de saúde após ser retirado à força da embaixada mexicana.