A importância da CPI da Pandemia

Por Randolfe Rodrigues 

Na próxima semana o Senado Federal instalará a CPI da Pandemia, cujo objetivo é investigar a estratégia governamental de enfrentamento ao novo coronavírus, suas ações, omissões e motivações para a tomada de decisões. A média diária de óbitos aproxima perigosamente o Brasil das 400 mil mortes somadas desde o primeiro registro de falecimento devido à Covid-19 no país e o descontrole na disseminação do vírus nos torna celeiro para o surgimento de novas cepas, potencialmente mais contagiosas e letais do que outras variantes.  

A tragédia sanitária que nos assola ultrapassa as fronteiras nacionais, acumulando prejuízos para a nação brasileira em diferentes partes do mundo, que vão desde a proibição de entrada em outros países ao desaceleramento do comércio internacional decorrentes da instabilidade na produção nacional. Afinal, a falta de coordenação nas ações de enfrentamento resultou, entre outras coisas, no fechamento e reabertura dos espaços produtivos e de negócios repetidas vezes, dificultando o planejamento empresarial num momento de incertezas estruturais. 

Nossa situação é tão delicada a ponto de virar objeto de discussão em outras nações, receosas das consequências globais resultantes da nossa incapacidade de controlar satisfatória e minimamente a pandemia no país. O temor é que as novas cepas surgidas no Brasil devido à circulação sem controle do vírus não sejam combatidas pelas vacinas existentes, ou mesmo tenham resposta menos efetiva aos protocolos de tratamento utilizados. 

Em outras palavras, além da crise sanitária e do agravamento da crise social ocasionados pelo coronavírus no país, ainda podemos estar diante de uma catástrofe biológica cujas consequências são imprevisíveis e extrapolam nossos limites territoriais e contingente populacional. Somos uma bomba-relógio prestes a explodir cujos destroços serão dispersados em nível global.  

A extrema dificuldade do país em conseguir imunizantes e insumos para a sua produção são reflexos da postura do governo federal. Anteriormente, também tivemos dificuldades para aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde, sem falar em agulhas e seringas para a aplicação de vacinas. 

A CPI da Pandemia é, já de início, uma importante medida sanitária para enfrentamento da crise de saúde pública. Configura-se como uma obrigação do parlamento em fiscalizar o Poder Executivo e acompanhar a implementação das políticas públicas. E notório que o governo federal falhou na sua resposta à crise desencadeada pelo novo coronavírus. As centenas de milhares de mortes, as milhões de contaminações, a persistência com que o vírus circula e o caos na rede pública e particular de saúde são indicativos dessas falhas.  

Embora as Comissões Parlamentares de Inquérito tenham natureza política, seus trabalhos são conduzidos de maneira técnica e com observância a métodos e ritos previamente debatidos e aprovados por seus membros, respaldados pelo regimento interno das casas legislativas e inexoravelmente submetidas aos ditames da Constituição Federal. Não há o que temer: CPIs são previstas justamente como um direito das minorias, que jamais podem ter pleitos legítimos negados em função de afinidades político-partidárias ou caprichos ideológicos. 

E é neste contexto que o Senado Federal pretende instalar a CPI da Pandemia na próxima semana, imbuído do espírito republicano e da obrigação de explicar às gerações atuais e futuras as ações e omissões que resultaram no genocídio de nossa população, na quase destruição de nossa economia e no estremecimento das nossas relações internacionais. Governos passam, mas as consequências de seus atos ecoam por anos, refletindo nas experiências vividas pelo povo no seu dia-a-dia, induzindo decisivamente no futuro da população.