Brumadinho e o poder avassalador da mineradora Vale

A pouco mais de um mês para completar dois anos do trágico 25/01/2019, data inicial do massacre da Cia Vale em Brumadinho, ainda em curso, 11 vítimas brutalmente assassinadas do total de 272 seguem soterradas pelo derramamento de 12,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos, dizimando a vida do Rio Paraopeba e entorno, destruindo fontes de renda, trabalhos, sonhos e expectativas de futuro na região. Enquanto isso a mineradora criminosa, conforme denúncia do Ministério Público, segue totalmente impune. E o que é pior e asqueroso, é a empresa criminosa que dita as regras acerca do processo reparatório individual e coletivo, em segredinho com o Poder Judiciário, conforme critérios já estabelecidos para um possível acordo entre o Estado do Sr. Zema e a Justiça de Minas, mantido em caráter confidencial, excluindo sumariamente da pauta as assessorias técnicas independentes, a voz e as demandas reais e legítimas de milhares de atingidos por esse bárbaro crime premeditado (laudo de estabilidade fraudulento, conforme apurou a Polícia Federal).

Sobre as indenizações individuais por dano moral em acordos extrajudiciais propostos pela empresa-ré aos atingidos, em que a mineradora exige laudos psicológicos/psiquiátricos para aferir o nível de abalo, a situação não é menos asquerosa, pois é a própria mineradora que avalia os documentos e dá o seu veredito, sem nenhum critério uniforme de avaliação, uma vez que inúmeros sujeitos barbaramente afetados psicologicamente são preteridos e outros, nas mesmas condições psíquicas, são contemplados, isso sob as barbas do Poder Judiciário que parece ter delegado as suas funções à empresa-ré. Os níveis de danos psicológicos provocados pela amplitude monumental dessa tragédia, conforme vasta literatura, podem ser equiparados a países acometidos por guerras, pois uma bomba de rejeitos tóxicos foi lançada pela mineradora Vale, explodindo no Córrego do Feijão e devastando tudo pela frente: seres humanos, animais, flora, fauna, residências, estradas, trânsito, pousadas, sítios, renda de agricultores, pescadores e demais agentes dependentes do Rio Paraopeba.

"O trauma psicológico sofrido por moradores de Brumadinho tem paralelo com o identificado em populações de países acometidos por guerras, destaca o professor Frederico Garcia, do Departamento de Saúde Mental da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). 'As pessoas veem tanto a sua vida como seu futuro ameaçados de forma abrupta.' Nesse cenário, cresce o risco de aumento de casos de suicídio, doenças mentais e uso de drogas e álcool. 'É uma situação de sofrimento que pode perdurar por muitos anos. E não se pode minimizar a perda de cada pessoa, seja de parentes, perspectivas, trabalho ou sonhos. Todas as perdas podem ter consequências negativas’.” (Dr. Frederico Garcia – UFMG).

https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/09/09/apos-lama-brumadinho-registra-alta-de-suicidio-e-prescricao-de-remedios.htm?fbclid=IwAR0_LJqj7LvPOY_iwgy7put6YV5qmKCF80jkMDwjXXttEmbQw_iIqkbnhQs

É bastante curioso e suspeito os critérios técnicos exigidos pela execrável mineradora nos documentos psicológicos solicitados para a reparação do dano moral, uma vez que é ignorado o caráter ético-político da avaliação psicológica (todo atendimento psicológico é uma avaliação psicológica, pois obriga o profissional da área a tomada de decisão/intervenção):

"As sociedades mudam, as profissões transformam-se, e isso exige, também, uma reflexão contínua sobre o Código de Ética que nos orienta. A dimensão técnica presente no processo avaliativo não equivale à totalidade da avaliação psicológica, pois envolve também um compromisso social e político ao qual devemos nos atentar. Somente com essa atenção, alicerçada num pensamento formativo crítico, podemos nos qualificar e especializar numa área como saber e fazer humanos e humanizantes. A avaliação psicológica traz em seu desfecho um aspecto também político, pois avaliar pessoas e tomar decisões, incide diretamente, sobre a ação ético-política. Desta forma, o profissional da Psicologia, somente pode atuar de forma crítica e ética.” 

-- PEREIRA, Délcio F. G. e LOBOSQUE, Elza M. G. (Organizadores). Desafios da avaliação psicológica na contemporaneidade. Conselho Regional de Psicologia (MG). Belo Horizonte, 2019.

https://drive.google.com/file/d/1qj43CCFO_KivWppHpDyawSdRo5a6UL_t/view

Todavia, o que a Cia Vale exige nos documentos psicológicos apresenta uma caráter de perícia psicológica forense, que somente pode ser exigida pelo Juízo na via Judicial (e não extrajudicial), com a devida, legítima e legal contestação pelo auxiliar técnico da parte interessada, o que não acontece na realidade, pois a empresa determina como devem ser elaborados esses documentos, o que eles devem conter, na maioria das vezes buscando a exposição desnuda da vida pregressa do atingido, o que viola o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Além disso, tal prática da mineradora configura ingerência uma vez que não é Vale que regula a profissão do psicólogo, inclusive na modalidade de documentos escritos, o que já foi objeto de denúncia ao Ministério Público Federal, dificultando o trabalho dos psicólogos em Brumadinho, de acordo com matéria veiculada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens: 

--CONDUTA DE PSICÓLOGOS EM BRUMADINHO É DENUNCIADA AO MPF.

https://mab.org.br/2020/04/23/conduta-psic-logos-em-brumadinho-denunciada-ao-mpf/#:~:text=O%20MAB%20denunciou%20e%20acompanhou,no%20atendimento%20psicol%C3%B3gico%20%C3%A0s%20v%C3%ADtimas.

Não bastasse todo o sofrimento da população de Brumadinho em virtude do massacre da Vale em 25/01/2019 e de seu desastre subsequente, ainda em pleno vigor, o município se encontra também numa situação grave devido a pandemia Covid-19, já são dezenas de mortos e milhares de contagiados. Se cada portador do vírus tem potencial para afetar mais 10 pessoas, estima-se pelos números oficiais que já existam certa de 40% de afetados pela Covid-19 no município, o que facilmente atingirá todos, lembrando que, apesar de decreto municipal restringindo os horários e locais de acesso da população, inclusive das atividades minerárias, a Cia Vale conseguiu cassar o decreto na Justiça haja vista a essencialidade de suas atividades, o que causou um soberbo e expressivo aumento de contaminados, pois há milhares de trabalhadores terceirizados trabalhando para manter o lucro da empresa, colocando vidas humanas em risco continuado. Sabe-se que o número de contaminados pela Covid-19 nas atividades minerárias é bastante expressivo. 

Em face do exposto, devido ao descomunal e irrefreável poder da mineradora em todas as esferas de governo, talvez fosse pertinente instalar na Mina Córrego do Feijão uma sede fixa dos poderes constituintes, de preferência com orientações sérias de rotas de fuga assim como num local acima dos níveis das barragens da mineradora, saindo da mira trágica das lamas.