A urgência do retorno do auxílio emergencial

Em dezembro do ano passado foi interrompido o pagamento do auxílio emergencial, benefício social que assistiu aproximadamente 68 milhões de brasileiros e brasileiras que tiveram diminuição ou mesmo a interrupção de suas rendas regulares, impedindo, desta forma, que centenas de milhares de famílias fossem empurradas para a miséria na esteira das consequências decorrentes da pandemia do novo coronavírus que assola o planeta.

 O fim do benefício coincidiu com o recrudescimento das contaminações e mortes associadas à Covid-19: no Brasil, são mais de 10 milhões de pessoas infectadas e 243 mil óbitos, o que nos coloca na segunda posição do ranking mundial de mortes decorrentes do novo coronavírus. A tragédia humanitária ocorrida em Manaus ilustra o triste quadro da pandemia no país.

 A chegada das vacinas representa uma esperança, mas a lentidão da campanha de imunização indica que ainda estamos longe de controlar o problema. Consequentemente, também estamos distantes do reaquecimento da economia e geração de empregos, fundamentais para enfrentamento dos problemas sociais agravados com a pandemia.

 Diante desse cenário desolador não resta outra opção senão prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Nosso mandato apresentou uma proposta para que mais quatro parcelas no valor de R$ 600,00 sejam pagas àquelas pessoas anteriormente assistidas pelo benefício. Não podemos permitir que essas pessoas sejam expostas à contaminação em busca de sua sobrevivência justamente no momento em que a pandemia novamente ganha força no país.

 O governo federal se esquiva da responsabilidade alegando não ter dinheiro para prorrogar o pagamento do auxílio emergencial. Entretanto, em nossa proposta de renovação do benefício apresentada no Senado Federal, indicamos diferentes fontes que contemplam os recursos necessários para o pagamento de mais quatro parcelas no valor de R$ 600,00 nos mesmos moldes do auxílio emergencial original. Não falta dinheiro, falta empatia com o povo brasileiro.

 Uma das fontes está nas renúncias fiscais da União que, se reduzidas em 30%, poderiam ajudar a custear a prorrogação do auxílio emergencial. Segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), as renúncias fiscais em 2019 somaram R$ 348,4 bilhões. Se pegarmos 30% deste montante, temos R$ 104,4 bilhões para ajudar no custeio do benefício.

 Além da redução de renúncias fiscais, propomos também a taxação dos fundos de investimento fechados, aplicação financeira utilizada pelos mais ricos no Brasil.

Tratam-se de tributos incidentes sobre os rendimentos auferidos em aplicações deste tipo de fundo de investimento em participação e que não sejam considerados entidades de investimento, conforme a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em 2020, a estimativa é que estes fundos somavam R$ 375 bilhões juntos.

 Como podemos perceber, o Brasil dispõe de meios para a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial por pelo menos quatro meses. Os efeitos positivos para a economia com este benefício durante a pandemia são apontados em diferentes estudos, especialmente o impacto no consumo das famílias, que usaram o dinheiro prioritariamente para a compra de alimentos. Isso também indica que o horror da fome voltou a assombrar a população brasileira.

É nossa responsabilidade histórica amparar o povo e o Congresso Nacional possui todas as ferramentas para isso. Atravessamos uma crise econômica e de saúde pública sem precedentes. Desassistir a população com a interrupção do pagamento do auxílio emergencial é contribuir para o colapso humanitário e erosão social brasileira. Não há nada mais urgente do que encontrar as soluções e reunir todos os esforços e recursos para impedir essa catástrofe.