As novas prefeituras petistas e a necessidade do orçamento participativo

Após um quadro de dificuldades na disputa política institucional em 2024, 252 administrações petistas iniciaram suas gestões em janeiro de 2025. A ferramenta criada na gestão de Porto Alegre no RS em 1998, o orçamento participativo, continua presente no discurso de algumas lideranças petistas e fará parte da gestão de algumas dessas 252 prefeituras.

Mas qual a atualidade do orçamento participativo? É total. E mais, é imprescindível às gestões municipais que pretendam contribuir na disputa da hegemonia política na sociedade, se colocando muito além da mera concorrência institucional de eficiência para gerir demandas socias e de infraestrutura nos municípios.

Em artigo publicado no site do PT em 2022, o ex-Prefeito de Porto Alegre Raul Pont, afirmava:

“A criação de “emendas parlamentares impositivas” e, mais recentemente, a figura do “orçamento secreto” praticado pelo relator do projeto de lei orçamentária é a negação do regime presidencialista previsto na Constituição e a ausência de qualquer planejamento e racionalidade no gasto público. A lei orçamentária é picotada na pior forma possível através de uma política clientelística e corruptora que se estende aos Estados e municípios numa relação personalista e sem o planejamento que deveria nortear o recurso público.”

De lá para cá, essa situação se agravou, e nesse quadro, a implementação do orçamento participativo, um mecanismo pelo qual a sociedade organizada em reuniões e eleições de delegados, discute e delibera propostas que definem a aplicação dos recursos públicos, torna-se ferramenta indispensável para retomada de um nível razoável de republicanismo nos municípios.

Para além, no entanto, de ser uma ferramenta para tornar mais republicana as decisões orçamentárias, fazendo avançar uma democracia participativa, o orçamento participativo é uma forma indispensável de fomento a organização popular e elevação da consciência social, na medida em que incentiva uma participação ativa dos cidadãos e cidadãs, promovendo uma maior compreensão da realidade política e social.

Os avanços tecnológicos, propiciam a possibilidade de formas mais amplas de participação em votações, mas não se pode, por isso, prescindir dos processos de reuniões e debates deliberativos do orçamento, onde se forma de fato uma melhor consciência e se criam estímulos a organização coletiva.

A implementação do orçamento participativo nas administrações petistas, responde, dessa forma, a preocupação levantada recentemente pelo atual Secretário Nacional de Economia Solidária, Gilberto Carvalho, em evento do Partido dos Trabalhadores. Carvalho manifestou que nossos governos não podem fazer “voos de galinha”, que é preciso reforçar o nosso campo na luta de classes, fazendo de nossas administrações instrumentos de construção de nosso projeto socialista.

A mobilização da participação popular organizada, motivada pela possibilidade real de deliberação sobre questões objetivas da vida das comunidades, é a melhor forma de combinar as ações das administrações petistas com um sentido estratégico de disputa de projeto político na sociedade brasileira. Para tal, o orçamento participativo é uma prática atualíssima e necessária, devendo ser implementada na totalidade nessas administrações.