Suprema Corte britânica decide que Argentina terá que pagar 1,33 bilhão de euros por manipulação de cálculo do PIB

247 - A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta semana, contra a apelação da Argentina em um processo de manipulação de cálculos do produto interno bruto (PIB), obrigando o país sul-americano a pagar 1,33 bilhão de euros (R$ 8,1 bilhões), além de juros. A decisão, segundo a Sputnik, é definitiva e não permite mais recursos, sendo o desfecho de uma longa batalha judicial movida por quatro fundos de investimento: HBK Master Fund, Hirsh Group, Virtual Emerald International e Palladian Partners.

A disputa teve início com a acusação de que o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) da Argentina teria alterado a metodologia de cálculo do PIB em 2013, impactando os "cupons PIB", um tipo de título de dívida que pagava rendimentos vinculados ao crescimento econômico do país. 

O caso foi originalmente julgado pelo juiz britânico Stephen Phillips, que, em abril de 2023, decidiu a favor dos fundos. Phillips concluiu que houve distorções nas estatísticas públicas devido à mudança na base de cálculo do PIB de 1993 para 2004, durante o governo de Cristina Kirchner.

Com a rejeição da apelação argentina, os fundos de investimento poderão agora executar uma garantia de 313 milhões de euros (R$ 1,93 bilhão), depositada em março pela Argentina com uma carta de crédito emitida pelo Santander. Desde 2005, quando os "cupons PIB" foram emitidos no governo de Néstor Kirchner, o país já pagou cerca de US$ 10 bilhões (R$ 55 bilhões) aos detentores desses títulos.

Em 2014, o então ministro da Economia, Axel Kicillof, anunciou que o crescimento do PIB em 2013 foi de 3%, um número inferior ao limite de 3,22% necessário para acionar os pagamentos dos "cupons PIB". Essa declaração resultou na isenção do pagamento aos detentores dos títulos, levando à ação judicial que culminou na decisão da Suprema Corte britânica.