A reforma administrativa (PEC 32/2020) como incentivo total à corrupção

A PEC 32/2020 que traz à baila a Reforma Administrativa do Estado brasileiro é o ato mais prejudicial, pernicioso e mortal proposto pelo governo Bolsonaro. Essa reforma representa a liberação irrestrita da corrupção no Brasil, abrindo a porteira para o desvio e extorsão dos recursos públicos que deveriam atender a todos. 

Por que a Reforma Administrativa libera a corrupção? Simples. Ela ataca diretamente a estabilidade do servidor público, retirando a única barreira legal que coíbe e impede a corrupção descontrolada. É exatamente a estabilidade e a segurança no emprego que garante a atuação baseada nos pilares da administração pública, a impessoalidade, a moralidade, a legalidade e a eficiência na aplicação dos recursos. 

 Traduzindo, o servidor concursado está protegido de pressões econômicas, políticas ou hierárquicas, o que lhe garante a defesa dos recursos públicos sem correr o risco de perder seu emprego. A estabilidade não é um privilégio do servidor público, mas a única proteção de toda a sociedade contra as ingerências de interesses particulares, políticos e econômicos frente ao dinheiro público.

Os pesquisadores Mauricio Bugarin e Fernando Meneguin, em artigo publicado na revista Estudos Econômicos, da USP (2016), são categóricos ao afirmar que quanto menos concursados, maior a corrupção. Quase a totalidade da corrupção praticada no Estado brasileiro é proveniente de cargos comissionados, indicados e nomeados (secretários, ministros, presidentes e diretores de instituições etc), pois estão sujeitos a pressões, chantagens e desmandos, pois não têm segurança empregatícia. 

 O ministro Paulo Guedes diz que a Reforma vai acabar com os “privilégios” no serviço público. Se há privilégios no setor público, estão nos altos cargos do Judiciário, Ministério Público, Auditoria Fiscal e no Legislativo. TODOS ESSES ESTÃO FORA DA REFORMA ADMINISTRATIVA. Vocês estão sendo enganados! 

Os únicos atingidos pela reforma são os servidores que não possuem super-salários, como técnicos administrativos, profissionais da saúde, da educação e todos aqueles que não ocupam as carreiras dos super-saláriosjuízes (juízes, promotores, auditores, militares de alta patente).

A única razão de existência dessa Reforma é a de permitir a pressão e ingerência sobre os servidores públicos na gestão da coisa pública, com intuito de facilitar o acesso às finanças públicas (impostos de todos) pelos interesses privados de grandes empresas e políticos financiados por elas. 

Daí vem outra MENTIRA que te contam: de que o Estado é corrupto. O certo seria dizer: o Estado é roubado pela prática de corrupção que beneficia principalmente o setor privado. NÃO EXISTE CORRUPÇÃO NO SETOR PÚBLICO SEM A PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO. Os contratos, notas, licitações, aditivos contratuais frios, fraudados ou superfaturados cujo dinheiro público é desviado, escorre quase na totalidade para a empresa beneficiada, recebendo o agente público (mormente comissionado e não concursado) pouca mais de 1% desse roubo como comissão. 

As malas de dinheiro que correm de lá para cá para políticos, são esmola perto do benefício que os subornadores receberão com o lobby dos políticos, muitas vezes legislando contra a população para atender interesses privados. O jurista Rogério Gesta Leal é categórico ao afirmar que há estreita relação entre o setor público e privado nos atos de corrupção. Ao tirar a estabilidade dos servidores concursados, essa promiscuidade com os recursos públicos será totalmente liberada. A REFORMA ADMINISTRATIVA SIGNIFICA CRIAR UMA QUADRILHA DE LADRÕES DENTRO DO ESTADO BRASILEIRO. 

Como te enganam? Dizendo que esses “privilégios” quebram o Estado e que precisam poder demitir servidores públicos. Primeiro, o que quebra o Estado é a corrupção e políticos comprados para atender interesses privados com recursos públicos. Segundo, querem retirar a ÚNICA barreira contra essa corrupção que quebra o Estado: a estabilidade do servidor público concursado e protegido de pressões e chantagens.

A verdade é que todo servidor público pode ser demitido depois de processo administrativo com ampla defesa. Isso não é privilégio, é defesa contra a corrupção e defesa da sociedade.

“Mas tem muito gasto com pessoal”. A Constituição Federal em seu artigo 169, parágrafo 4, já prevê a possibilidade de demissão de servidor concursado devido à falta de recursos. Porém, isso deve acontecer somente depois que o órgão publico comprove diminuição de cargos comissionados, indicados, assessores etc, pois não se pode demitir servidor concursado para manter cargos de indicação livre e, portanto, submetidos a pressões. 

Mas a questão é exatamente essa: NÃO QUEREM DIMINUIR OS CARGOS COMISSIONADOS E INDICADOS PORQUE SÃO EXATAMENTE ESSES QUE FACILITAM A CORRUPÇÃO DENTRO DO ESTADO. 

Resumindo: tirando a estabilidade do concursado TODOS ficarão sujeitos à demissão por perseguição política ou interesses particulares, abrindo a porteira para passar a boiada da corrupção no setor público brasileiro. Essa é a granada no bolso de todos nós brasileiros.