Governo da Colômbia e ELN chegam a um primeiro acordo para a paz justa

Prensa Latina - A assinatura do acordo sobre o primeiro ponto da agenda dos Diálogos de Paz entre o Governo da Colômbia e o Exército de Libertação Nacional (ELN) é um passo no processo de negociações entre ambas as partes.

O evento foi qualificado como um fato histórico pelo representante especial do secretário-geral e chefe da Missão de Verificação da ONU na Colômbia, Carlos Ruiz, que reconheceu também que apenas uma paz construída a partir da sociedade pode ser sustentável e duradoura. A chegada a este ponto das negociações não esteve isenta de conflitos, alguns deles até aparentemente irreconciliáveis entre as partes.

Um dos momentos de tensão mais recentes teve a ver com a decisão de congelar as conversações previstas para ocorrerem no mês passado na Venezuela por parte do ELN, em protesto contra uma suposta operação de desmobilização realizada pelo governo em Nariño (sudoeste).

No entanto, uma delegação desse grupo insurgente compareceu a uma reunião extraordinária realizada de 12 a 22 de abril em Caracas, após a qual anunciaram que voltariam a se encontrar com sua contraparte em maio.

Posteriormente, na primeira semana deste mês, o ELN informou que retomaria a prática dos sequestros econômicos em resposta ao descumprimento do governo em relação à criação e implementação do Fundo Multilateral para o Processo de Paz, conforme alegou.

Naquela época, a delegação governamental na Mesa de Diálogos instou essa guerrilha a manter o compromisso adquirido perante a sociedade e a comunidade internacional de interromper os sequestros, enquanto esclareceu que o objetivo do mencionado fundo não pretendia ser uma contraprestação à suspensão do sequestro.

Mais recentemente, o ELN atribuiu a um plano organizado a partir do gabinete do presidente, Gustavo Petro, e oficiado por seu alto comissário para a Paz, Otty Patiño, o surgimento do que chamou de "suposta dissidência" dessa estrutura guerrilheira em Nariño.

A delegação do governo então catalogou como uma ficção e uma autoilusão que o ELN atribuísse a uma estratégia do aparelho executivo a existência do que denominou como uma crise interna dessa estrutura, e que terminou na separação do grupo liderado por Gabriel Yepes, que se identifica como chefe do Frente Comuneros del Sur.

No entanto, e apesar dos constantes atritos, em 25 de maio passado foi assinado, na capital da Venezuela, o primeiro ponto concebido no acordo que reconhece o desenvolvimento do processo de participação da sociedade na construção da paz.

O comunicado emitido após a assinatura explicou que, para iniciar este caminho de busca de vozes, ações, saberes e métodos, foi formado o Comitê Nacional de Participação (CNP), um espaço que, a partir de uma lógica coletiva, projetou e impulsionou a realização de 78 encontros de ordem nacional e regional.

Ele detalhou que nesses encontros participaram oito mil 565 representantes de organizações sociais de 30 setores; bem como três mil 217 associações em todas as regiões do país, 19 prisões e a diáspora em 14 países da América Latina, América do Norte e Europa.

O resultado desse processo é um Projeto de Participação, um Plano Nacional e algumas recomendações, apontou a comunicação divulgada, e afirmou que o conjunto de documentos estará à disposição da sociedade para consulta.

O objetivo de envolver a população neste processo é construir uma agenda de transformações para a paz, impulsionada a partir de uma aliança social e política que leve a um grande Acordo Nacional para a superação do conflito político, social, econômico e armado.

"Sabemos que a paz não se constrói com esquecimento e impunidade, e que a voz das vítimas é fundamental neste processo e a legitimidade dos acordos", afirmaram os delegados do governo colombiano e do ELN em sua declaração.

Finalmente, apesar das duras recriminações de um lado e de outro nos últimos meses, as partes conseguiram concordar em um tema crucial.

Como reconheceram, "a paz na Colômbia requer todas as vozes, todos os povos, comunidades, pessoas, processos e formas de construir nação".