Aliança global contra a fome e a pobreza: o papel do MERCOSUL

A fome e a pobreza são desafios globais que, apesar dos avanços obtidos em diferentes partes do mundo, persistem em afetar a dignidade e a qualidade de vida de milhões de pessoas. Dados alarmantes do relatório "The State of Food Security and Nutrition in the World 2024", elaborado por agências da ONU, apontam que mais de 713 milhões de pessoas enfrentaram fome no último ano, enquanto mais de 28% da população mundial vivem sob insegurança alimentar moderada ou grave.

Diante dessa realidade, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) aprovou recentemente uma declaração histórica, proposta de minha autoria, durante sua sessão plenária em Córdoba, Argentina, reafirmando seu compromisso em combater a fome e a pobreza por meio da Aliança Global proposta pela Presidência brasileira do G20. Esta declaração não é apenas um posicionamento político, mas um chamado à ação para os Estados Partes do MERCOSUL e a comunidade internacional.

O documento enfatiza que a segurança alimentar e a erradicação da pobreza exigem a adoção de políticas públicas eficazes, integradas em uma ampla estratégia social, apoiadas por iniciativas de cooperação internacional. Além disso, reconhece o papel crucial da agricultura familiar no fortalecimento da segurança alimentar e na promoção de economias locais sustentáveis. Nesse sentido, destaca a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL como uma plataforma vital para o desenvolvimento de políticas inclusivas e alinhadas com as prioridades globais do G20.

Outro ponto central da declaração é a necessidade de uma maior responsabilidade por parte dos países mais ricos em enfrentar as desigualdades globais, promovendo o financiamento e a assistência técnica para regiões mais vulneráveis. Esse posicionamento reforça a urgência de abordagens multissetoriais e coordenadas no âmbito dos foros multilaterais.

O tema também foi motivo de debate na recente 10ª. Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), onde foi reiterado a necessidade de financiamento sustentável, barato, adequado e acessível, de sistemas agrícolas sustentáveis e resilientes e da redução das perdas pós-colheita, perda e desperdício de alimentos, em conjunto com vínculos mais estreitos entre as áreas urbanas e rurais e entre produtores e distribuidores.

É fundamental que a comunidade parlamentar dos países do G20 se junte à mobilização global para acabar com a fome e erradicar a pobreza. Isso deve incluir esforços para ampliar a ajuda humanitária para países afetados por crises alimentares, em especial, por efeito das mudanças climáticas.

Sob a liderança do Brasil na Presidência do G20, a proposta de lançar a Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza é um marco de relevância internacional. Já contamos com a adesão de 81 países, 26 organizações internacionais, 9 instituições financeiras e 31 fundações filantrópicas e organizações não-governamentais. O Brasil, como um dos maiores produtores de alimentos do mundo e um exemplo de iniciativas de combate à fome por meio de programas como o Fome Zero, tem a oportunidade de contribuir significativamente para o desenvolvimento de sistemas alimentares sustentáveis e inclusivos.

A integração das experiências do MERCOSUL em uma "Cesta de Políticas Públicas", é exemplo de um passo concreto para consolidar soluções regionais e que podem ser replicadas no âmbito global, beneficiando milhões de pessoas e promovendo a redução da desigualdade social.

Embora os compromissos assumidos sejam um avanço significativo, a implementação de tais medidas exige vontade política, engajamento da sociedade civil e apoio financeiro robusto. Alianças como a Frente Parlamentar contra a Fome da América Latina e a recém-criada Aliança Ibero-americana e Caribenha para a Segurança Alimentar, promovidas pelo Programa Espanha-FAO para América Latina e Caribe são exemplos de como a colaboração entre governos, parlamentos e organizações internacionais pode gerar resultados concretos.

O combate à fome e à pobreza é uma responsabilidade coletiva que transcende fronteiras. Durante o nosso mandato continuaremos promovendo ações de apoio a políticas públicas vinculadas à agricultura familiar e segurança alimentar, levando as boas práticas e experiências do nosso Rio Grande do Sul aos nossos países vizinhos do MERCOSUL.

A declaração aprovada pelo PARLASUL e a iniciativa do G20 são passos fundamentais para um futuro em que nenhum ser humano seja privado do direito mais básico: o acesso a alimentos suficientes e de qualidade.

Que as declarações sejam transformadas em ações concretas, construindo um mundo mais solidário e igualitário. Este é o desafio, mas também a oportunidade de tornar visível os milhões de invisíveis que hoje no mundo padecem a fome e a insegurança alimentar.