Tribunal máximo da Guatemala determina proteção à posse de Arévalo

Télam - A Corte de Constitucionalidade (CC) da Guatemala, tribunal máximo, ordenou neste sábado (7) aos governantes que garantam a posse do presidente eleito, Bernardo Arévalo, em meio a um cenário de denúncias políticas e protestos contra a procuradora-geral, Consuelo Porras, acusada de orquestrar um "golpe de Estado" contra o líder que deve assumir em janeiro.

Em sua resolução, a CC solicitou "preservar o regime democrático do Estado, especialmente a alternância no exercício do poder", na data prevista de 14 de janeiro, após as eleições gerais realizadas em primeiro e segundo turno em junho e agosto passados, nas quais Arévalo derrotou a ex-primeira-dama Sandra Torres.

A decisão da Corte, divulgada em sua conta na rede X (anteriormente Twitter), ocorre em meio a protestos com bloqueios de estradas, que hoje acontecem pelo sexto dia consecutivo, exigindo a renúncia da procuradora-geral Porras, um juiz e outros funcionários da Procuradoria, acusados por Arévalo e seus seguidores de orquestrar um "golpe de Estado".

A CC emitiu sua resolução em resposta a um recurso legal promovido por 10 advogados da sociedade civil, que afirmaram que existe uma "ameaça de que a vontade popular validamente expressa pelo povo da Guatemala" não seja respeitada, informou a agência de notícias AFP.

"Esta Corte faz um chamado a governantes e governados para que exerçam suas competências e direitos de tal forma que a transição prevista na Constituição se consolide no âmbito de uma ordem institucional estável prevista pelo Constituinte", acrescentou.

A decisão da CC ocorre após, nas últimas horas, o Governo da Guatemala solicitar oficialmente à Organização dos Estados Americanos (OEA) que "acompanhe e observe" o processo de transição.

O ministro das Relações Exteriores, Mario Adolfo Búcaro Flores, "convida" o secretário-geral da organização regional, Luis Almagro, a "iniciar um processo de mediação, por meio da criação de mesas de diálogo, que permita que os guatemaltecos encontrem consensos entre os diferentes setores para contribuir para a coesão social do país", informou a agência de notícias espanhola Europa Press.

Almagro publicou na rede social X que aceita "o pedido do Governo da Guatemala para realizar tarefas de mediação entre os setores sociais envolvidos nos protestos e o Governo".

O pedido de Giammattei à OEA ocorre em meio a um aprofundamento da crise social desencadeada pelas ações da Procuradoria contra o partido do presidente eleito, Movimento Semente, ao qual acusa de ter cometido um crime de lavagem de dinheiro relacionado a supostos pagamentos para as assinaturas coletadas que precisava para se constituir como formação para as eleições.

Ontem, a Polícia Rodoviária relatou mais de 54 bloqueios em rotas, no quinto dia consecutivo de protestos contra a Procuradoria, que desde o anúncio da vitória de Arévalo no segundo turno das eleições presidenciais em 20 de agosto passado, adotou uma série de medidas para tentar anular os resultados ou até mesmo ilegalizar seu partido, apesar das condenações da comunidade internacional.

A indignação explodiu no sábado passado, após a Procuradoria, em resposta a denúncias de supostas irregularidades no processo eleitoral, confiscar as atas eleitorais do primeiro e segundo turno das eleições presidenciais na sede do Tribunal Supremo Eleitoral, em meio a confrontos com alguns magistrados, no final de uma operação rejeitada pela comunidade internacional.

Os bloqueios de estradas continuarão hoje e possivelmente no domingo, informaram veículos locais, embora a Corte de Constitucionalidade tenha aceito na quinta-feira passada uma medida cautelar solicitada por organizações empresariais para exigir ao Governo que desbloqueie as rotas.