Auditoria Cidadã pede a derrubada da reforma do funcionalismo

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia

No mesmo instante em que Bolsonaro se reunia com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, para entregar a ambos uma lista de “projetos prioritários”, na manhã desta quarta-feira (3), que inclui: a flexibilização do porte de armas e o homeshooling (educação domiciliar), a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fatorelli, enviava por e-mail a todos os representantes do Executivo, uma carta aberta criticando a PEC-32/2020.

Os projetos entregues ao Congresso, por Bolsonaro, nada têm de benefício para a sociedade, pelo contrário. Acirra a violência, favorece à formação de milícias e retira do convívio social, crianças que precisam, de acordo com pedagogos, desta interação, a fim de que possam adquirir sociabilidade.

Enquanto isto, no documento nominalmente endereçada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e que conta com o respaldo de dezenas de entidades participantes da campanha É HORA DE VIRAR O JOGO, a Auditoria Cidadã se dirige às autoridades do Poder Executivo e aos parlamentares, para questionar os argumentos e dados que têm sido usados para justificar a PEC, que trata da denominada “Reforma Administrativa”.

A Auditoria Cidadã da Dívida é uma associação sem fins lucrativos, composta por importantes entidades da sociedade civil e pessoas voluntárias que atuam em diversos núcleos organizados em vários estados com o objetivo estatutário de lutar pela realização da auditoria da dívida pública, prevista na Constituição Federal.

Na carta, Fatorelli lista mais de vinte pontos de questionamentos ao ministro da Economia e denuncia a falta de diálogo com a sociedade, antes de encaminhar assunto de tamanha importância para um segmento que serve à população.

“Primeiramente, insta declarar que, embora apresentada sob o nome de “Reforma Administrativa”, a PEC 32 não traz uma reforma administrativa, que deveria estar refletida na organização republicana do Estado destinada a melhorar o funcionamento das instituições públicas e o atendimento à população. Não houve um debate sequer para formular tal proposta, pois a PEC 32 tem sua gênese em equivocados estudos encomendados ao Banco Mundial, braço do poder financeiro mundial concentrado no BIS, instituição privada que se apresenta como banco central dos bancos centrais”, aponta

Em sua opinião o Projeto de Emenda Constitucional tem um forte caráter ideológico, visando apenas lucro.

“A PEC 32 traz, de fato, uma Reforma Ideológica que modifica profundamente o papel do Estado, o qual passa a ser regido prioritariamente pelo mercado e seus interesses privados voltados para a obtenção de lucros. Tal assertiva fica evidenciada em diversos dispositivos da PEC 32, mas principalmente com a inclusão da “Subsidiariedade” entre os princípios que devem reger a administração pública (Art. 37 da CF). Segundo tal princípio, o Estado passa a atuar de forma subsidiária, ou seja, “nas sobras”, onde o setor privado não tiver interesse em atuar. Assim, a PEC 32 segue a ideologia dos que acreditam que o mercado seria capaz de dar respostas às demandas sociais, quando se sabe que o setor privado visa o lucro, e não o atendimento universal das necessidades da sociedade, o que tem ficado ainda mais evidente durante a atual pandemia”.

O documento encaminhado pela Auditoria Cidadã demonstra o falseamento das informações do governo através de gráficos e faz questionamentos do tipo: “Por que razão os dados do PLOA 2021 mostrados pelo governo em sua apresentação sobre a PEC 32 omitem os gastos com a dívida pública, previstos em 53,92% do orçamento, distorcendo completamente os dados do PLOA 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)) apresentado pelo próprio governo ao Congresso Nacional?”

(Confiram o documento completo neste link)