8 de janeiro de 2023: o dia em que Lula derrotou o Golpe de Estado Fascista

Há um ano o presidente Lula derrotou o Golpe de Estado fascista. O que intelectuais de esquerda vínhamos com precisão científica alertando há anos ocorreu naquele dia 8 de janeiro de 2023 - o que foram derrotados pelo voto no dia 30 de outubro de 2022 tentaram com um movimento fascista reverter o resultado legítimo das urnas e romper com a democracia no Brasil. 

O presidente Lula naquele dia liderou uma reação institucional e uma unidade dos Poderes da República em defesa da democracia. A coragem e a inalterável posição em defesa da democracia do presidente Lula foi decisiva para derrotar o Golpe de Estado. Foi fundamental também a demonstração clara e inequívoca de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não iria admitir nenhum tipo de Golpe e afastaria qualquer governador que aderisse e prenderia os comandantes de eventuais forças públicas que aderissem ao movimento golpista. 

O presidente Lula com apoio de ampla maioria da população brasileira e a institucionalidade venceram o Golpe de Estado, mas isto não reduz a gravidade daquele ataque. Se o movimento golpista tivesse vencido – continuaríamos em combate – hoje estaríamos sob um regime ditatorial, um Estado de exceção, com subtração das liberdades civis, com prisões arbitrárias de opositores, torturas, execuções sumárias de democratas e apropriação privada da riqueza pública brasileira.  

Lula derrotou dois Golpes de Estado, o de 1964-1985 liderando o grande movimento sindical no ABC paulista e agora de forma irrefutável como presidente da República em 2023.

De acordo com o Ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes existe materialidade na denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e nas investigações da Polícia Federal (PF) recebido pelo STF foi organizado e planejado para que naquele dia fosse dado um Golpe de Estado e instaurado um regime de exceção, uma Ditadura Militar. 

Segundo o Ministro Alexandre de Morae os autos demonstram que os ataques podem ter sido coordenados, com orientação de militares treinados por Forças Especiais, unidades de elite existentes tanto no Exército quanto em polícias militares, demonstram ônibus sairam de quartéis no Brasil todo já com o discurso de invasão, 200 percursores invadiram (PF já chegou a eles), invadiram de bata clava, todos de preto, com rádio transmissor, invadiram cortando a luz dos locais, ou seja, já conheciam a planta dos edifícios, incentivando as pessoas e a finalidade era exatamente não sair até que fosse imprescindível o presidente determinar a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para que tentassem desta forma convencer o Exército, as Forças Armadas a aderirem e a darem um Golpe Militar, depor o governo eleito que havia tomado posse uma semana antes e fechar o STF.

O Ministro do STF Alexandre de Moraes assinala o fato que institucionalmente as investigações em curso apontam que há indícios de que elementos isolados das Forças Armadas aderiram ou incentivaram o movimento golpista, mas as “Forças Armadas atuaram totalmente dentro da democracia em nenhum momento as Forças Armadas enquanto instituição chegou a flertar com a possibilidade de Golpe”.

Vale reiterar, o Ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que no decorrer das investigações há vários depoimentos de interrogatórios de réus presos pela tentativa de Golpe que disseram que no Quartel-General tanto em Brasília quanto no resto do país ocorreram várias palestras preparatórias dizendo e pedindo para as pessoas irem até Brasília invadirem o Congresso Nacional para provocar a GLO e a partir de então tentassem convencer o Exército a aderir ao Golpe e a intervenção militar o que só se veio saber depois na investigação.

Todos aqueles que tiverem a responsabilidade comprovada, após o devido processo legal, devem ser responsabilizados com rigor. Não há crime mais grave do que tentar abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. Não se pode deixar que uma eventual impunidade à aqueles que tentaram romper violentamente com a democracia no Brasil possam se sentir encorajados a atentar novamente. 

Todos os que a PGR e a PF provarem que participaram seja como executores, financiadores, instigadores, divulgadores, autores intelectuais, políticos, empresários, cidadãos comuns, militares ou civis todos devem ser responsabilizados e punidos. 

Os que acreditaram que estavam agindo como patriotas na verdade traíram a Pátria, porque atacaram frontalmente a Constituição Federal a qual são seus súditos, atacaram os Poderes constituídos e tentaram depor o governo democraticamente eleito por um processo eleitoral justo, com o sistema judiciário atuando dentro da normalidade democrática. Os militares – sobretudo os de alta patente – das Forças Armadas e da Polícia Militar, os superiores e agentes da PF, PRF que eventualmente tiverem comprovada suas participações no processo de Golpe de Estado cometeram ato ainda mais grave, porque suas missões, seu dever, é defender a Constituição e a democracia. Estes devem ter punição exemplar.

