A abolição da jornada 6 x 1 é um avanço civilizatório

Os conservadores reagiram com muito barulho à Proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton, Psol/SP, que trata do fim da jornada de trabalho 6 x 1. 

Reação semelhante aconteceu quando Rodrigo Augusto da Cunha, ministro da Agricultura do Império, apresentou à Câmara Geral o projeto de lei de extinção da escravidão (Lei Áurea), em 1888. 

Durante mais de três séculos, enquanto persistiu a escravidão, não se comprava a mão de obra. Comprava-se pessoas no mercado dos escravizados. Quando instituíram o salário mínimo, no governo Getúlio Vargas, diziam que a economia ia quebrar, que ia gerar desemprego em massa. Na Assembleia Constituinte, em 1988, no debate sobre a jornada de 40 horas semanais diziam a mesma coisa. Ou seja, a mentalidade que mantinha a escravidão continua viva.

Na revolução industrial, as fábricas eram ambientes terrivelmente insalubres, a jornada diária era de até 16 horas com apenas 30 minutos de pausa para o almoço e os salários não davam para a subsistência. Mulheres e crianças trabalhavam nas mesmas condições, com salários ainda mais aviltantes. 

Quando adoeciam ou sofriam acidente de trabalho, não tinham nenhuma assistência nem indenização. Os trabalhadores que não suportavam a jornada e o regime de trabalho degradante eram sumariamente substituídos. Muitas rebeliões, muitas lutas e greves aconteceram mundo afora, para a conquista dos direitos e garantias que temos hoje. 

O mundo passa por um momento de profunda transformação e o do trabalho não acompanhou. O direito ao trabalho não se resume apenas a um acordo de remuneração financeira. O trabalhador não vende apenas sua energia muscular ou o seu conhecimento no mercado de trabalho, mas a sua energia mental, física e psíquica. 

O mundo do trabalho requer leis que proteja a vida contra a exploração vilipendiosa, que lhe assegure o direito ao repouso, ao lazer, ao limite da jornada, ao descanso semanal e a férias remuneradas. 

No dia 20 de setembro de 2023, em Nova York, o Presidente Lula assinou com o Presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, um acordo de cooperação para promoção do Trabalho Digno em escala global. Assumiram o compromisso de trabalhar em estreita colaboração com parceiros sindicais do Brasil e dos EUA, mais a Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

A tecnologia foi criada para que o ser humano trabalhe menos. O problema é que o capital se apropria da tecnologia para obter mais lucro na produção empresarial. Ou seja, o que seria a favor da felicidade humana, redução da jornada de trabalho, para proporcionar mais tempo para o convívio com a família, para o desenvolvimento pessoal, fruição da cultura, se transformou num tormento social, causa principal do desemprego e da precarização do trabalho.

Na medida em que cresce a automação, cresce o desemprego e a precarização do trabalho. Novo Relatório do Fórum Econômico Mundial estima que as máquinas acabarão com 85 milhões de empregos até 2025, em empresas de médio e grande porte em 15 setores e 26 economias, incluindo a brasileira. 

Em cinco anos, máquinas e humanos dividirão os trabalhos de forma igual no mundo. O maior impacto será na indústria. Nos próximos anos, motoristas darão lugar aos veículos autônomos. O resultado já se sabe. Aumento da precarização do trabalho, redução salarial e aumento da desigualdade. 

Segundo pesquisa do IBGE, no Brasil, de 2010 a 2022, a urbanização cresceu 10,3%. Isso significa expansão das cidades e mais dificuldade de transporte. Pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas também mostra que os brasileiros residentes em capitais passam 2 horas do seu dia no trânsito, para ir ao trabalho. 

Reduzir a jornada de trabalho é proteger a vida. Estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT), em conjunto com a Organização Mundial da Saúde (OMS), concluiu que, entre 19 fatores pesquisados a exposição a longas jornadas exaustivas e competitivas de trabalho é a principal causa de doenças cardíacas e acidente vascular cerebral. Além de doenças mentais generalizadas.

Vinte e dois países estão testando a jornada de trabalho 4 x 3: Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha, Islândia, Irlanda, Japão, Holanda, Nova Zelândia, Noruega, Portugal, Escócia, África do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA, Emirados Árabes Unidos. O resultado dos testes mundo afora demonstra o contrário do que dizem os críticos da PEC da deputada Erika Hilton. Pesquisas realizada em diversos países constataram melhorias na produtividade, na saúde física e mental das trabalhadoras e trabalhadores. Na Inglaterra, por exemplo, 61 empresas de diversos setores revelaram que, além do resultado surpreendente para patrões e empregados, as empresas decidiram continuar com a jornada reduzida.

No Brasil, precisamos dar um salto civilizatório no mundo do trabalho e superar a mentalidade escravocrata. O caminho é ocupar as ruas com manifestações capazes de sensibilizar o Congresso Nacional.Todo apoio à PEC da deputada Erika Hilton. Extingui a jornada 6 x 1 é melhorar a qualidade de vida.