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    Paulo Moreira Leite

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    Apesar de tudo, um avanço

    "É preciso passar a limpo os pontos fundamentais de cinco séculos de domínio externo e exploração", escreve Paulo Moreira Leite, sobre o veto ao Marco Temporal

    Presidente Lula anuncia veto de boa parte dos trechos do Marco Temporal após reunião com ministros Alexandre Padilha (Secretaria Institucional) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e o advogado-geral da União, Jorge Messias 20/10/2023 (Foto: ABR | Ricardo Stuckert )

    Ao enfrentar o Marco Temporal, na primeira decisão de extrema gravidade que lhe coube definir no terceiro mandato, Lula tomou a decisão acertada.

    Produto de uma sequencia de lutas sociais e conflitos de interesse de gigantesca dimensão, este debate envolve um ponto sem retorno da história de nosso país.

    Com a precisão de quem é capaz de conservar os compromissos fundamentais assumidos perante a maioria dos brasileiros e brasileiros e, ao mesmo tempo, mostrar-se leal a uma Constituição que serve de amparo final ao regime democrático, Lula tomou uma decisão política com a precisão cirurgica de quem se move pelas entranhas da História. Conservou todos os elementos positivos que representam o processo constituinte -- retrato menos imperfeito da vontade de uma nação com um reconhecido passivo de dominio e submissão dos mais fracos e menos protegidos.

    É preciso passar a limpo os pontos fundamentais de cinco séculos de domínio externo e exploração para se fazer um debate bem informado e honesto sobre a questão de mais longa duração longo alcance da História de um país que não desistiu de acertar as contas com um passado colonial, marcado por episódios inaceitáveis de superexploração economica, violência política e submissão cultural.

    Expressão de um dos raríssimos momentos no qual a maioria de brasileiros e brasileiras foi capaz de falar pela própria voz, através dos artigos 231 e 232 da Carta de 1988 os constituintes cumpriram uma missão única e insubstituível.

    Passando a limpo um período histórico de cinco séculos e várias transformações economicas, sociais e políticas, afirmaram direitos de homens, mulheres e civilizações que habitavam as terras do lado de cá do Atlântico no célebre abril de 1500, no desembarque da expedição colonial portuguesa liderada por Pedro Alvares Cabral.

    A história não iniciou um rumo inteiramente novo, o que só seria possível a partir de mudanças mais amplas na ordem eocnomica e no perfil da sociedade brasileira. A assinatura de Lula mostrou, no entanto, que o país ingressou num novo percurso, onde é possível respeitar os direitos históricos dos fracos e menos protegidos.

    Alguma dúvida?

    * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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