A proteção é dever de estado e não a divina

A Comissão dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa ABI está apurando e acompanhando o episódio ocorrido no sul, extremo sul e sudoeste baiano.

Estamos atentos e juntos às lideranças indígenas, iremos cobrar de forma firme a punição dos culpados pelos abusos e assassinatos, onde Nega Pataxó, irmã do cacique Nailton Muniz Pataxó, do povo indígena Pataxó-hã-hã-hãe, foi assassinada na tarde do domingo (21) após um conflito entre indígenas, policiais militares e fazendeiros ocorrido no território Caramuru, município de Potiraguá, Sudoeste da Bahia.

O ataque foi convocado por redes sociais e perpetrado pelo grupo miliciano de extrema-direita autointitulado "Invasão Zero", que já atua em alguns estados do país, se declara representante e integra grupos de proprietários rurais.

Agora, porque a Polícia Militar do estado da Bahia declarou ter monitorado a situação desde a véspera, mas nada fez para impedir o ataque? A PM baiana parece ter claramente prestado cobertura para o mesmo, tendo inclusive chegado ao local já acompanhada dos agressores.

Conforme o Cacique Naílton, que também foi atingido por disparos de arma de fogo: “chegaram, 15 viaturas da polícia, conversaram com a gente e falaram que estavam ali para mediar a situação com a gente. Nós falamos que já estávamos conversando com o MPF e o MPI e que a polícia devia mediar com os fazendeiros e mandá-los embora. A polícia então tirou as viaturas e colocou elas de um lado e de outro e abriu o caminho e deixou os fazendeiros frente a frente com a gente. Os fazendeiros já chegaram atirando e batendo de pau na gente e queimaram dois carros da gente. Atiraram em Nega, eu vi Nega tombando, agarrei ela e aí atiraram em mim e eu consegui ouvir as últimas palavras dela. Aí chegaram dois caras e disseram que iam socorrer a gente e jogaram a gente em uma caminhonete e levaram para Potiraguá. Nega morreu na estrada. (...) Tem muita gente espancada, gente baleada, gente com braço quebrado, (...)"

A Polícia Civil informa que autuou dois fazendeiros por homicídio e tentativa de homicídio, após a morte de Maria de Fátima Muniz de Andrade, indígena da etnia Pataxó e da tentativa contra o cacique Nailton Muniz Pataxó e outros indígenas. A delegada-geral da Polícia Civil, Heloísa Brito, declarou que deslocou reforços do município vizinho, Vitória da Conquista, de uma equipe de investigadores, além da equipe da Coordenação de Conflitos Fundiários, para fazer oitivas de todas as vítimas.

Também, por ordem do governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues do PT, a Secretaria da Segurança Pública determinou reforço do patrulhamento na região com unidades territoriais e especializadas da PM. Equipes da Polícia Civil também estão na região coletando depoimentos. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia presta toda assistência necessária às vítimas atingidas durante os conflitos.

Em nota, a Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista denuncia a omissão do estado diante da formação impune de grupos armados que têm promovido o terror no campo contra pequenos agricultores, trabalhadores rurais, povos e comunidades indígenas e tradicionais, e exige todo rigor na identificação e punição desses grupos, seus mentores, integrantes e colaboradores.

“Depois das tragédias ocorridas e dos crimes perpetrados, de pouco valem as declarações de autoridades que prometem "máximo rigor nas apurações" - como se isso fosse mais que o estritamente obrigatório para elas - e nada fazem para reverter as próprias práticas e políticas de segurança pública do estado que sistematicamente agridem e desrespeitam os povos indígenas e os seus direitos, colocando-se, ao contrário, ao lado dos que, ao arrepio da Lei, tentam promover o seu genocídio”.

E na nota conjunta da DPU, DPE e MPF de n.º 01/2024, vêm a público manifestar preocupação com a flagrante ausência de medidas estruturais e efetivas por parte do Governo Federal e Governo do Estado da Bahia diante dos contínuos e reiterados ataques sofridos pelos povos indígenas no Estado. - “É inaceitável que, mesmo cientes dos recorrentes episódios de violência aos povos indígenas e comunidades tradicionais, os governos estadual e federal não tenham implementado medidas efetivas para garantir a segurança desses grupos. As instituições signatárias desta nota, desde o início de 2023, portanto, há mais de um ano, têm formulado diversos pedidos encaminhados aos entes estatais, clamando por um programa de segurança voltado às necessidades e especificidades destes grupos vulneráveis. No entanto, a resposta até o momento tem sido insuficiente", diz a nota. (Defensoria Pública da União, a Defensoria Pública do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal).

Através da representação da ABI na Bahia, estou acompanhando desde junho de 2022, quando recebemos denúncia de agressão, assassinato e abuso de toda ordem contra os povos originários do sul e extremo sul da Bahia. Denunciamos e apresentamos um dossiê ao então governador do estado, Rui Costa, onde pedimos apuração e punição pelos assassinatos e agressões de toda ordem. Informamos à Imprensa em nota aberta, propomos uma força tarefa e plano de proteção para algumas lideranças.

De 2022 até este último episódio, o estado não soube evitar tamanha atrocidade. O que está acontecendo com a política de segurança do estado da Bahia? Por que os planos de proteção não funcionam? Mãe Bernadete está morta, seu filho também, e os mandantes soltos. E agora Jerônimo, os fazendeiros e milicianos, responsáveis pela morte de Nega Pataxó, também ficaram impunes?

Esperamos que as investigações na Bahia, contra tamanha estupidez, sejam firmes. Que identifiquem os criminosos, os milicianos, e prendam urgente, pois há ameaças e perseguição na área de conflito pela direito de terra. Ou estará nítida a incompetência, omissão e negligência do Estado.

Com tantos absurdos, mentiras e perseguições a pessoas inocentes. Para o crime, só a punição é o remédio. Cadeia!