A derrocada do obscurantismo!

Nesta semana a recente investida de aniquilamento da democracia brasileira foi revisada durante o julgamento pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou réus, em decisão unânime, os denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por tentativa de Abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pela organização criminosa armada, pelo golpe de Estado, pelo dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

O povo brasileiro teve a oportunidade de rememorar o detalhamento do plano de golpe à democracia e do fatídico plano punhal verde e amarelo, que superou a ousadia dos golpes anteriores pela pretensão de assassinar do Presidente do país legitimamente eleito, seu Vice e um dos Ministros da Suprema Corte. 

O Brasil finalmente passa a limpo sua história e sua soberania ao não permitir que autores de golpes à democracia fiquem impunes, como aconteceu em episódios golpistas anteriores.

Contudo, o Brasil não está livre das correntes ultraliberais e conservadoras da extrema direita, das ações frenéticas de reforço do movimento bolsonarista e dos planos de perpetuação de governos autoritários e ultraliberais. 

Para tal intento, contam com várias frentes para levar adiante o projeto de anistia aos que praticaram crimes contra a democracia, embora flagrantemente inconstitucional. Uma das frentes é sinalizada pela confluência na votação, entre a extrema direita e direita liberal oportunista. Outra frente age para turbinar a futura candidatura do ferrenho bolsonarista Tarcísio de Freitas à eleição para Presidência da República em 2026. Esta frente conta com total aquiescência da elite rentista, das bancadas do agro negócio, dos evangélicos, da bala e da mídia hegemônica que há tempos manobra incansavelmente para que o desfecho dessa empreitada resulte na eleição do governador privatista e propulsor do maior índice de violência policial destinada ao extermínio do povo preto, pobre e periférico de São Paulo, como bandeira de sua pseudo segurança pública.

Caso o projeto de anistia não prospere, os criminosos do atentado à democracia esperam obter o perdão de um futuro presidente da República da linhagem bolsonarista de extrema direita.  

Nessa perspectiva, nos dias 25 e 26 de março de 2025 o povo brasileiro vislumbrou a abertura de uma nova página na historicidade da democracia brasileira. O julgamento sobre o recebimento da denúncia foi marcado por falas basilares dos Ministros da 1ª Turma do STF. 

No decorrer de suas exposições sobre os atos preparatórios da tentativa de Golpe de Estado pelo “núcleo crucial” composto por oito dos 34 acusados, os ministros traduziram sua indignação técnico jurídica não somente pela gravidade das ações praticadas, bem como pelos atos levados a efeito pela turba que permaneceu por mais de dois meses em frente aos quartéis, articulando passo a passo a invasão e destruição das sedes dos três poderes. A despretensiosa invasão de senhoras idosas e de homens e mulheres patriotas pelo discurso bolsonarista foi habilmente desmistificada pelo Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito ao mencionar: "Não houve um domingo no parque, não foi um passeio. Absolutamente ninguém lá estava passeando, porque tudo estava bloqueado e houve necessidade de romper as barreiras policiais”.

No conjunto dos votos proferidos na sessão três da 1ª turma do STF, o Ministro Flavio Dino em uma frase substancial referiu que o “Golpe de Estado Mata. Não importa se é no dia, no mês seguinte ou alguns anos depois".  Em igual medida, a Ministra Carmen Lúcia pronunciou: “Não havia nada formalizado, porque não se formaliza o golpe. Ditadura mata, vive da morte, não apenas da sociedade, mas da democracia, mas de seres humanos de pele e osso que são torturados e mutilados”. 

As participações negadas pelos advogados dos oito acusados, embora estejam fartamente acompanhadas de indícios contundentes de materialidade da tentativa de abolição violenta da democracia descritas ao longo das páginas da denúncia pela PGR, são suficientemente sólidas. Entretanto, ao longo do processo haverá desdobramentos que poderão mudar alguns cursos da intensidade da participação de cada réu nos crimes a eles imputados.

Estamos vivenciando um período ímpar e alentador em nossa débil e machucada democracia. Todavia, enquanto os rumos do país estiverem nas mãos de uma minoria opressora e inescrupulosa que se locupleta ao explorar o povo, correremos sérios riscos de ser governados pelas súcias ultraliberais retrógadas. 

A eleição de Collor, o golpe à Presidenta Dilma, os dois anos de retiradas de direitos do povo pelo governo do usurpador Temer e, por fim, a eleição de Bolsonaro constituem provas cabais do que a elite financeira e seus conchavos na política são capazes.

Em 2018, a turma da Faria Limers preferiu um ser absolutamente inepto para governar o país, em vez de um político experiente, preparado e honesto, como o Ministro Haddad. Em 2026, na próxima eleição presidencial a elite financeira, certamente, irá preterir um candidato progressista com propostas sociais inclusivas em favor de um candidato de extrema direita ou direita liberal plenamente curvado aos interesses do capital pela alienação completa dos bens estatais e pela espoliação dos direitos sociais.

A manipulação da maioria do povo pelas distorções da verdade em todos os segmentos da comunicação hegemônica e, mormente, pelas mentiras veiculadas nas Big Techs pela extrema direita, amealhadas ao ressentimento do povo sobre suas condições materiais de existência em meio a organicidade das flutuações e crises do capital que não oferece saídas e nem alternativas sequer paliativas de bem estar social poderão acentuar, ainda mais, a possibilidade de más escolhas na futura eleição.  

É urgente que o povo faça a consciente virada no sentido de não mais cair em armadilhas grotescamente oportunistas e desastrosas, tanto na escolha de seus futuros representantes no congresso, como na escolha do próximo Presidente do país. Custou muito caro para os brasileiros e brasileiras ter um presidente da República desqualificado e absolutamente pusilânime para governar um país repleto de prósperas possibilidades nos âmbitos político, social, econômico e cultural. 

Portanto, Sem Anistia! Cadeia para os criminosos que ousaram assaltar a Democracia Brasileira! Que essa página obscurantista que volta e meia tenta assombrar o país seja apagada em definitivo!