A delação da Odebrecht e onde estava a Aepet

A Diretoria da AEPET relembra neste artigo o voto proferido pela Associação na Assembleia Geral Ordinária da Petrobrás, de abril de 2007, denunciando os negócios escusos entre a Petrobrás e a Odebrecht

O depoimento do patriarca Emílio Odebrecht, em novembro do ano passado, e revelado pelo Supremo Tribunal Federal mostra a ação da empresa junto ao governo em favor dos interesses da empresa. As doações e a relação de confiança estabelecida contribuíram  para "a continuidade da privatização do setor petroquímico e nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto outros integrantes dos quadros do PT tomaram durante sua gestão, que foram coincidentes com os nossos interesses e fundamentais para o crescimento e consolidação da Braskem", segundo Emílio, conforme o Valor Econômico  do último dia 13.

A privatização do setor foi tema constante de conversas com o governo, visando transformar a Petrobrás, fornecedora de matérias-primas para a indústria petroquímica e com um porte muito superior ao da Odebrecht, em mero participante minoritário, jamais um concorrente.

Apesar de toda esta ação, a Petrobrás programou uma série de iniciativas para fortalecer sua posição no setor petroquímico, em 2003. A Odebrecht saiu a campo e conseguiu impedir que a Petrobrás comprasse a participação da Petroquímica Ipiranga no Copesul, central de matérias primas do Polo de Triunfo, no Rio Grande do Sul, ou a própria Ipiranga. A Odebrecht acabou saindo vencedora mais uma vez, comprando os ativos petroquímicos da Ipiranga. 

De outra feita, em 2004, a negociação de um contrato de longo prazo de fornecimento de nafta petroquímica da Petrobrás para a Braskem, sua principal matéria prima, acabou provocando a demissão do diretor da estatal, Rogério Manso, contrário ao acordo. 

Em 2007, mais um revés da estatal. Após fechar a aquisição da Suzano Petroquímica, graças à pressão de Emílo Odebrecht e do grupo Unipar, foi obrigada a se juntar à Unipar na Quattor, que em 2010 foi vendida à Braskem.

O voto da AEPET na Assembléia de Acionistas da Petrobrás em 2007

Embora os leitores dos jornais não tenham tomado conhecimento, os fatos foram denunciados pela AEPET na Assembléia Geral Ordinária da Petrobrás, em 2 de abril de 2007, fazendo sua justificação de voto , na condição de acionista minoritário.

A entidade citou o Fato Relevante publicado pela Petrobrás, Ultrapar e Braskem, em 19 de março daquele ano, sobre a aquisição do Grupo Ipiranga. Segundo o documento, os ativos petroquímicos representados pela Ipiranga Química, Ipiranga Petroquímica (IPQ) e pela participação desta na Petroquímica do Sul (Copesul) serão repartidos na proporção de 60% para a Braskem e 40% para Petrobrás. Os negócios de distribuição de combustíveis e lubrificantes localizados nas regiões Sul e Sudeste ficarão com a Ultrapar e os das regiões norte, nordeste e centro-oeste, com a Petrobrás. Os ativos de refino de petróleo da Refinaria Ipiranga (RPI) serão compartilhados igualmente entre Petrobrás, Ultrapar e Braskem. A Aquisção custou US$ 4 bilhões, sendo US$ 1,3 bilhão da Petrobrás, US$ 1,1 bilhão da Braskem e US$ 1,6 bilhão da Ultrapar. 

