A elevação da tarifa de importação de painéis solares e os impactos na indústria de geração de energia renovável no Brasil

Nas recentes eleições norte-americanas, o candidato vitorioso, Donald Trump, utilizou como plataforma eleitoral a defesa da indústria local, entre elas, a de painéis fotovoltaicos. É de se esperar que a proteção desse segmento deve se acentuar no novo governo norte-americano.

No Brasil, a recente decisão do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), de elevar a tarifa de importação das células fotovoltaicas de 9,6% para 25% pretende impulsionar a transição energética do Brasil, a partir da sua indústria doméstica, gerando empregos mais qualificados e renda no País. Da mesma forma que, por exemplo, os Estados Unidos e a União Europeia se valem de políticas industriais, o governo brasileiro tem estado atento ao seu setor industrial.

Para que o mercado tenha tempo de se adaptar ao aumento do imposto, o governo deliberou por uma cota de importação de US$ 1.014 bilhão com tarifa zero, até 30 de junho de 2025. Para compreender o cenário, as importações brasileiras, em 2023, de painéis solares foram de aproximadamente 3,8 bilhões de dólares, sendo 99,7% de origem chinesa.

Fato é que o governo brasileiro não pode prescindir de desenvolver ou mesmo manter uma indústria de bens renováveis em prol de uma narrativa equivocada, e muitas vezes oportunista, de que a transição energética só será possível a partir de tecnologias importadas.

A decisão do Gecex, que deve ser celebrada, vem ao encontro da Missão nº 5 da Nova Indústria Brasil (NIB), que tem como objetivo promover a bioeconomia, a descarbonização, a transição e a segurança energética para garantir recursos para as futuras gerações. Para isso, o governo visa reduzir a dependência externa de equipamentos para a geração de energia renováveis, estimulando, assim, a produção local e, consequentemente, a geração de emprego e renda no Brasil.

Outra decisão importante para o setor de energia solar partiu do governo chinês que reduziu, em 15 de novembro, o desconto de imposto de exportação de módulos fotovoltaicos, de 13% para 9%, diminuindo assim o benefício fiscal, que tem como objetivo alavancar as exportações daquele país, aumentando a competitividade do produto chinês no mercado internacional.

A decisão de promover a indústria local de fontes renováveis, por meio da elevação tarifária, não é uma iniciativa exclusiva do governo brasileiro. Recentemente, os Estados Unidos elevaram a tarifa de importação das células solares de 25% para 50%, além de abrir investigação de defesa comercial por práticas desleais de comércio, como subsídios e dumping, para alguns países do sudeste asiático, além das medidas já existentes. A atuação do governo daquele país foi tomada a partir da necessidade de localizar a produção desses equipamentos no território estadunidense e protegê-las de práticas desleais de comércio.

Com a elevação da tarifa de importação, o governo brasileiro sinaliza ao mercado (produtores, investidores e consumidores) que a estratégia de sua transição energética está baseada na sua indústria, valorizando assim um setor importante para a economia brasileira, impactando na geração de empregos qualificados e maior renda.