Ainda há muito a avançar: o combate contra o feminicídio deve ser uma ação coletiva

No mês de março comemora-se o Dia Internacional da Mulher. Nesse sentido, no último dia 8 de março, o governo Lula reforçou que os crimes de ódio relacionados ao gênero feminino ainda são uma realidade que toma conta do país. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), é registrado cerca de um caso a cada seis horas de feminicídio no Brasil. Esses dados vão ao encontro da declaração da Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. “Nosso maior investimento é para que elas possam romper o ciclo de violência. Não é só o dinheiro, precisamos da parceria política e do engajamento. Nós precisamos de vocês, homens, para que estejam comprometidos com o processo de igualdade e justiça social”.

Situações que parecem simples e poderiam ser resolvidas com autonomia, mostram que ainda temos muito a avançar. Não faz muito tempo, foi divulgada na imprensa nacional a informação de que a mulher para fazer laqueadura precisavam da autorização do marido. Uma prática que estava sendo adotada nos pontos de saúde em São Paulo e Minas Gerais. Não muito distante, relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam o aumento no número de processos de violência doméstica. 

Percebe-se ainda que a prática da violência está presente em todas as classes sociais, mas as mulheres negras e pobres ainda detêm os maiores indicadores das situações que exigem políticas públicas efetivas. Para essas mulheres, a violência carrega consigo a fome, que, na prática, precisam cuidar sozinhas dos seus filhos. Todos os dias as mulheres sofrem diversos tipos de violência, gerando o elemento estrutural da pobreza e da submissão das mulheres. Estudos apontam que o mundo do trabalho garante a autonomia e independência feminina. A empregabilidade vem sendo apontada como a principal política pública de combate à violência contra a mulher. 

Para as instituições que trabalham com a temática, a independência financeira é um dos caminhos para promoção da igualdade. Neste contexto, o empreendedorismo representa uma das soluções disponíveis para esta conquista. Neste mundo do negócio, a discriminação também está presente na rotina dessas mulheres. As mulheres que empreendem são, em sua maioria, chefe de domicílio, escolarizadas, mas ainda recebem menos que o homem. Na prática, ainda há muitos desafios e a realidade ainda é cruel para centenas de mulheres que buscam esta autonomia.

Nesse sentido, no Dia Internacional das Mulheres, o governo Lula anunciou a liberação de R$ 10 milhões para a compra de tornozeleiras para agressores no âmbito da Lei Maria da Penha. Soma-se a esta iniciativa o anúncio do programa Mulheres da Paz, uma política pública que visa formar lideranças no enfretamento à violência de gênero e misoginia. São essas políticas públicas que tornam esta causa uma ação coletiva. A representatividade feminina no Congresso Nacional mostra o quanto há espaço para esses avanços. As mulheres são 17,7% no Congresso Nacional.

Mais que uma luta de gênero, este debate ganha contornos de luta de classe, de poder e de quem manda.

Em todos os poderes constituídos, esta representatividade reclama por mais representatividade, seja no Legislativo ou Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, tem apenas uma mulher, a ministra Carmem Lúcia. Somente com o envolvimento de todos e a sensibilização de uma sociedade que busca seu próprio crescimento como nação permitirão a mudança deste quadro. As vozes ecoam por mudança em vários cantos. E há vozes isoladas que se somam a este movimento pela conscientização que bate as nossas portas todos os dias. 

Temos o exemplo de uma das escritoras mais influentes da literatura afro-brasileira, Conceição Evaristo. De origem humilde, ela é a primeira pessoa da sua casa a conseguir um diploma universitário. Para Evaristo “Hoje, a escrita da mulher negra não tem essa função de adormecer a Casa Grande. Pelo contrário, é uma escrita que incomoda, que perturba”. Precisamos incomodar e fazer do 8 de março, uma data presente todos os dias nas nossas vidas, que foi oficializada pela ONU em 1975. Uma data que nasceu de um movimento de operárias, como um dia contra morte e opressão. Falo como deputada, política e o que queremos é apenas respeito.