Crise na PGR: lavajatista se recusa a cumprir portaria de Gonet e ajuda a blindar Castor de Mattos

Um ato do procurador regional da república Elton Venturi ampliou a crise gerada com a decisão do Tribunal Regional Federal da 4a. Região que desmoralizou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no caso de Diogo Castor de Mattos. 

Venturi foi designado pelo procurador-geral da república, Paulo Gonet, para recorrer do acórdão da 12a. Turma do TRF-4 que reverteu a decisão do CNMP de demitir Castor de Mattos por improbidade. Em vez de cumprir a portaria, Venturi a devolveu a Gonet e sugeriu que ele encontre outro agente público para a tarefa.

Em 2021, o CNMP decidiu exonerar Castor de Mattos dos quadros do Ministério Público Federal em razão da contratação de um outdoor para elogiar a si mesmo e aos colegas da Lava Jato. Na época, Castor de Mattos, que foi estagiário de Deltan Dallagnol, já respondia a outro processo administrativo disciplinar por atacar ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Sonho de todo político corrupto” e “turma do abafa” foram expressões usadas por ele para se referir aos ministros da 2a. Turma do STF, que havia decidido transferir para a justiça eleitoral casos de caixa 2 descobertos pela Lava Jato. O artigo ofensivo assinado por Castor de Mattos havia sido publicado pelo site de extrema direita O Antagonista.

Quando respondia a esse caso, surgiu o do outdoor, mais grave. Não apenas porque representa autopromoção, mas também porque foi contratada de maneira criminosa. No pedido para veiculação da propaganda, o nome que aparece como contratante é o do músico José Carlos Barbosa, o Batera.

A Polícia Federal intimou o músico e ouviu dele que houve uma fraude. José Carlos nunca havia contratado outdoor, nem sequer conhecia os integrantes da Lava Jato. O Coletivo de Advogados e Advogadas pela Democracia levou o caso do outdoor às autoridades ao mesmo tempo em que a PF fazia a própria investigação. 

Como representante da vítima José Carlos, a advogada Tânia Mandarino anexou as conversas dos procuradores acessadas pelo hacker Walter Delgatti Netto em que eles discutiam como abafar o caso do outdoor e proteger Castor de Mattos. 

Essas conversas eram a evidência de que a identidade de José Carlos foi indevidamente utilizada, um caso de falsidade ideológica. Mais tarde, se descobriu outra prova contra Castor de Mattos: o telefone que aparece na ordem de serviço de outdoor é o do próprio procurador.

Mas o crime de falsidade ideológica, apesar da insistência do Coletivo das Advogadas e Advogados pela Democracia, nunca foi investigado. Pelo menos não há notícia de que tenha sido. O próprio Castor de Mattos acabaria assumindo que pagou pelo outdoor

A representação de Tânia passou de uma repartição a outra até que a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, na gestão do procurador-geral Augusto Aras, a remeteu para o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito das fake news, que tramita sob sigilo.

Numa ação paralela, também provocada pelo Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, o CNMP concluiu em 2021 que era o caso da demissão de Castor de Mattos. Para efetivar a sentença, no entanto, foi necessário abrir uma ação civil pública, e a jurisdição do caso é em Curitiba. 

Há cerca de um ano, a juíza Thais Sampaio da Silva Machado, da 1ª Vara Federal de Curitiba, determinou o arquivamento do processo.

O Ministério Público Federal recorreu e, há cerca de 15 dias, a 12a. Turma do TRF-4, integrada pelo notório João Pedro Gebran Neto, a também lavajatista Gisele Lemke e o juiz federal Antônio César Bocheneck, confirmou a decisão de primeira instância, desta vez com a concordância do Ministério Público Federal.

O procurador regional do caso não quis recorrer, e nem fazia sentido, já que ele havia se manifestado pelo arquivamento da ação. 

Gonet, que preside o CNMP, designou outro procurador regional, Venturi. "O membro designado deve prestar informações ao procurador-geral da República acerca das medidas tomadas e dos recursos interpostos. A cada seis meses, deverá noticiar o andamento do processo", diz a portaria PGR 1099.

Gonet talvez não soubesse que, em março de 2016, algumas semanas antes do golpe contra Dilma Rousseff, Elton Venturi assinou manifesto em favor da Lava Jato, que era criticada na época por grampear a presidente da república, e divulgar seu conteúdo.

Gonet terá de encontrar um procurador regional comprometido com a república – não a de Curitiba –, e suas instituições, como o CNMP. Como revela o que foi feito com o juiz Eduardo Appio, parece difícil encontrar um agente público independente no sistema de justiça federal do sul do Brasil.