Diante do exposto, a diretoria da AEPET teceu as seguintes considerações:

1) Antes da compra da Ipiranga, a Braskem detinha 29,46% da Copesul, a Petrobrás, 15,63% e a IPQ, 29,46%. Após a operação, sendo majoritária na IPQ, a Braskem passa a controladora da Copesul, com 58,92% (29,46 + 29,46) da empresa. A Petrobrás, apesar de deter 40% da IPQ, continuará com a mesma posição minoritária de 15,63% na Copesul. Sua participação foi utilizada indiretamente para garantir o controle da Braskem, que é controlada pelo Grupo Odebrecht. A Petrobrás, através de sua subsidiária Petroquisa, possui 9,81% do capital votante da Braskem; 

2) No setor de distribuição, a Ultrapar ficou com o filet mignon das regiões sul e sudeste, deixando para a Petrobrás as regiões norte, nordeste e centro-oeste, reconhecidamente menos rentáveis;

3) A Refinaria Ipiranga só será economicamente viável se tiver um supridor de petróleo a preço subsidiado, ou seja, a Petrobrás. Os lucros, entretanto, serão divididos pelos entre os três sócios;

4) A conclusão inescapável é que a Petrobrás despendeu US$ 1,3 bilhão para viabilizar a hegemonia da Braskem no setor petroquímico; garantir 15% do mercado de distribuição de combustíveis para a Ultrapar e assegurar a entrada das duas empresas no refino, com petróleo subsidiado. Muito melhor negócio faria se comprasse todos os ativos da IPQ, assumindo forte posição na Copesul com 45,09% (15,63 + 29,46) das ações. Aumentaria sua participação no setor e evitaria o controle da Braskem, que já o faz na central petroquímica do Nordeste;

5) Nunca é demais lembrar que, até o início da década de 90, a Petrobrás detinha 67,2% da Copesul. Com a privatização teve sua participação reduzida para os atuais 15,63% na Copesul. Recebeu em moedas podres R$ 861 milhões pelos 51,6% vendidos. Para recuperar 11,8% (40% de 29,46%) pagou, junto com o restante do pacote, US$ 1,3 bilhão;

6) Na Copene não foi diferente. A participação da Petrobrás foi reduzida de 36,2% para 5,6%. O principal comprador foi a Norquisa, controlada pela Odebrecht;

7) A própria aquisição da Copene -  que foi absorvida pela Braskem - se deu, a nosso ver, de forma irregular o que gerou uma Ação Civil Pública da AEPET contra a operação.

Citou também proposta indecorosa feita pela Odebrecht à Petrobrás, na tentativa de controlar a Copesul. O fato foi denunciado pela AEPET em correspondência enviada em 28 de março de 2006 à presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Dilma Roussef. Graças à reação da sociedade gaúcha, o protocolo não foi assinado pela Petrobrás.

Na correspondência referida, comentava-se: "A Odebrecht não é uma parceira que a Petrobrás deva buscar para seus negócios. Ela não desfruta de uma boa imagem empresarial pela agressividade com que trata seus concorrentes e empregados. Nas eleições faz para políticos de diversos partidos, recebendo um eficiente apoio parlamentar. Seu patrimônio tem origem em benesses do Estado, desde o modelo tripartite da criação da petroquímica brasileira. No Programa Nacional de Desestatização da década de noventa, se apropriou de participações acionárias da Petroquisa, ajudando na desestruturação do setor. O Centro de Pesquisas na Área Petroquímica, que estava sendo construído pela Petrobrás no Rio de Janeiro, foi desativado  e outros centros de pesquisa nas empresas, também foram fechados. Seu interesse, como sempre, são os recursos financeiros da Petrobrás e a garantia do fornecimento de matéria prima a baixo custo."

Terminava solicitando que o Conselho de Administração da Petrobrás buscasse formas de reverter o acordo, danoso para a Petrobrás, o setor petroquímico e o País.

Como se vê, as entidades organizadas da sociedade reagiram às falcatruas, reconhecidas, hoje,  pelo patriarca da Odebrecht como frutos de doações e tráfico de influências. 

Didaticamente, Emílio Odebrecht pergunta e conclui: "A imprensa toda sabia de que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo tudo isso? Por que não fizeram isso a 10, 15, 20 anos atrás? Porque tudo isso é feito há 30 anos."

Resta perguntar se as ações tomadas nos dias de hoje só terão suas intenções reveladas daqui mais 10,20 ou 30 anos.