Alvo de dossiê do ministro da Justiça o antropólogo e escritor Luiz Eduardo Soares devolve: “não passarão”

Por Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia - Na próxima quarta-feira o Supremo Tribunal Federal abre um debate que promete dar panos pra manga. Na quinta-feira passada, ao julgarem o processo sobre a atuação da Agência Brasileira de Informações (Abin), os ministros do STF deram mostra de a quantas andam os ânimos para a discussão em torno de um relatório “sigiloso” contra servidores ligados a movimentos antifascistas, trazido a público pelo site Uol. A ação questiona a produção, pelo Ministro da Justiça, André Mendonça, desse “dossiê”, que ele chegou a negar, mas por fim admitiu sua existência, numa reunião a portas fechadas, com senadores da Comissão Mista das Atividades de Inteligência.

“Arapongagem é crime. Praticado pelo Estado é ilícito gravíssimo”, sentenciou a ministra Carmem Lúcia, deixando transparecer que aquele colegiado não está disposto a compactuar com práticas que lembram o período da ditadura (1964/1985). Um dos quase 600 nomes monitorados foi o de Luiz Eduardo Soares, antropólogo, cientista político e escritor, considerado como um dos mais importantes especialistas em segurança pública do Brasil. Sobre a “arapongagem” de que foi vítima, disse ao portal Brasil 247, em entrevista por e-mail: “A reportagem da revista Piauí, não desmentida, comprova que a cartilha chilena continua na prateleira do planalto, não nos iludamos. O repertório fascista não teve tempo de se modernizar, no Brasil. O imaginário é rústico e simplório, orgulhoso de sua miséria”. E completou: “Espero que o STF (na quarta-feira) mande um recado forte e claro ao governo e ao país: não passarão”. Confira a entrevista.

247 – Como foi receber a notícia de que o senhor constava de um dossiê de “arapongagem” no mais puro estilo da ditadura? Qual foi a sua reação?

– Luiz Eduardo Soares: Fiquei mais que surpreso, perplexo. Por outro lado, me perguntei: por que ainda me surpreendo com atos antidemocráticos desse governo? Depois de tudo o que vimos e ouvimos do garimpeiro genocida do Planalto, nada mais nos deveria surpreender.

247 – O que o senhor acha que chamou a atenção dos “arapongas”, para que fosse o seu nome, e não o de outra pessoa qualquer, a estar nele?

– LES – Suponho que o foco tenha sido o movimento “policiais antifascismo”, do qual sou aliado e admirador, o que é público e notório. Além disso, uma das bandeiras do movimento é a PEC-51, que propõe a desmilitarização da polícia ostensiva, o ciclo completo e carreira única em todas as instituições policiais. A PEC foi apresentada pelo então senador Lindbergh Faria, em 2013, e eu ajudei a formulá-la. Portanto, meu diálogo com o movimento é antigo. O extraordinário é que o governo gaste tempo de seus funcionários e recursos para espionar, de modo ilegal, o que está em livros, entrevistas, artigos e palestras. Os “arapongas” poderiam ter me ligado e pedido uma bibliografia. Ou poderiam ter me convidado para uma live pelo Zoom. Eu teria tido muito prazer em lhes apresentar minha análise sobre a situação dramática da segurança pública no Brasil e as sugestões de mudança que tenho defendido há décadas. Quem sabe eu convenceria alguns deles? A outra questão é:  por que o movimento democrático dos policiais seria alvo do governo? Para mim, é fácil compreender: as polícias são atores decisivos para o governo e seus projetos. A dissidência democrática, caso se amplie, coloca em risco bases ideológicas e estratégicas.

247 – O senhor tomou algum tipo de providências para pedir esclarecimentos? Quais?

– LES – O governo federal visa eliminar direitos e arruinar o que nos resta do Estado de direito. Sua inspiração fascista se revela com nitidez no exercício permanente de criar inimigos e disseminar o ódio. Seu combustível político é a difusão da narrativa de que há uma guerra do bem contra o mal, o que, em última instância, justificaria procedimentos alheios aos marcos legais estabelecidos na Constituição. A cruzada maniqueísta é a versão fascista que busca legitimar as sucessivas violações cometidas pelo governo, da devastação ambiental aos ataques às sociedades originárias, do negacionismo sanitário, cúmplice dos efeitos trágicos da pandemia, à implementação da agenda neoliberal, que sacrifica a soberania e a massa da população no altar do rentismo. A espionagem de que sou objeto é apenas mais um elo nessa corrente antidemocrática.