Os integrantes das Forças Armadas que comprovadamente tenham aderido ao movimento golpista e conspirado pela deposição do seu Comandante-em-chefe, não importa a patente, deveriam naquele dia terem recebido pelo oficialato legalista voz de prisão em flagrante.

Quem atentou contra a democracia e os Poderes constituídos para reverter o resultado eleitoral deve ser alijado, afastado da vida política do país. O Governo Lula, o Estado brasileiro deve ser inflexível com aqueles que tentaram o Golpe de Estado cujo objetivo central era obstaculizar o processo de justiça social, distribuição de riqueza em curso com a eleição do presidente Lula. 

Conforme o STF há indícios que ainda tem de ser ainda provados pela ação penal, mas há imagens que mostram os blindados da PM sendo retirados permitindo a passagem dos golpistas. Não houve somente incompetência, facilitação, negligência ou anuência, mas há fortes indícios que houve coparticipação dolosa na tentativa da abolição violenta do Estado Democrático de Direito, isto é crime.

É importante reconhecer que houve também quem cumpriu com seu dever como, por exemplo, a Cabo da PM do Distrito Federal Marcela da Silva Moraes Pino que heroicamente tentou conter os extremistas e foi agredida com uma barra de ferro por golpistas ensandecidos. 

Não se pode esquecer que o presidente Lula tinha alguém com a qualidade enquanto jurista e e enquanto quadro político como seu Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino. Cuja as posições assertivas e firmes foram determinantes para derrotarem o Golpe de Estado. 

Do mesmo modo é preciso registramos a atuação do interventor federal o Secretário Executivo do  Ministério da Justiça e Segurança Pública Ricardo Capelli que comandou com competência as forças de segurança naquele processo. Capelli conheci no movimento estudantil quando era presidente da União Nacional dos Estudantes, desde aqueles anos sempre foi um quadro político, agente político sério e comprometido com as causa democráticas. Hoje como Ministro interino da Justiça e Segurança Pública tem realizado um trabalho de alto nível, de diálogo com as forças de segurança e tem uma concepção acertada de tentar constituir uma visão de classe junto a estas forças, ou seja, de formar forças públicas que sejam imbuídas da ação de protegerem o povo oprimido e não de tratarem o trabalhador como inimigo. Por óbvio é um processo para medio prazo, mas com mudança na formação das polícias, de suas concepções conceituais de direitos humanos e principiais, uso da inteligência e não da execução como técnica metodológica se construirá uma nova forma de sociedade verdadeiramente segura e democrática. Capelli está no rumo certo.

Foi fundamental também a demonstração clara e inequívoca de que o STF não iria admitir nenhum tipo de Golpe e afastaria qualquer governador que aderisse e prenderia os comandantes de eventuais forças públicas que aderissem ao movimento golpista. É necessário reconhecermos a importância do Poder Judiciário na derrota deste Golpe de Estado. O afastamento naquele dia do governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha, para evitar que pudesse ocorrer algo extremista em outros estados, foi relevante para dissuadir que outros governadores eventualmente viessem a apoiar o movimento golpista. 

O ódio contra as instituições, contra a democracia, o grau de selvageria é evidente no registro da depredação dos prédios públicos de arquitetura de Oscar Niemeyer, nas obras de arte. Mas o alto grau de violência dos golpistas fica ainda mais clarificado quando observamos os três planos que constam nas investigações contra um dos ministros da Suprema Corte e que foi revelado em entrevista ao O Globo. O primeiro plano é de que as Forças Especiais iriam a Brasília prenderiam o Ministro Alexandre de Moraes e o levariam para Goiânia. O segundo plano era prender o Ministro Alexandre de Moraes e no meio do caminho para Goiânia se livrariam do corpo. E o terceiro plano é que o após o Golpe o Ministro deveria ser preso e enforcado na Praça dos Três Poderes. Segundo o próprio Ministro do STF houve inclusive participação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) que monitorava os passos do Ministro Alexandre de Moraes para quando houvesse a insana necessidade pelos golpistas de sua prisão.

