Afinal de contas, anistia para quem?

Por Reynaldo Aragon Gonçalves e Gustavo Piveta

Na sabatina de Lula na CNN na primeira quinzena de setembro, o ponto que chamou mais a atenção do público e dos articulistas de política dos diferentes campos ideológicos foi a indagação do entrevistador William Waack sobre uma possível anistia de Lula, caso eleito, a Jair Bolsonaro. 

Nesta semana o assunto voltou à tona, após declarações do ex-presidente Michel Temer sobre um pacto nacional seguido de anistia aos crimes cometidos durante os anos de governo de Bolsonaro. 

Assim, o debate público passou a ser quais são os limites de uma conciliação e qual pode ser a decisão de Lula após todo esse desarranjo institucional.

Pois se deve partir do fato de ser Governo Bolsonaro, indutor da ideologia do Negacionismo que aprofundou a crise desencadeada no golpe político de 2015 e, a baila dos prejuízos advindos do golpe, o negacionismo à política que alçou Bolsonaro ao poder, foi a causa efetiva de  um genocidio de brasileiros.

E a premissa é verdadeira, pois ainda que seus apoiadores ‘neguem o negacionismo’ a ciência, quando se confronta o número de mortes mundiais e as diferentes estratégias de saúde adotadas com a realidade brasileira, a hipótese é comprovada.

A orientação das políticas públicas de saúde exaradas por Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 coordenadas pelo General Pazuello, militar da da ativa do exército, foram conduzidas de forma criminosa, ignorando diretrizes da OMS e de especialistas em saúde pública. 

O modelo de distribuição de verbas na Educação coordenadas pelo Pastor Milton Ribeiro, negam o federalismo e promovem justamente o que o movimento informa que é contrário, ou seja, a troca de favores entre os políticos envolvidos e o projeto de poder.

Também houve distorções no Ministério Público com sistemáticas omissões. Ressalte-se, ainda, as incontáveis decisões judiciais de piso, que orientaram-se pelo negacionismo e contrariando a ciência e o próprio STF que sinalizava para o charlatanismo com viés eleitoreiro, que favoreceram a política desastrada de Bolsonaro na condução da Pandemia.

Não se pode negar que tal orientação moveu milhares de brasileiros, sobretudo se analisar os atos de 07 de setembro que se tencionava pelo golpe à democracia e patrocinada por setores como o agronegócio, empresários do varejo e grupos dentro das forças de segurança culminando com a Carta de Bolsonaro em 2021, redigida por Temer que serviu para apagar o incêndio político induzido por Bolsonaro entre o STF e as FFAA. 

Quando instituições que não faziam parte do jogo político democrático foram alçadas ao comando do país, resta a evidência que a aposta de Bolsonaro em tratar com esses grupos temáticos fracassou, pois se de um lado notou-se o total despreparo para condução de políticas públicas, de outro notou-se que a corrupção não está somente no politicos.

Esse é o cenário que Lula herdará deste Brasil pós-golpe.

A função de Lula não é anistiar ninguém ou se omitir diante de tudo que aconteceu nos últimos 9 anos, mas sim narrar a Verdade materialmente histórica, a provada e a provável.

Engana-se quem acredita que se possa dar a Bolsonaro e a seus ministros anistia por seus crimes comuns e políticos.

Todos os crimes de Jair Bolsonaro como cidadão, afastando-o de crimes cometidos durante seu governo, é a roupagem em que se poupa as instituições foram co-responsáveis pelos crimes cometidos pelo executivo. 

Portanto, o que se deve propor é que cada instituição faça sua autocrítica, em especial o Poder Judiciário e o Ministério Público, tendo em vista serem carreiras de estado permanente.

De outro norte, é fundamental a reforma no sistema eleitoral a fim de que o interesse do capital não possa influir nas decisões políticas de maneira tão contundente.

A pacificação da sociedade passa necessariamente pelo acerto de contas de todos os envolvidos deste governo com a doutrina do negacionismo, bem como pelos crimes comuns advindos deste comportamento ou da própria corrupção a muito tempo conhecida do povo brasileiro.

Sobretudo para o centro e para a direita e suas agendas, de forma que hoje se veem obrigados a apoiar o Lula, visto que a forma como Bolsonaro institucionalizou seu governo, politizando instituições como a igreja e as FFAA, lhes trouxe revezes consideráveis.

O rombo no casco do Brasil não é somente uma regressão das instituições nacionais,  mas também no nível internacional, onde figuramos como pária e para finalizar, e talvez o mais dramático é no sentimento do povo brasileiro, que passou a ser intolerante.

Anistiar Jair Bolsonaro e seu séquito, não é função do presidente e as figuras que propuseram o debate público mais parecem buscar a própria indulgência, pois foram peças  chaves de todo o desarranjo institucional.

A sociedade espera em Lula a retomada da confiança nas instituições e as reformas que evitem as distorções que o brasileiro teve que enfrentar.

Respostas devem ser dadas à sociedade neste Brasil que renasce e não se pode compactuar com a possibilidade de anistia, pois somente com a responsabilização dos envolvidos no genocidio e nas corrupções é que instituições nacionais voltarão ao patamar pré-ruptura democrática. 

Sobre os autores: 

Reynaldo Aragon Gonçalves é jornalista e diretor executivo da Rede Conecta de Inteligência Artificial e Educação Científica e Midiática (UFF/CNPq), onde desenvolve estudos sobre comunicação política e científica, sob a perspectiva da qualidade da informação.  

Gustavo Piveta é advogado criminalista e Especialista em Planejamento e Gestão Municipal.