Chega de respostas frouxas. Quem pode defenestrar Bolsonaro é o TSE

Por Tereza Cruvinel 

“Até quando, Catilina, abusarás da paciência nossa? Por quanto tempo ainda há de zombar de nós a tua loucura? A que extremos se há de precipitar a tua audácia desenfreada?"

Assim falou Cícero no Senado romano, na mais conhecida de suas Catilinárias, perorando contra Catilina e suas  maquinações ditatoriais. Além de não termos um Cicero, nem discursos nem esculachos abalam a imoralidade e o cinismo de Bolsonaro. O presidente do STF, Luiz Fux,  dirá palavras ao vento no discurso que pretende fazer na segunda-feira, na reabertura dos trabalhos judiciários, pregando a observância dos limites constitucionais por todos os poderes e especialmente por Bolsonaro.

A live infame de quinta-feira, transmitida por redes sociais e pela TV Brasil que já foi pública e hoje é canal do bolsonarismo, exige das instituições mais que contestações, como fez o TSE ao desmontar 18 mentiras contadas por Bolsonaro sobre o sistema eleitoral. Mais que palavras indignadas de ministros do STF que o chamaram de moleque. Mais que as denúncias de políticos da oposição sobre seu projeto golpista de desacreditar a eleição para continuar no poder a qualquer custo, diante da sangria de popularidade e das pesquisas que apontam sua derrota eleitoral. Basta de notas de repúdio e de respostas frouxas.

Bolsonaro não mente desavergonhadamente para dar pilha à base de apoio, mantendo-a unida, coesa e exaltada. Cada vez que ele diz, como na live infame, que o presidente do TSE está mancomunado com Lula para fraudar a eleição,  ou que os ministros do STF cometeram um crime, autorizando governadores e prefeitos a substrairem direitos e garantias constitucionais no combate à pandemia, ele confunde as pessoas, semeia desconfiança do processo eleitoral e desacredita a corte suprema de Justiça. Vai cavando apoio ou simpatia ao golpe que planeja para quando for derrotado, apresentando-se como o coitado que foi vítima da fraude e de um STF que não o deixou governar.

As manifestações populares pelo impeachment de Bolsonaro vão continuar e devem engrossar com o avanço da vacinação mas não irão invadir o Planalto para arrancá-lo da cadeira. Elas estão legitimando a decisão que as instituições não podem mais esperar para tomar.

Mas de quem esperar o ato necessário? Nessa live mesmo, estão aí os juristas afirmando, ele cometeu alguns crimes de responsabilidade, afora os tantos outros descritos nos mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados. Entretanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira, já deixou claro que não vai cumprir o seu dever, que continuará sentado sobre todos eles. Não colocará nenhum para tramitar mas também não mandará nenhum para o arquivo, alegando falta de fundamento juridico. E com isso, o Centrão vai elevando o preço de seu apoio e ocupando mais espaços no Estado desgovernado. Esta porta nao vai se abrir.

Poderia o STF processar Bolsonaro por crime comum, escolhendo um entre tantos já cometidos? Não, por duas razões óbvias. Primeiro, porque o Procurador-Geral da Republica, Augusto Aras, tem a palavra decisiva, e ele já vendeu a alma a Bolsoanro. Segundo, porque quando fosse pedida a autorização da Câmara, por 3/5 dos votos, o Centrão garantiria os 172 votos necessários para barrar a licença.

Está aí o inquérito sobre prevaricação no caso da Covaxin. Quando ele for concluído, em setembro, Aras com certeza dirá que não encontrou nas conclusões elementos que justifiquem o oferecimento de uma denúncia ao STF. E sem a denúncia, o Supremo não poderá avançar, pedindo a autorização da Câmara para o processo, que também não seria dada.

Quem pode livrar o Brasil de Bolsonaro e da convulsão política que ele está semeando, alardendo sem provas que o sistema de votação eletrônica permitirá uma fraude para derrotá-lo, é o TSE, se tomar coragem para apreciar logo a Ação de Impugnação de Mando Eletivo (AIME), cassando a chapa Bolsonaro-Morão. O inquérito das Fake News, presidido pelo ministro Alexandre de Morais, já compartilhou com o TSE provas de que a mesma máquina de mentiras que atuou na eleição de 2018 depois alimentou os atos antidemocráticos e investiu contra o STF e o Congresso. A CPI da Covid também já concluiu que a mesma máquina espalhou mentiras e desinformações sobre a Covid19, contribuindo para o morticínio.

Cabe ao presidente do TSE, ministro Barroso -  que Bolsonaro já chamou de imbecil e acusa de estar programando uma fraude pró-Lula, e que os bolsonaristas em suas redes estão chamando de inimigo da democracia -  acelerar este julgamento com os elementos já disponíveis.

Cassada a chapa, teríamos a posse provisória de Arthur Lira por 30 dias, e neste periodo o Congresso teria que eleger indiretamente um presidente tampão para conduzir o país até à eleição e à posse do eleito. Por pior que seja termos um presidente eleito indiretamente, seu mandato será fruto de um pacto democrático, do compromisso de conduzir o país à restauraçao da normalidade.

Por traumático que isso seja, pior o país não ficará. O crime sanitário já produziu a mortandade e agora existe a luz da CPI sobre o problema. A economia pode até melhorar quando o horizonte político clarear.  Pior mesmo é ficarmos na janela, enquanto Bolsonaro trabalha pela destruição da democracia.

Ministro Barroso, a bola está com você.

Voltando ao começo. Catilina fugiu de Roma com  seu bando de desqualificados e foi derrotado por forças legalistas, vindo a morrer no exílio em Pistoia. Seus sequazes que ficaram em Roma foram presos e executados.