Agosto Lilás: Como avançar no combate à violência contra mulher?

Há pouco mais de um mês, acusações de assédio sexual foram atribuídas ao ex-presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, e outros dirigentes. Casos como este não são exclusividade da instituição, ocorrem em diversos outros locais de trabalho, como por exemplo as queixas que se tornaram públicas nesta semana contra o juiz do trabalho e professor Marcos Scalercio. Foram mais de 30 relatos contra o magistrado. Uma das vítimas acusa Scalercio de estupro. O tema será debatido na Audiência Pública sobre o assédio sexual no mundo do trabalho, que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal, vai realizar na próxima quinta, 18, às 14h30, no Plenário 12, Anexo II. Estarei presente no evento que é iniciativa da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

Segundo dados do Ministério Público do Trabalho (MPT)  o volume de denúncias de assédio sexual em locais de trabalho tem sido maior em 2022. O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, afirmou que as queixas  recebidas pelo órgão até junho já representam 63% das notificações de todo o ano de 2021. Foram 300 denúncias até junho de 2022, contra 474 durante todo o ano passado .

Os casos da CAIXA deixaram evidente a necessidade de avançarmos no desenvolvimento e aprimoramento de mecanismos de denúncia e combate a este tipo de violência. Criado com este intuito, o Agosto Lilás é o mês de proteção das mulheres e propõe ao Estado brasileiro, em todas as suas instâncias, o desafio de divulgar equipamentos públicos de acolhimento da mulher e mecanismos de notificação  e combate à  violência. Também é um mês de reflexão e enfrentamento de todos os tipos de agressão  contra a mulher, seja física, psicológica, econômica ou sexual, seja no ambiente doméstico, público ou no local de trabalho. 

No ano de sua estreia, o Agosto Lilás está celebrando os 16 anos da Lei Maria da Penha, que não foi criada a partir de um projeto no Congresso Nacional, muito pelo contrário. Um  dos melhores dispositivos do mundo de combate à violência contra a mulher foi desenvolvido pelo movimento de mulheres brasileiro. Escrito por juristas, o projeto foi enviado ao Congresso em 2002 e depois de muita mobilização popular, audiências públicas e diálogo com a sociedade, a proposta  foi finalmente sancionada  em 07 de agosto de 2006, pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Lei Maria da Penha é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil. Ela garante medidas protetivas, varas especiais e diversas ferramentas de atendimento à população feminina em situação de violência. É considerada pela ONU uma das três melhores iniciativas de combate à violência contra a mulher no mundo. Porém, 16 anos após a sua aprovação, ela ainda não é completamente aplicada e sofre ameaças de alteração dia após dia. 

Pandemia e violência contra mulher

No contexto da pandemia de covid-19, a violência não diminuiu. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1 em cada 4 mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nos últimos 12 meses. Isso significa que, ao menos, 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano. Os dados apontam, ainda, que a residência segue como o espaço de maior risco para as mulheres e 48,8% das vítimas relataram que a violência mais grave sofrida no último ano ocorreu em casa. Está clara  a necessidade de seguir aprimorando a Lei Maria da Penha e suas ferramentas. 

A restrição de circulação proporcionada pela pandemia não reduziu a insegurança das mulheres nos locais públicos. Ainda segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a rua aparece como o  segundo lugar com mais risco de violência, com 19,9% dos relatos, já o trabalho aparece como o terceiro local com mais incidência de violência, com 9,4%. 

Assédio no trabalho

A pesquisa também traz à  luz o cenário de violência sexual. Os dados mostram que 37,9% das brasileiras foram vítimas de algum tipo de assédio sexual nos últimos 12 meses, o que equivale a 26,5 milhões de mulheres. O ambiente de trabalho e transporte público são os espaços mais hostis e propícios ao assédio do que festas, por exemplo. Ao menos 8,9 milhões de mulheres, o que representa 12,8%, receberam comentários desrespeitosos no trabalho.

E o que este dado quer nos dizer? O local de trabalho, onde se garante a subsistência da mulher e de sua família, não pode ser um lugar  de inseguranças. Precisamos olhar para este cenário e criar condições para que as vítimas de abuso se sintam confortáveis em denunciar, sem que haja desconfianças do seu relato ou ameaças de retaliações. 

É com este objetivo que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara Federal, vai realizar uma Audiência pública para debater assédio sexual no mundo do trabalho e o caso de  Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa, terá lugar de destaque nas discussões.