Acordo por candidatura à presidência da Câmara adia PL da Anistia para as calendas gregas

De pouco ou nada adiantaram os esforços da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), para empurrar o Projeto de Lei (PL) da Anistia, que abarca todos os golpistas de 2022. Desde o diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques – com suas manobras para obstruir o fluxo dos eleitores nas regiões onde o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha vantagem –, no dia da eleição (30 de outubro), até figuras como D. Fátima, que defecou no Supremo, vestida de verde e amarelo, e agora implora perdão.

A deputada Caroline de Toni foi eleita em 6 de março de 2024 para o cargo e, desde então, puxou para si todas as pautas que favoreçam a oposição. Esta, porém, a da anistia, virou uma espécie de ponto de honra em seu currículo. O PL da Anistia seria o item único da primeira reunião de hoje, a ser votado. Ou seja, sem escapatória. Porém, com a revisão de despacho, o projeto será redistribuído para a apreciação das Comissões de Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Traduzindo: o presidente da Câmara, Arthur Lira, sentou em cima do PL. O tema será protelado sabe-se lá até quando, frustrando a torcida organizada que sonhava anistiar Jair Bolsonaro.

Quis o destino que as pressões para a escolha do nome a ser apresentado por Lira como candidato à presidência da Câmara coincidissem com a “premência” (deles, claro) para colocar o PL em votação. Acontece que não foram poucos os recados que lhe chegaram para que tratasse de sumir com a proposta indecente de “anistia”, ou não haveria acordo.

O presidente da Câmara, que já havia vivido a terrível experiência de ver as ruas lotadas de mulheres gritando “fora Lira” quando tentou colocar em votação um projeto absurdo que punia a mulher estuprada com mais tempo de cadeia que o estuprador que lhe engravidou, aprendeu. Daquela feita, criou uma “comissão especial” para estudar o caso. Ou seja, jogou para debaixo do tapete uma decisão que poderia ter lhe custado o cargo. Dessa vez, nem titubeou. Usando o mesmo artifício, chutou o problema para o futuro, que “a Deus pertence”. Portanto, não é mais assunto dele.

Graças à determinação de deputados como Patrus Ananias (PT-MG), coordenador da bancada do PT na CCJC, Chico Alencar (PSOL-RJ) e outros das lideranças de esquerda, tão aguerridos quanto, foram utilizados todos os recursos regimentais para obstruir a votação do PL da Anistia. Com as manobras, adiavam a votação do PL, favorecendo a decisão de hoje (29.10) do presidente da Câmara, Arthur Lira, de criar a Comissão Especial para tratar do projeto, o que leva a iniciar sua tramitação dentro da Casa.

A decisão de Arthur Lira não deixa de ser uma derrota para a presidente da CCJC, a deputada Caroline de Toni, que acelerou a apreciação do PL da Anistia desde que foi pautado no dia 10 de setembro, e frustra os parlamentares bolsonaristas que tumultuaram todas as sessões com atitudes agressivas no empenho para a aprovação do PL. Apelaram desde levar familiares dos detidos e processados pelo 8 de janeiro para as sessões até estourar ruidosos socos nas mesas para intimidar os opositores. Como diria Shakespeare, muito barulho por nada.