A Infraero deve respeitar o bem-estar dos vizinhos de Congonhas

Há 86 anos conectando São Paulo a diversas partes, o Aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado do país. Por ser tão central, seu funcionamento gera diferentes tipos de debates, sendo a segurança operacional o assunto que atrai mais atenção da opinião pública. Apesar de gerar menos interesse na audiência em geral, questões relativas ao bem-estar de milhares de pessoas que moram e trabalham na região, também são de suma importância. 

Um assunto que tem preocupado moradores do entorno, é a concessão à inciativa privada de Congonhas e os impactos que isso trará em seus cotidianos. Já de olho nesse processo de privatização, o Departamento de Controle de Vias Aéreas (Decea), órgão ligado ao Comando da Aeronáutica, alterou as rotas de voo do aeroporto em maio de 2021. No entanto, foi apenas em 2022, com o arrefecimento da pandemia e a retomada gradual do ritmo de viagens, que as mudanças começaram a ser percebida pela população. 

O incômodo gerado pelas medidas do Decea chegou a tal ponto, que não são apenas moradores vizinhos do equipamento. Moradores de bairros um pouco mais distantes, passaram a reclamar. O número de queixas feitas à Infraero saltou de 13, nos últimos meses de 2021, para 816, de janeiro a maio deste ano. A tendência é que o problema, piore. Com a concessão, prevista para daqui pouco mais de 20 dias, a expectativa que o movimento no aeroporto aumente 37,5%, passando de 32 para 44 voos por hora. 

Com o objetivo de acelerar a privatização do Aeroporto de Congonhas, a Infraero praticamente inviabilizou a participação social do processo, deixando apenas o projeto em consulta pública por pouco mais de um mês, assim como realizou apenas uma audiência pública para tratar de um assunto que impacta a vida de milhares de paulistanos.

Outros problemas atrelados ao caso são a falta de estudos sobre os impactos na mobilidade da região, que já sofre com o adensamento o tráfego de veículos por conta do aeroporto; além da falta de estudos sobre o impacto ambiental da alteração de rota e aumento de pousos e decolagens. Além da poluição sonora, preocupa também a degradação ambiental.  

Oito associações de moradores do entorno de Congonhas entraram com ação na justiça para suspender o leilão do aeroporto. O objetivo é tentar mudanças nas rotas e ter a garantia que o ganhador se responsabilizará por obras ao redor que diminuam o impacto sonoro das operações diárias, entre outras remediações.

Congonhas é um daqueles casos em que a permissividade do poder público e a falta de planejamento urbano adequado permitiram o adensamento residencial ao seu entorno. No entanto, uma vez que milhares de moradores se estabeleceram ao redor e nas proximidades, é preciso que se leve em conta o bem-estar deles na hora de tomar medidas que trazem transtornos.

Enquanto sociedade, não podemos mais nos contentar com processos participativos pro forma. O poder público tem de ouvir aquelas pessoas que deverão lidar com as externalidades negativas e voltar atrás quando as intenções beneficiam apenas uma minoria, sem proposta alguma de compensação social pelos problemas que serão causados à maioria.