A hipocrisia dos rentistas

Co-autor: Marcel Barros - Ex-diretor eleito de Seguridade da Previ e vice-presidente da Associação Nacional de Participantes de Fundos de Pensão

Em junho, o governo enviou à Câmara dos Deputados uma Medida Provisória de autoria do ministro da Economia, Paulo Guedes, alterando a legislação do Imposto de Renda. Os rentistas se rebelaram contra a ideia de que teriam de pagar imposto sobre a renda auferida em investimentos – imposto como todo brasileiro comum paga. 

A gritaria dos que ganham sempre foi geral. Articulistas e os meios de comunicação comerciais apontaram o que chamam de “peso” da carga tributária no Brasil, a perspectiva de “fuga” de investimentos, a queda da Bolsa e outros quetais, diante da investida de taxar lucros e dividendos - coisa que o mundo todo faz, a exceção de dois países, sendo um deles o Brasil.

No país das desigualdades, onde os ricos são cada vez mais ricos, com 1% da população abocanhando 49,6% de toda a riqueza, nada como um dia após o outro, para que a luz se faça para escancarar o escárnio de argumentos que não se sustentam. As contas secretas no exterior de multibilionários brasileiros vindas a público é um exemplo de como agem os que costumam ditar normas e gritar quando se trata de cumprir obrigações com o Fisco.

É comum alardearem que a carga de impostos aqui é muito alta e torna o país inviável. Não dizem que, enquanto nos países da OCDE a tributação sobre a renda é de 11,4%, no Brasil, o paraíso dos ricos, a taxação sobre a renda é de 7%. Não revelam também que empresários que faturam até R$ 4,7 milhões por ano são isentos de Imposto de Renda sobre o resultado do negócio. Não revelam que o Imposto de Renda final nas empresa é de 15%, enquanto “cada ricaço” (isto é uma ironia) brasileiro que ganha mais de R$ 5 mil reais mês paga 27,5% de IR. 

Enquanto os donos do dinheiro escondem seus lucros em paraísos fiscais, os brasileiros que saem para tentar a vida em outros países se deparam com realidade tributária como na França, de 46%; Itália; 45%; Alemanha; 37%. No estado de Nova York chega a 50%. Uma carga bem maior que os 30% daqui. Situação que faz muitos deles desistirem de iniciar vida lá fora. Esse tema foi matéria do jornal Valor Econômico recentemente, mostrando que a carga tributária tem sido item impeditivo para muitos que desejam realizar o sonho de mudar para o Primeiro Mundo e se aventurar no desafio da livre iniciativa. 

Além da carga tributária, para um boa parcela que pensa em sair do Brasil pesa a lei contra quem sonega imposto lá fora, um crime punido com severidade, que leva para a cadeia quem teima em descumprir regras tributárias. É uma situação bem diferente da nossa, onde a lei para os ricos é uma abstração, só valendo para quem não pode contratar um bom advogado. 

Escândalos como os da  “Pandora Papers” e “Panamá Papers” mostram como muitos que se dizem “patriotas” apostam contra o Brasil e o povo brasileiro. São exemplos que se repetem. Eles exploram nossos recursos e força de trabalho. E depois levam suas fortunas para paraísos fiscais com o objetivo de sonegar impostos. Ou seja, carregam o butim para bem longe do país.

Infelizmente, ricos e milionários, muitos que tentam sequestrar as cores da bandeira nacional, mantêm seus recursos em paraísos fiscais para se livrarem dos tributos e esconderem a origem de suas riquezas. Um exemplo lapidar são contas mantidas em paraísos fiscais pelo ministro da Fazenda e pelo presidente do Banco Central, vindas a público esta semana.

Em qualquer país do mundo, o ministro teria de se explicar. Ainda mais quando, há poucos dias, o ministro que esconde contas em paraíso fiscal, para defender uma proposta pífia de reforma tributária, denunciava que ricos no Brasil não querem pagar imposto. Parece cômico, mas ele devia estar se olhando no espelho durante suas entrevistas, para falar a verdade de si próprio: não quer pagar imposto nem revelar a origem de sua fortuna.  

Há um ditado popular que diz: “a hipocrisia é um mal que impede o homem de andar pelo caminho da honestidade”. Pior ainda quando se trata de pessoas que têm poder político, manipulam informações para iludir a população, criam leis e regras institucionais para beneficiar a si próprias. É uma violência e agressão contra o povo que trava uma batalha a cada dia para sobreviver.