A hora e a vez do Campus Universitário Federal em Piracicaba!

Manifesto-me com relação ao Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP, cujas atividades foram extintas há mais de um ano, mercê da debacle financeira da instituição.

Piracicaba e região (hoje Região Metropolitana, instituída por lei em 2021, compreendendo 24 municípios e totalizando uma população de 1.519.012 habitantes) sentem o vácuo da desativação da UNIMEP, com sérias repercussões no quesito oferta de quadros qualificados. Notadamente, o ensino básico se ressente da oferta de docentes para as disciplinas essenciais (História, Biologia, Matemática, Física, Geografia).

O Governo Federal, mais especificamente o MEC, está ciente da situação, mas até o momento não se posicionou a respeito, embora instado oficialmente, por meio de ofícios e audiências concedidas, inclusive pelo Ministro Camilo Santana.

O movimento pela federalização da Unimep reivindica a desapropriação do Campus Taquaral e a implantação de campus vinculado à Universidade Federal de São Carlos – UFSCAR.

Contudo, ciente das dificuldades orçamentárias do governo e dedicado a viabilizar o projeto, o movimento propôs, mediante ofício protocolado no MEC no dia 28 de maio do corrente ano, que, por ora, enquanto tais dificuldades persistirem, o Campus Taquaral seja de imediato, por decreto presidencial, declarado de Utilidade Pública, medida que sinaliza o interesse governamental por uma eventual desapropriação do imóvel. Tal decreto tem validade legal por 5 anos e, nesse período, sem pressão desmedida sobre o governo, persistiria, não obstante, o animus em busca da concretização do projeto.

A Rede Metodista de Ensino, mantenedora da UNIMEP, ao ter deixado de recolher tributos federais por muitos anos, contraiu uma dívida com a Fazenda Nacional próxima a 1 bilhão de reais, a qual, após longa negociação, foi objeto de acordo para sua redução e para o ressarcimento parcelado. Esse aspecto é crucial: o governo federal, mesmo a contragosto, financiou o funcionamento da UNIMEP por muitos anos! E, através do FIES, concedeu bolsas de estudo para estudantes financeiramente menos aquinhoados.

A União, que financiou, como assinalado, as atividades dessa universidade, pode, portanto, ser considerada “sócia” do empreendimento. Por outro lado, e aí é que mora o busílis, não é admissível ao poder público assistir a escalada de deterioração (abandonado, sem manutenção preventiva) de um bem universitário de excelência, num país ainda carente de formação superior para os nossos jovens.

O abandono relativo do Campus Taquaral, mercê de irresponsabilidade de sua proprietária, preocupa sobremaneira. Pouco mais de dez dias atrás um incêndio de grandes proporções no mato que circunda o campus por pouco não atingiu as edificações, a começar pela biblioteca e pelo teatro, não fosse a pronta atuação do Corpo de Bombeiros. Seria uma situação trágica e de nada valeriam as lamentações e lágrimas derramadas.

A Rede Metodista de Ensino, premida pela necessidade de liquidez para pagar suas volumosas dívidas, nutre a expectativa de negociar a venda do imóvel do Campus Taquaral para um pretendente privado, contudo, sabe perfeitamente que esse desiderato não é fácil, senão impossível. Isso porque o imóvel, pela sua arquitetura peculiar, se presta apenas à atividade educativa e o mercado privado dessa atividade não parece, salvo melhor juízo, estar interessado. O problema é: ou vende ou relega o imóvel às ruínas!

Caso o governo federal decida pela desapropriação do Campus Taquaral, como medida necessária ao projeto universitário federal, se deparará com uma situação confortável, pois poderá, mediante negociação, abater o pagamento da indenização desapropriatória devida à proprietária do imóvel das parcelas que a mesma se comprometeu a pagar à União a título de quitação da sua dívida tributária.

O Presidente Lula reivindica para si, com toda razão, que é quem mais fez pela educação superior no Brasil. E costuma dizer que despender recursos com educação não é custo e sim investimento. Coerente com essa convicção, o Presidente lançou no último dia 29 de junho o projeto de implantação do Campus Zona Leste da Universidade Federal de São Paulo e do Campus Tiradentes do Instituto Federal de São Paulo. E declarou: "Eu só ficarei sossegado o dia que a gente tiver um país em que as crianças disputem uma vaga na universidade, não pelo berço em que nasceram, não pelo hospital em que nasceram. O Estado tem que garantir à filha mais humilde de uma empregada doméstica o direito de entrar na universidade em que vai estudar o filho da patroa”.

Piracicaba e região refletem, como a Zona Leste da Grande São Paulo, a diversidade e as mazelas sociais do nosso país e seus cidadãos e cidadãs também são filhos de Deus, daí porque há razões de sobra para acreditar que a sensibilidade do Presidente Lula haverá de prevalecer em atenção ao justo e meritório pleito pela implantação do Campus Federal de Piracicaba. Oxalá!