O método tem sido esse: avanços para medir as resistências da sociedade e das instituições, recuos para calibrar a ousadia autoritária, e a retomada das investidas. Portanto, é indispensável que haja resposta judicial e política a cada incursão violadora. Foi o que fizemos. O primeiro passo foi exigir que o ministério da Justiça preste informações sobre o que, de fato, existe e por quê. Os passos seguintes virão a seu tempo.

247 – O que o senhor acha que está por trás desta intenção de remontar um aparelho de monitoramento da sociedade civil, nos moldes do sistema repressivo da ditadura?

– LES – Não creio que se possa dizer que haja algo “por trás”, uma vez que tudo é evidente. Trata-se de acuar as oposições e de ameaçar movimentos sociais. Está em curso a caminhada para o despenhadeiro ditatorial, há uma escalada rumo à derrocada de normas e instituições que limitem o poder. Esse é o projeto assumido pelo presidente, reiteradamente enunciado por sua família e pelos militantes neointegralistas. Depende da sociedade o cumprimento ou não do objetivo almejado. Nesse momento, o presidente faz as contas. Hesita entre romper o teto de gastos para manter e ampliar seu apoio popular, colocando em risco sua aliança com a elite neoliberal, o que poderia lhe custar o mandato, e manter essa aliança, mas perder, progressivamente, a base popular.

247 – O senhor chegou a ser alvo do velho SNI? Sofreu algum tipo de perseguição na época? Que lembrança tem do período?

– LES – Tive a sorte de ser mais novo que a maioria de meus companheiros que foram identificados pelo SNI, presos, torturados ou exilados. Atuei na resistência democrática clandestina, mas não sofri o que tantos sofreram.

247 – Além da montagem do dossiê negada, a princípio, pelo ministro André Mendonça, agora, sabe-se, havia a intenção da criação de novos órgãos, todos com a mesma função, a de produzir monitoramento. E, o que é mais grave, eles teriam em seus quadros pessoas alheias ao serviço público. Como vê esta obsessão de Bolsonaro pela atividade?

– LES – Bolsonaro jamais negou sua admiração pela ditadura e por suas práticas. Homenageou torturadores. Só criticou o fato de os algozes terem torturado e não matado os opositores do regime. Disse que “uns 30 mil” deveriam ser mortos. Tudo o que ele puder fazer, fará, no intuito de implantar uma ditadura no Brasil. A estratégia está clara e as táticas vão sendo definidas ad hoc, no varejo das conjunturas, medindo reações, contando apoios armados disponíveis, avaliando a intensidade do engajamento a seu projeto.

Demoniza-se o centrão, coopta-se o centrão, agride-se o Supremo, reverencia-se o Supremo, ataca-se o presidente da Câmara, alia-se a ele, entroniza-se Moro, hostiliza-se Moro, e assim vamos, aos trancos e barrancos. A meu juízo, engana-se quem supõe que só haja a via húngara para a ditadura, a corrosão progressiva e paciente de instituições e parâmetros legais.

Há também a via boliviana, em que as polícias foram decisivas, e há o golpe vintage, o velho espetáculo grotesco dos tanques na rua. A via clássica, típica dos anos 1960 e 1970, mesmo não sendo a primeira opção, ainda consta da filmografia bolsonarista. A reportagem da revista Piauí, não desmentida, comprova que a cartilha chilena continua na prateleira do planalto, não nos iludamos. O repertório fascista não teve tempo de se modernizar, no Brasil. O imaginário é rústico e simplório, orgulhoso de sua miséria.

247 – Na próxima quarta-feira o Supremo Tribunal Federal julga ação da Rede Sustentabilidade, sobre o dossiê que contém o seu nome e foi produzido, ao que tudo indica, de forma totalmente ilegal. Qual a sua expectativa?

– LES – Espero que o STF mande um recado forte e claro ao governo e ao país: não passarão.

247 – O dossiê foi produzido contra pessoas que combatem o fascismo. Perdemos vários brasileiros na Itália, em luta levada a termo por soldados do Exército Brasileiro, exatamente para combatê-lo. Em sua opinião, ao produzir o dossiê, o governo não se coloca na posição de fascista? O que diz a Constituição, a respeito?

– LES – Nossa Constituição é democrática e, portanto, inequivocamente antifascista.

Como eu disse tantas vezes, desde que veio à tona a notícia sobre o dossiê, graças ao repórter Rubens Valente, quem se sente alvo da crítica de antifascistas confessa, tacitamente, que se identifica com o fascismo.