Este ódio institucional e conceito de eliminação física dos seus “inimigos” políticos é próprio do fascismo. O ataque a um integrante do STF é um ataque a própria democracia. A incapacidade de compreensão confirma o grau de incivilidade e de periculosidade destes extremistas de direita. O STF, as instituições democráticas, e seus representantes, os ministros da Suprema Corte, os integrantes do Poder Executivo, os legisladores, o presidente da República, os membros da imprensa devem ser defendidos por todos os verdadeiros democratas.

No entando, é preciso assinalar que o 8 de janeiro foi ápice de um movimento fascista que se ergueu quando o que a literatura da Ciência Jurídica e da Ciência Política apontam que o próprio Judiciário foi condescendente com o lawfare que iniciou com o impeachment vulgar da presidente Dilma Rousseff, a prisão do presidente Lula e sua inelegibilidade. Foi esta desestabilização e fragilização das regras constitucionais do regime democrático que foi determinante para que o movimento fascista ascendesse no Brasil. 

Nós intelectuais de esquerda e dirigentes políticos alertamos sobre isto. A experiência história revela que o fascismo é funcional em um determinado momento para a implantação da política econômica neoliberal concentradora de riqueza, mas a burguesia beneficiária, os agentes do Estado do próprio Judiciário, os empresários e políticos colaboracionistas são logo em seguida vítimas da barbárie do próprio fascismo que apoiaram em um pretérito recente.

As ameaças de agressão sexual nas redes sociais narrados pelo Ministro Alexandre de Moraes quase que diários que suas filhas recebem mostram a mente doentia destes ativistas da extrema-direita. Agressões verbais e físicas que os ministros da Suprema Corte são alvos em restaurantes, aeroportos, tentativa de explosão de bomba em caminhão tanque em aeroporto, ataque incendiário a sede da PF, comprovam a bestialidade e crueldade e desprezo pelo Estado Democrático de Direito que estes extremistas podem chegar. Podem vir a serem ainda pior. 

Por esta razão, em especial os ministros da Suprema Corte, mas também o Executivo, o Legislativo devem agora serem diuturnamente intransigentes defensores da Constituição. A democracia foi restaurada, mas os guardiões da Constituição e do Estado Democrático de Direito devem estar em vigília permanente em sua defesa, porque o fascismo, embora por ora derrotado, continua a espreita e em um novo flerte, vacilo das instituições e das forças democráticas, os fascistas serão impiedosos. Nós os homens e mulheres de esquerda estaremos em posição pronto para o combate, mas podemos com a institucionalidade derrotarmos em definitivo e evitarmos o regresso do fascismo. 

Importante destacarmos que a derrota do Golpe de Estado de 2023 também foi resultado de uma articulação internacional realizado por intelectuais, pelo Itamaraty, pela diplomacia presidencial de Lula junto as forças democráticas de vários países. Hoje sabe-se que para serviços de inteligência de diversos governos, os sinais eram de que os mesmos modelos de atentados ocorridos e promovidos pela extrema-direita americana poderiam se repetir no Brasil. A constatação era de que esse movimento é globalizado e que, portanto, os golpistas no país teriam "inspiração" e orientação do exterior e se isto obtivesse êxito em um país da relevância econômica como é o Brasil isto poderia se replicar mundialmente. 

É necessário reconhecermos que foi fundamental o governo de Joe Biden ter afirmado ao ainda governo Bolsonaro que não apoiaria nenhuma ação de ruptura institucional e nem chancelaria qualquer violência contra a democracia. O senador americano do Partido Democrata Bernie Sanders destaca que após os atos do 8 de janeiro o Congresso americano aprovou uma resolução na qual os EUA teriam de suspender qualquer cooperação com o Brasil caso um Golpe ocorresse. Houve reação na mesma perspectiva da Europa, da América Latina e da Ásia. Houve um movimento internacional dos Estados em reconhecimento da legitimidade da eleição do presidente Lula e que o atual chefe do Executivo restaurou as regras da institucionalidade, da democracia, da constitucionalidade.

Ao longo de 2023 o STF já fez a instrução de todos os casos mais graves dos crimes cometidos no 8 de janeiro do ano passado, há 26 condenações, há mais 30 ações penais com data marcada para julgamento e a previsão é que até meados de abril sejam julgados todos os mais de 230 considerados os mais graves demonstrando que a estabilidade política institucional permanece e aqueles que tentaram o Golpe de Estado serão responsabilizados. 

