Primeiros resultados de referendo no Equador indicam endurecimento na segurança pública

Prensa Latina - O Equador aprovou a extradição e outras medidas de segurança no referendo proposto pelo presidente Daniel Noboa

Ao conhecer os resultados preliminares do processo consultivo deste domingo (21), aunciados pela presiidente do Conselho Nacional Eleitoral, Diana Atamaint (foto), Noboa afirmou que terá "mais ferramentas para combater o crime e devolver a paz às famílias equatorianas".

As propostas aprovadas pelos equatorianos incluem a presença permanente de militares em patrulhamentos conjuntos com a polícia, penas mais longas para terrorismo, assassinato e outros crimes, e maior controle de armas em áreas próximas às prisões, entre outras.

O plebiscito teve a participação de 72% dos mais de 13,6 milhões de equatorianos convocados às urnas, em um dia marcado pelo assassinato do diretor de uma prisão e uma tentativa de motim em outra prisão que deixou pelo menos quatro feridos.

Embora os números definitivos ainda não estejam disponíveis e a contagem dos votos esteja em andamento, o Conselho Nacional Eleitoral divulgou os resultados de uma contagem rápida que mostrou uma rejeição majoritária a duas das 11 perguntas da cédula, relacionadas ao trabalho por horas e à arbitragem internacional. A rejeição a essas duas medidas é uma derrota política de Noboa. "Os pontos principais eram o contrato por horas e os tribunais de arbitragem internacional (...) As demais questões sobre segurança são assuntos que, em sua maioria, serão tratados via Assembleia Nacional", afirmou o advogado Mauro Andino.

Organizações políticas classificaram os resultados como uma vitória popular por rejeitar as duas propostas que buscavam comprometer a soberania nacional e aumentar a precarização do trabalho.

O ex-presidente equatoriano Rafael Correa, líder da Revolução Cidadã, lembrou que o atual governante destinou 60 milhões de dólares a um referendo desnecessário no qual, felizmente, foi impedida a aprovação do trabalho por horas e da arbitragem internacional.

Para entrar em vigor, algumas das questões aceitas deverão ser analisadas primeiro pela Assembleia Nacional, que terá que elaborar os marcos regulatórios em 60 dias.

O analista político alertou que agora o governante será refém de sua própria demagogia ao criar expectativas para reduzir a criminalidade, quando sabe muito bem que um fenômeno tão complexo não se resolve com leis.