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    Arnóbio Rocha

    Advogado civilista, membro do Sindicato dos Advogados de SP, ex-vice-presidente da CDH da OAB-SP, autor do Blog arnobiorocha.com.br e do livro "Crise 2.0: A taxa de lucro reloaded".

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    Bolsonaro é réu: a grande atuação do ministro Alexandre de Moraes e a importância do movimento Sem Anistia

    Dia histórico no Brasil: Supremo transforma Bolsonaro em réu e fortalece apelo por justiça contra golpistas

    Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Isac Nóbrega/PR)

    Grande dia!

    Finalmente chegou o dia: Bolsonaro é réu, um acachapante 5 x 0. Agora falta pouco para a Papuda recebê-lo! Os dias 25 e 26 de março de 2025 são mais que uns dias quaisquer — serão marcos históricos no Brasil, dias em que a denúncia em face do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi votada quanto à admissibilidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, tornando-o réu na consequente ação penal do processo da tentativa de golpe, cujo evento último se deu em 8 de janeiro de 2023, com a invasão e destruição das sedes dos três Poderes, em Brasília. É uma imensa vitória — inédita — para o Brasil, que, ao longo de sua história democrática, cheia de acordos e impunidade, viu aqueles e aquelas que golpearam e tentaram golpear, romper o Estado Democrático de Direito e manchar a história do país.

    Aqui surge um personagem maior: o ministro Alexandre de Moraes, que, há dois anos e meio, desde que assumiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi decisivo para que as eleições transcorressem e seus resultados fossem respeitados. Sendo dali que os ataques a ele se intensificaram, bem como as ameaças — inclusive, quase foi assassinado, caso o plano de golpe fosse executado. O ministro Alexandre foi ainda mais importante nessa cruzada de enfrentamento aos golpistas e, sem sua tenacidade, dificilmente se chegaria a esse dia, pois manteve-se firme e não se deixou seduzir pelo canto da sereia da “paz” sem punições — algo tão comum no Brasil.

    Sem voltar muito à história pessoal do ministro Alexandre de Moraes, sua vida político-jurídica — desde membro do Ministério Público de São Paulo, secretário de Estado, ou mesmo ministro da Justiça do golpista Michel Temer, de onde foi indicado ao STF. Pois bem, o ministro não é exatamente alguém que nutrisse qualquer simpatia pelo presidente Lula, pois votou contra o habeas corpus em 4 de abril de 2018, que abriu caminho para a prisão absurda de Lula e impediu-o de ser candidato. Mesmo depois da Vaza Jato, que expôs o método da Lava Jato, o ministro Alexandre votou contra a ADC 44, sobre a prisão em segunda instância. Ou seja, nas duas oportunidades, ele votou contra Lula — o que cai por terra uma das argumentações fajutas do bolsonarismo.

    Então, rendemos nossas homenagens ao excepcional trabalho do ministro Alexandre de Moraes que, a meu ver, respeitando as garantias e o devido processo legal — ao contrário daquele outro que tinha convicções e nenhuma prova —, faz todo seu trabalho de forma célere e com rigor, mas sempre baseado em amplas provas e sem subjetividades, ainda que todos os dias seja provocado e confrontado nas redes sociais, inclusive com ataques à sua família.

    Nesse sentido, é mais do que urgente que haja um compromisso pela condenação dos líderes desse fracassado levante. Aliás, em TODAS as defesas desse primeiro grupo — que inclui Jair Bolsonaro —, reconhece-se a gravidade do 8 de janeiro, mas NENHUM deles teria participado. Ou seja, um “golpe fantasma”: sem líderes, sem uma motivação clara de golpe e sem objetivo? Aquele pessoal dos quartéis e daquele domingo foi apenas brincar? Aquelas imagens são pura ilusão de ótica? Uma vergonha esse tipo de farsa, que tenta se safar com uma aparente inocência de que não houve tentativa de golpe.

    Pensemos mais: aqueles que tramaram “matar” a democracia, matar o presidente e o vice-presidente eleitos, matar o presidente do TSE, criar o caos — e usaram um bando de gente com cérebro solto para executar um golpe mambembe —, não fizeram nada?

    Primeiro, o bolsonarismo os acusa de serem de esquerda infiltrados. Agora querem dizer que são coitadinhos/as, com suas famílias sozinhas, sem pai ou mãe? Ora, eles não abandonaram suas famílias para vir a Brasília? Não sabiam o que estavam fazendo? Não gravaram vídeos dizendo que “estavam fazendo história”? Não quebraram tudo, não ameaçaram policiais? Ora, no fundo querem usá-los mais uma vez para salvar apenas o chefe dessa canalhice toda — Jair Bolsonaro. Que apodreça na cadeia. Não tem nada de coitado: deve pagar. Sempre fujão, medroso, covarde. Mas se chorar, manda o vídeo.

    Lembremos, mais uma vez, de onde eles vieram: Bolsonaro e seus ídolos golpistas mergulharam o país no caos em 1964. Foram 21 anos de desgraça, torturas, mortes, desaparecidos, sem direito a voto. Queriam reviver um passado de pesadelo. Mas perderam em 2022 e 2023. Agora querem o quê? Perdão?

    Sem anistia!

    * Este é um artigo de opinião, de responsabilidade do autor, e não reflete a opinião do Brasil 247.

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