Bons ventos culturais

Bons ventos sopram na cultura. A Câmara acaba de aprovar, por maioria absoluta, requerimento de urgência para o Projeto de Lei 3.942 / 2023, que estende para junho de 2024 a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, surgida para amparar trabalhadores do setor cultural durante a pandemia. A aprovação do mérito parece já ser consensual entre os líderes partidários.

Sempre é bom lembrar o que se fez com a cultura nos anos Bolsonaro, e o que se tenta fazer há bastante tempo com a Lei Rouanet, criada no governo Collor e usada pela manada imbecilizada como argumento contra um fictício “marxismo cultural”. O modelo de estímulo fiscal foi distorcido por má fé. Os números apurados pela Fundação Getúlio Vargas de pronto derrubam a afirmação de prejuízo econômico: a cada 1 real captado e executado via Lei Rouanet, a sociedade recebe de volta 1,59 real.

O Masp (Museu de Arte de São Paulo), a Pinacoteca de São Paulo, a Feira Literária Internacional de Parati e a Mostra Internacional de Cinema não seriam o que são sem o apoio da legislação de incentivo à cultura. Mais de 80% dos custos da reforma do Museu do Ipiranga, em São Paulo, foram pagos em recursos obtidos pela Lei Rouanet.

A perseguição ideológica à Lei Rouanet e aos artistas que buscaram captar recursos por seu intermédio deve-se ao temor que certos governantes sentem pelo pensamento crítico, antes de tudo. Alguns casos envolvendo a Lei de Incentivo à Cultura durante o governo Bolsonaro beiram o surreal. Como o do cantor sertanejo Zé Neto, que se regozijou de “não precisar da Lei Rouanet”, mas que recebeu um alto cachê diretamente dos cofres de uma prefeitura, tendo sido contratado sem licitação. Dinheiro público diretamente na veia.

Maria Bethânia também foi alvo de fake news grosseira, acusada de tentar abocanhar 1 milhão de reais via Lei Rouanet sem maiores esforços. Na verdade, tratava-se de um projeto do diretor de cinema Andrucha Waddington de leitura de poemas, de valorização da poesia. Bethânia seria a artista que faria a leitura das poesias. Os poemas audiovisuais digitais seriam disponibilizados gratuitamente em uma plataforma de internet e uma numerosa equipe técnica seria remunerada.

Quem obtém recursos pela Lei Rouanet tem que dizer como vai usá-lo, sofre limitações de cachê, tem que executar uma contrapartida social - tem que prestar conta de tudo que é feito. Caso a prestação de contas não seja satisfatória, o captador tem que devolver o dinheiro para a administração pública. Já quando o artista apresenta-se numa festa e recebe da uma instância pública, diretamente, um cachê milionário, com inelegibilidade de licitação, ele não precisa prestar conta de nada.

Como já escrevemos neste espaço há algum tempo, o governo Bolsonaro represou valores autorizados pela Lei de Incentivo para inúmeros projetos culturais, mas liberou-os em tempo recorde para livros contando a história das armas no Brasil. A contrapartida eram cursos sobre armas para adolescentes.