O TSE já iniciou em 2023, mas deve em 2024 se empenhar em uma regulamentação das redes sociais e da Inteligência Artificial para não serem novamente instrumentalizadas contra a democracia. Nem um direito é absoluto, nem a liberdade de expressão a qual sou radicalmente defensor, um direito atinge o seu limite quando está atingido os demais, nenhum direito pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para verdadeiras práticas de atividades ilícitas e ataque a democracia. A partir do momento que se usa a liberdade de expressão para se atentar contra a democracia, para disseminação de discursos nazistas se está praticando um crime. Este é o limite. Como não se pode defender Golpe Militar em um palanque não se pode nas redes sociais

Foram derrotados, mas os fascistas ainda estão ai na sociedade no movimento reacionário, nos parlamentos, na alta administração pública e em várias instituições. Em um primeiro momento ainda não serão alcançados. 

As eleições municipais se avizinham e o país continua polarizado. Este acontecimento de 2023 não pode ser esquecido pela esquerda e pelos democratas de modo geral. Não adiantará somente a apresentação do que o Governo Lula realizou nem a descrição de nossos planos de governo administrativistas, isto com raras exceções, nos levará as derrotas eleitorais como já provaram as eleições municipais suplementares realizadas em 2023 onde estas estratégias foram levadas a prática. 

As realizações do Governo Lula e nossos projetos para os municípios precisam ser apresentados também, mas o debate ideológico contra o neoliberalismo, contra o reacionarismo e o fascismo precisa ser travado inclusive com um debate de dimensão nacionalizado nos municípios no processo eleitoral.

O professor da Unicamp Armando Boito Jr explica que embora vivêssemos sob um regime democrático liberal estávamos sob um governo de caráter fascista. Embora nem todos os integrantes do governo Bolsonaro fossem fascistas ou tivessem plena consciência deste caráter das políticas governamentais haviam as políticas públicas de caráter fascista e a notória intencionalidade da instauração e fechamento do regime. 

Da mesma forma nem todos que participaram do Golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 são fascistas ou tinham consciência que operavam uma ação golpista fascista. Do mesmo modo nem todos os eleitores de bolsonaro e do bolsonarismo são fascistas.

Mas preste atenção, recente pesquisa da Genial/Quest (que é de alta credibilidade e precisão) divulgada em dezembro de 2023 exibe que fascistas são parte da base eleitoral do bolsonarismo. O diretor da Genial/Quest Pesquisas Felipe Nunes que é doutor em Ciência Política pela Universidade da Califórnia em Los Angeles (UCLA) e professor da mesma área na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) mapeou a partir de pesquisas de opinião do instituto que dirige quatro grupos como sendo a base eleitoral fundamental de Bolsonaro – empreendedores (classe media), agronegócio, conservadores cristãos e os fascistas.

Os fascistas ainda estão por ai e estarão presentes nas eleições municipais deste ano, inclusive alguns como candidatos.

Precisamos, a esquerda, as forças populares, os democratas, precisamos derrotá-los em definitivo, politicamente, institucionalmente e militarmente se necessário.

Aquele dia 8 de janeiro de 2023 rezei para que alguém do Governo Lula me ligasse e me convocasse para eu ir naquele mesmo dia à Brasília defender a Presidência, o Estado de Direito e a República. Rezei. Não liguei para ninguém do governo naquele dia para eu não ser mal interpretado no calor doaqueles acontecimentos. Mas rezei para que tivessem me ligado. Eu teria sacrificado a minha vida em ação política direta se necessário fosse em defesa objetiva e concreta da Presidência da República e de todo o projeto político popular que representa. 

O Brasil mostrou a força das instituições brasileiras que resistiram a uma tentativa de Golpe de Estado Fascista. Foram derrotados, mas os fascistas ainda estão ai e precisam ser derrotados de em definitivo.

As instituições o a estrutura e o Estado brasileiro liberal como um todo precisa ser alterado e reformado, a democracia popular e os institutos de democracia direta precisam ser intensificados, mas tudo isto dentro de uma transição democrática, constitucional, institucional sem rupturas. 

Agora que a democracia e a estabilidade institucional foi restaurada de forma imediata o presidente Lula e o seu Ministro da Fazenda Fernando Haddad que conduzem a Economia do país no rumo certo de forma desenvolvimentista e os primeiros resultados de crescimento a partir da distribuição da renda e do investimento público começam a dar resultados objetivos e refletir em crescimento, com os ajustes ficais necessários em curso, o governo precisa aplicar seus esforços para o alargamento da base material do povo brasileiro, o acesso a riqueza monetária, social e ao desenvolvimento do brasil como um todo.