Aplaudido por 100% dos empresários, acordo tributário tem uma dívida com 79% dos brasileiros pobres

A votação da Câmara de Deputados sobre a reforma tributária não foi numa decisão definitiva sobre o assunto -- e este fato é muito oportuno.

O fato de o Senado ter o direito de refazer, em data a ser ainda definida, os debates sobre um tema com graves implicações sobre o futuro de brasileiros e brasileiras, em particular aquela camada nos degraus inferiores da pirâmide de renda, oferece uma nova oportunidade para uma discussão aprofundada, quando todas as cartas poderão ser colocadas à mesa.

Produto dos movimentos de um governo recém instalado no Planalto após um massacre de seis anos iniciado pelo golpe de 2016, seguido por quatro anos de pré-ditadura bolsonarista, o pacto entre governo Lula, o presidente da Câmara Artur Lira e a ampla bancada de direita foi celebrado pelos porta-vozes do pensamento conservador, como o Estadão, que aplaudiu a recuperação de um sistema "liberal" de cobrança de impostos.

O debate muda de figura, porém, quando se fala das disputas do futuro próximo, que terão impacto nos humores do eleitorado nas eleições municipais, em outubro de 2024, e nas eleições nacionais, em 2026, que envolve a escolha de governadores, senadores e deputados, além da questão fundamental, a reeleição de Lula.

Não custa repetir: o acordo na Câmara contém avanços importantes que merecem aplausos demorados -- a começar pela decisão que elimina a cobrança de impostos da cesta básica, medida de valor histórico. Mas não se avançou no enfrentamento necessário de estruturas que fazem da desigualdade brasileiras uma das mais vergonhosas do planeta e essas questões irão ganhar relevancia daqui para a frente, quando a população olhar para o Planalto em busca de uma resposta para suas dores e sofrimentos.

Dados indicados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, que há 30 anos se debruça sobre o assunto, ensinam que os responsáveis por dois terços das receitas do Estado brasileiro, em todos os níveis, são cidadãos que recebem, no máximo, 3 salários minimos por mês. São pessoas que respondem por 79% da população, mas tem acesso a apenas 53% do orçamento, segundo o IBDPT.

Só para se ter uma idéia, a camada superior da pirâmide responte por 0,8% da população e embolsa 7,3% -- fatia 9 vezes superior a seu peso na população.

Essa é a herança social que o país terá de enfrentar em futuro próximo, situação que exige muita responsabilidade e prudência com o bolso daqueles que representam 79% da população.

Como ensinam os estudiosos mais preparados, o sistema tributário não é uma peça qualquer da vida em sociedade, mas a expressão acabada da luta de classes.

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