A dificuldade do governo Lula de definir cortes no orçamento tem uma só razão: evitar o peso no ombro dos mais necessitados

A demora para a definição dos cortes no orçamento do governo federal revela dificuldade de encontrar um consenso. A reunião ministerial no Palácio do Planalto nesta quinta-feira começou às 9h30, foi suspensa por volta das 13 horas, e retomada às 16h40. Por volta das 18 horas, o encontro foi encerrado, sem conclusão. O presidente Lula convocou os ministros para uma nova reunião nesta sexta-feira, a partir das 14 horas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tinha voo programado para São Paulo, alterou os planos e permanecerá em Brasília.

Na noite de quarta-feira, véspera da reunião, Fernando Haddad declarou que havia dois detalhes para a definição do pacote de ajuste fiscal. É claro que, se fossem só detalhes, o ajuste fiscal já estaria definido. Mas foram quase cinco horas de debates nesta quinta-feira, e haverá mais horas nesta sexta. Isso significa que Lula busca um consenso, sem impor corte a nenhuma pasta. E seguindo uma diretriz que ele mesmo traçou.

"Não se pode jogar os cortes no ombro das pessoas mais necessitadas", disse ele, em entrevista na RedeTV. Porém não será uma tarefa fácil evitar que áreas importantes do governo sofram cortes. Basta conferir quem são os ministros que participaram da reunião.

Além de Haddad, da Fazenda, Simone Tebet, do Planejamento, Rui Costa, da Casa Civil, e Esther Dweck, da Gestão e Inovação, que compõem a Junta de Execução Orçamentária, estiveram presentes o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que é também vice-presidente, Camilo Santana, da Educação, Nísia Trindade, da Saúde, Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação Social.

Se não houvesse nessas pastas o risco de um orçamento menor, por que participariam? Lula quer, certamente, buscar um entendimento entre os ministros. O mercado, que segue a doutrina da opção preferencial pelos riscos, reagiu mal, e houve queda no índice da Bolsa, sobretudo depois que o Ministério da Fazenda desmentiu informação veiculada pela CNN Brasil.

Segundo a emissora, já estaria definido um corte de R$ 15 bilhões, relacionado às áreas de Saúde e Transporte, e outro de R$ 10 bilhões. “É importante ressaltar que tal informação não corresponde ao que vem sendo debatido entre a equipe econômica, demais ministérios e a Presidência da República”, disse a pasta.

O problema estaria resolvido se deputados e senadores admitissem cortes no valor das emendas. Mas, em vez disso, o que houve foi aumento. Segundo a Folha, a nova regulamentação das emendas parlamentares, aprovada pela Câmara após acordo com o governo, obrigará o executivo a cortar R$ 11,5 bilhões das despesas programadas para 2025, e entregar o espaço para os parlamentares.

Há juristas que entendem que as emendas impositivas são inconstitucionais, já que fere cláusula pétrea segundo a qual a divisão de poderes não é passível de alteração, nem com PEC aprovada no Congresso. O ministro Flávio Dino, do STF, tem esse entendimento.

No entanto, o STF entrou em acordo com o Congresso Nacional, para limitar o crescimento proporcional das emendas, não para acabar com o seu caráter impositivo. A proposta aprovada na Câmara vai nessa direção, embora haja um aumento previsto para 2025, por conta das emendas de comissão.

Na entrevista à RedeTV, Lula fez uma pergunta retórica.

“Se eu fizer um corte para diminuir a capacidade de investimento do Orçamento, a pergunta que eu faço é a seguinte: o Congresso vai aceitar reduzir o valor das emendas de deputados e senadores?”

Ele sabe que isso dificilmente ocorreria. 

O desafio do governo Lula é encontrar uma fórmula para evitar o peso no ombro dos mais necessitados. A agenda de Lula, divulgada nesta noite, prevê mais pessoas presentes na reunião ministerial desta sexta-feira. Além daqueles ministros, foram convocados: a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior; o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello; e o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti.

A democracia dá trabalho, mas qual a alternativa?