AGU não identificou nenhuma ilegalidade no pagamento das bolsas do programa Pé-de-Meia
Decisão de suspender o pagamento das bolsas interdita um programa estratégico para recuperar os estragos causadas pelo desmonte da Educação no governo anterior
Suspender o pagamento das bolsas do Programa Pé-de-Meia a estudantes do ensino médio da escola pública é solapar o esforço do governo Lula para conter a evasão escolar e a defasagem da aprendizagem deixadas pelo governo anterior.
Quando Bolsonaro assumiu o governo, ele disse que iria entrar no Ministério da Educação (MEC) com um lança-chamas, para destruir tudo que havia sido feito pelo PT com base no pensamento do educador Paulo Freire. Talvez ele não saiba que Paulo Freire é um dos maiores educadores do mundo. É o brasileiro mais homenageado da nossa história, com 35 títulos de Doutor Honoris Causa, concedidos pelas mais avançadas universidades da Europa e da América.
Em 2023, o Presidente Lula encontrou o Brasil com os serviços públicos à beira do colapso, em plena desconstrução institucional, com desmonte dos programas sociais em todas as áreas e um rombo no orçamento de R$ 255,2 bilhões.
O apagão na área da educação havia causado níveis tão elevados na defasagem da aprendizagem que comprometeu o futuro de uma geração e o desenvolvimento econômico e social do país. Em 4 anos do governo anterior, passaram pelo MEC cinco ministros.
No processo de reconstrução do Brasil, o governo Lula se deparou com uma situação dramática na área da Educação. A taxa de evasão no ensino médio havia saltado para 5,9% e a de repetência 3,9%, segundo o Censo Escolar de 2023. O desemprego e a volta do Brasil ao Mapa da Fome, da ONU, levaram o jovem à necessidade de trabalhar, a se desinteressar e desistir dos estudos.
O Governo Lula identificou o problema. Reformulou programas que haviam sido criados ainda nos seus governos anteriores e nos governos da Presidenta Dilma, e criou outros. Desde quando assumiu a pasta da Educação, o ministro Camilo Santana colocou o ensino médio como problema emergencial entre as prioridades da sua gestão e criou o programa Pé-de-Meia, uma bolsa-permanência estudantil, para incentivar o aluno a concluir o curso.
O estudante recebe R$ 200 mensais, que podem ser sacados a qualquer momento, e R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, a serem retirados da poupança após a formatura.
Trata-se de um programa estruturante, que se soma a outros programas para o ensino médio, a fim de superar a defasagem da aprendizagem, a evasão escolar, proporcionar aos estudantes a perspectiva de um futuro digno e reduzir as danosas consequências para o desenvolvimento do país.
Em 2024, o Programa Pé-de-Meia pagou a bolsa-permanência a mais de 4 milhões de estudantes. Por ano, o programa conta com R$ 12,5 bilhões do governo federal. Uma decisão polêmica do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão do pagamento de R$ 6 bilhões, destinados às bolsas aos estudantes.
A Advocacia Geral da União recorreu da decisão do tribunal para suspensão do bloqueio dos recursos com uma contestação técnica, pelo fato de não ter sido identificada nenhuma ilegalidade.
Para defender o programa Pé-de-Meia e a liberação dos recursos, o governo Lula está disposto a recorrer a todas as instâncias da Justiça.
A decisão do ministro Augusto Nardes, de suspender o pagamento das bolsas, afeta os estudantes da escola pública mais necessitados, aumenta ainda mais os prejuízos da aprendizagem e interdita um programa estratégico para recuperar os estragos causadas pelo desmonte da área da Educação no governo anterior. Isso não é razoável.
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