A caixa amarela de Moro e a pizza no forno do TSE: procurador contrário à cassação do ex-juiz é lavajatista

Em parecer sobre a ação que denuncia abuso de poder econômico de Sergio Moro nas eleições para o Senado, o procurador Alexandre Espinosa Bravo Barbosa disse que não vê motivo para a cassação do ex-juiz, que foi eleito por uma pequena margem de votos em relação a Paulo Martins, do PL.

"Não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de Presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná. Também inexiste comprovação de excesso ao teto de gastos na pré- campanha (fase sequer regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de campanha", afirmou Espinosa.

Os autores da ação contra Moro argumentam que o ex-juiz abusou do poder econômico na eleição, pois utilizou muito mais recursos do que seus adversários, superando, em muito, o teto dos gastos.

Se contabilizadas as despesas de viagens internacionais, veículos, segurança e assessoria jurídica e de comunicação no período em que se apresentava como pré-candidato a presidente, o estouro do teto foi muito além dos 10% admitidos pela jurisprudência.

O Ministério Público Eleitoral do Paraná, que havia recomendado a cassação do senador, apurou que esses gastos foram de R$ 2.030.228,09. Para Espinosa, os gastos foram de R$ 424.778,01, percentual levemente inferior ao teto de 10%. Segundo o PL, um dos partidos que denunciaram o ex-juiz, os gastos além do limite foram de R$ 7.600.702,14.

Para o PT, o outro partido que acusa Moro de abuso de poder econômico, Moro gastou R$ 4.790.051,25 além do que permitia a lei.

A denúncia contra Moro vai além do abuso do poder econômico. Uma das despesas do União Brasil com sua campanha indica que houve fraude. É que seu primeiro suplente, Luís Felipe Cunha, que é advogado, assinou contrato de R$ 1 milhão para assessoria jurídica.

O problema é que Cunha não era especialista em direito eleitoral, objeto do contrato, e quem atuou, efetivamente, como seu defensor nessa área foi Gustavo Guedes. Além disso, o valor dos honorários para atuar em campanha costuma ser bem inferior à cifra de R$ 1 milhão.

O vice-procurador-geral no TSE Alexandre Espinosa participou da equipe que auxiliou o então procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, nas investigações e processos do Mensalão, no STF e, em 2107, foi um dos dois procuradores da repúblicas escolhidos por Raquel Dodge para assessorá-la nos assuntos relacionados à Lava Jato.

O empresário Tony Garcia, que foi candidato a senador pelo Paraná três vezes e conhece como poucos os bastidores da política, não acreditava que a ação no TSE terminaria em pizza, como o próprio Moro teria afirmado a conhecidos comuns. Na segunda-feira, em entrevista à TV 247, ele disse:

"Tentaram fazer a pizza com o Moro aí. Ele está alegando que não seria cassado no TSE, que ele estaria nesse pacotão aí de acertos com o Senado, com o Tribunal. Ele tem dito para todo mundo: não será cassado, e que o relator seguraria com ele esse processo até o ministro Alexandre sair de lá. Isso, ele deixou claro para todo mundo aqui. Ele já tinha falado que, aqui (TRE-PR), ele ganharia de 5 a 2. Então, agora ele diz que não será cassado no TSE (...) O Sergio Moro busca conluio, ele acha que todo mundo está afeito a conluio, como ele fazia aqui em Curitiba, o que eu acho que não procede o que ele fala."

Depois que tomou conhecimento do parecer de Espinosa Bravo no TSE, Tony já não acredita que Moro estivesse blefando ao garantir que seguirá como senador. 

E Tony conhece muito bem Moro, já que foi agente infiltrado dele a partir de 2005, e foi orientado até a contar mentiras em entrevista para a revista Veja, com falsas acusações a José Dirceu, então chefe da Casa Civil no governo Lula. 

Ao mesmo tempo em que vê se reduzirem as chances de Moro perder o mandato no Senado pela via do TSE, ele fornece informações no inquérito em que o ex-juiz é investigado por possíveis fraudes e outros crimes.

Mas, também na Justiça Federal do Sul do Brasil, existem obstáculos. "Desde que o inquérito foi aberto por decisão do STF, a gente tem prestado depoimento à PF. Até porque tem coisa andando e se precisa de informação, onde está. E qual é o maior problema disso tudo, por incrível que pareça? Não se consegue na 13a. Vara nem no TRF-4 as informações que se precisa nem o que estou passando. Não passam, não fornecem. Justamente o juiz daqui, o Danilo Pereira Júnior, ele não atende o pedido do STF. O TRF-4 não atende, um joga para o outro. Fica protelando e não tem nada", declarou.

"A Gabriela (Hardt), quando esteve aqui, fez a mesma coisa. Eles engavetam tudo e não podem deixar sair isso lá. Aquilo o incrimina de tal maneira, que não tem discussão, é coisa deles (Moro e aliados), que eles assinaram, que eles fizeram. Então, esse tipo de coisa: eles estão obstruindo a Justiça. Nós temos aqui obstrução de justiça por agentes que deveriam estar prezando por isso. Eles obstruem a justiça, juízes federais", pontuou ainda.

Caixa amarela

"(O Danilo Pereira Júnior) está segurando as conversas que eu produzi, as conversas autorizadas pelo Moro, estão em disquetes, não sei quantos são, dizem que estão numa caixa amarela, e essa caixa amarela não apareceu até agora", disse.

Essas conversas foram as que Tony Garcia realizou com alvos escolhidos pelo então juiz Moro, alguns com foro privilegiado.

"É uma caixa amarela, onde eles colocavam tudo o que eu produzia. Tudo o que eu produzi em 15, 16 ou 17 anos, está, dizem, nessa caixa amarela. Só que essa caixa amarela não apareceu até agora. E o que está lá, Joaquim? Lá está o vídeo da festa da cueca", comentou.

Festa da cueca foi o encontro de desembargadores do TRF-4 com garotas de programa, na suíte presidencial do Hotel Bourbon em Curitiba, no final de 2003. O encontro foi gravado, clandestinamente, por um advogado, e depois, segundo Tony Garcia, a fita foi entregue ao então juiz.

A suspeita é que Moro tenha feito chegar aos magistrados do tribunal a informação de que tinha o registro em vídeo e, com isso, teria ganhado poder junto a eles. 

Extorsão é o nome dessa prática.

Nem Moro nem alguns dos desembargadores que teriam aparecido na fita, procurados por mim, se manifestam.

Na entrevista ao 247, Tony prosseguiu: "São 7 mil páginas (do processo), a gente está buscando e o que a gente vê? O Ministério Público diz que remeteu em uma caixa amarela, e o Sergio Moro recebeu em uma caixa amarela, e põe no cofre essa caixa amarela."

Nessa caixa, teria o disquete da conversa de Tony Garcia com Moro, em que este antecipa como seria a sentença dele.

"Até a conversa que eu tive com o Moro, uma ligação de uma hora, isso é importantíssimo. Está na caixa amarela", afirmou.

Nesta quarta-feira, depois que foi divulgado o parecer do Ministério Público Federal no caso da ação sobre Moro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), perguntei a Tony se acredita que exista um acordo para livrar o senador. A resposta foi curta: 

"Sim".

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A entrevista com Tony Garcia começa a 3 horas e 13 minutos do vídeo abaixo: