Base enquadrada e a revelação da verdade no reajuste dos policiais de São Paulo

Permeado por dissabores e trocas de farpas entre deputados da base governista e o secretário estadual de segurança pública, foi aprovado na noite da última terça-feira, 23/5, o projeto do governador Tarcísio de Freitas que estabeleceu reajuste aos policiais civis e militares.  

O Projeto de Lei Complementar 75/23 foi entregue pelas mãos do governador Tarcísio de Freitas à Assembleia de Legislativa no dia 02 de maio e já no dia seguinte enfrentou o primeiro desgaste, quando constatamos e denunciamos a inclusão na proposta de um aumento na cobrança da alíquota previdenciária, o famoso confisco. Duramente criticado pelas categorias da segurança e até pelos deputados da base, o governo precisou recuar e enviar para a Assembleia Legislativa uma mensagem aditiva suprimindo a questão do confisco na aposentadoria dos policiais militares da ativa, inativos e pensionistas. 

Na sequência da análise do projeto, mais um desgaste com os servidores, quando constatamos que o projeto direcionou reajustes maiores aos policiais militares, preterindo os civis e deixando fora do projeto os trabalhadores da polícia penal e servidores da Fundação Casa. 

Importante ressaltar que o projeto de lei complementar trouxe proposta de reajuste escalonado que variaram de 13,7 % a 33,6%, sendo que os cargos de segundo- tenente e terceiro sargentos foram os mais prejudicados, com menor reajuste na escala, uma luta por paridade que a bancada do PT encampou até o fim da votação.

A bancada da Federação PT/PCdoB/PV desde o inicio dos debates cobrou abertura de diálogo com os trabalhadores, entidades de classe e parlamentares para melhorar o projeto, buscando a realização de uma audiência pública e a inclusão de emendas. Foram apresentadas, ao todo, 45 emendas de pauta, e nada foi acatado, evidenciando que o governo Tarcísio optou por enquadrar sua base para a votação do projeto sem nenhuma alteração.

Na tentativa de ganhar tempo e avançar na negociação, a oposição adiou a votação da proposta em uma semana, apresentou voto em separado e até abrimos mão de nossas emendas em favor de uma emenda específica do deputado Major Mecca (PL), que aumentaria para 20,57%, o reajuste para segundo-tenente e terceiro-sargento da polícia militar, num gesto pelo consenso e melhoria do projeto original. 

Ao fim e ao cabo, como sempre fizemos, defendemos os interesses de todos os servidores públicos, votamos favorável à aprovação do projeto e buscamos até o último momento avançar e melhorar a proposta, mas, infelizmente, prevaleceu a submissão ao governador.  

Neste primeiro projeto de relevância, a base governista mostrou total subserviência ao Palácio dos Bandeirantes, repetindo a mesma prática legislativa de puxadinho do Executivo praticada nos governos de Rodrigo Garcia e João Dória. Ou seja, nada de novo no estado de São Paulo.