Aquecimento global e renda básica energética

A transição energética representa um desafio global que transcende as fronteiras nacionais. Historicamente, o aumento das emissões de gases de efeito estufa tem sido associado ao processo de industrialização e ao crescimento do PIB per capita das nações. Nesse cenário, o Brasil surge como um bom exemplo devido ao seu sistema de energia marcadamente sustentável, que contrasta com a média internacional.

A urgência da transição energética é evidenciada pela atual conjuntura climática e ambiental. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) destacou, no lançamento do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a emergência da pauta da transição verde, em um momento de recordes de altas temperaturas no planeta e impactos devastadores da atividade humana sobre o meio ambiente e a natureza. As mudanças climáticas têm o potencial de alterar irreversivelmente a Terra e constitui uma grave ameaça à humanidade.

O Brasil encontra-se em uma encruzilhada decisiva. O Plano de Transformação Ecológica, proposto como resposta a essa turbulência, representa uma abordagem incisiva e inovadora para enfrentar os desafios ambientais. Ele não apenas promove uma transformação ambiental, mas também uma mudança de paradigma na maneira de pensar, governar e empreender.

Política inovadora - É nesse contexto de liderança assumido pelo Brasil em questões ambientais que protocolamos o projeto de lei de renda básica energética (Rebe), com o objetivo de buscar sinergia entre a pauta ambiental, social e industrial. Uma proposta que consiga superar uma visão arcaica que traduz a preservação ambiental e o desenvolvimento socioeconômico como vetores contraditórios e que represente o esforço do Brasil em materializar políticas públicas inovadoras à altura de um desafio global.

A renda básica energética uma iniciativa que se baseia em pilares fundamentais. Em primeiro lugar, busca garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso à eletricidade em quantidade adequada, estabelecendo o direito à energia como um direito público, promovendo a inclusão social e econômica dos segmentos de baixa renda no Brasil.

Em segundo lugar, visa substituir gradualmente, em até 10 anos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), superando suas atuais limitações, e ofertando ainda a diminuição da conta de energia para todos os brasileiros no longo prazo. Em terceiro, a Rebe busca fomentar o desenvolvimento da produção e tecnologia nacionais, com ênfase em energias renováveis, apoiando a importância da autossuficiência energética e da inovação tecnológica para o país. Por fim, se apresenta como uma estratégia ambiental de aumento da presença sustentável na matriz energética brasileira.

Efeito estufa - Os impactos potenciais da renda básica energética são significativos em todos os quatro pilares. Estimativas indicam que para atender a essa demanda seria necessária a instalação de aproximadamente 6 mil usinas de 3MW, representando um investimento substancial de cerca de 60 bilhões de reais em 10 anos.

Estamos falando tanto de garantir o acesso à energia elétrica para milhões de brasileiros atualmente dependentes da tarifa social de energia elétrica como também de promover redução substantiva das emissões de gases de efeito estufa, contribuindo para o combate às mudanças climáticas e a preservação do meio ambiente.

A renda básica energética não é apenas uma proposta de política pública inovadora: é um convite à sociedade para se envolver no debate sobre inclusão social, transição energética e desenvolvimento sustentável. É um chamado para que governos, empresas e as forças vivas da sociedade se unam na busca por soluções inovadoras que garantam o acesso digno e igualitário à energia.

O diálogo é essencial para aprimorar o programa, considerando diversas perspectivas e necessidades. Portanto, lançamos a proposta como um convite ao debate, para que a sociedade possa se envolver e contribuir com ideias, conhecimentos e ações que possam moldar um futuro mais justo, sustentável e inclusivo para todos os brasileiros.