CPI da Pandemia fecha o cerco

A CPI da Pandemia entra em sua reta final e não restam dúvidas da negligência do governo federal na condução da crise sanitária que já matou mais de 570.000 brasileiros. Foram diferentes ações e omissões que resultaram diretamente no elevado número de contaminações e óbitos decorrentes do novo coronavírus, colocando o Brasil como um dos epicentros mundiais da pandemia, além do destaque negativo nas estatísticas relacionadas à covid-19.

A postura negacionista do governo federal e as reiteradas tentativas de minimizar a gravidade da crise - com o boicote ao isolamento social e uso de máscaras, além da panaceia em torno do tratamento precoce e kit-covid - ilustram o descaso com que o coronavírus foi tratado pelo poder central. As consequências de tal postura são trágicas e se fazem sentir diariamente frente ao descontrole com que o coronavírus ainda circula pelo país.

Em pouco mais de três meses de investigações descobrimos, entre outras celeumas, que as medidas de combate à pandemia eram decididas em uma espécie de “gabinete paralelo”, isto é, uma estrutura alheia à administração pública que agia a revelia do Ministério da Saúde, maior autoridade sanitária do país. De lá partiu a decisão de adotar a imunidade coletiva de rebanho como enfrentamento ao coronavírus bem como a aposta em medicamentos inócuos contra a covid-19, cuja ineficácia ficou demonstrada em diferentes estudos científicos.

O despreparo do corpo técnico deslocado para o Ministério da Saúde com o objetivo de controlar a pandemia é outra constatação da CPI. A incompetência é patente sob múltiplos aspectos, desde a compra e distribuição de insumos para hospitais à logística de vacinação da população brasileira. A falta de autonomia e ingerência nas decisões do limitado corpo técnico - já esvaziado em função do gabinete paralelo - ilustram o caos administrativo no ministério.

Mas não somente a omissão, despreparo e incompetência do governo federal respondem pela tragédia que assola o Brasil. Corrupção em larga escala apareceram durante as investigações da CPI da Pandemia, revelando um gigantesco esquema para desvio de recursos públicos com o superfaturamento de contratos para aquisição de imunizantes contra o novo coronavírus. As perdas chegariam à casa dos bilhões de reais caso não fosse descoberto a tempo, poupando o país de ainda mais danos além daqueles já acumulados até agora.

O esquema é expediente clássico usado para desvio de recursos públicos: o superfaturamento de contratos para posterior distribuição de propina pelas empresas contratadas pelo governo. No caso das descobertas da CPI da Pandemia, seriam várias as empresas que atuariam como intermediárias no esquema, algumas sem nenhuma expertise em corrupção - simples aventureiras - que viram uma oportunidade de roubar o erário diante o embuste das autoridades.

Os personagens das negociações fraudulentas para compra de vacinas são os mais bizarros possíveis, o que indica o cambalacho que tomou conta do Ministério da Saúde. A participação de diferentes autoridades governamentais - espalhados por vários entes da administração pública - evidenciam a dimensão do esquema e seu enraizamento no governo. Enquanto o Brasil contabilizava milhares de mortes diárias em função do coronavírus, gestores públicos urdiam um projeto para distribuição de propina e enriquecimento ilícito.

As próximas semanas serão decisivas para fechar os elos da investigação e delimitar a responsabilidade de cada um nos crimes cometidos na condução da pandemia do novo coronavírus. Como afirmamos acima, não restam dúvidas de que a tragédia que nos assola é resultado direto do descaso do governo federal no enfrentamento da crise. É hora de nomear os responsáveis e puni-los pelos seus crimes.