Danem-se os escrúpulos. Dias Toffoli já sinaliza excepcionalidade para decisão sobre trânsito em julgado

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia

Não podemos nos esquecer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tentou dar uma recauchutada na história recente e empilhá-la mais ao gosto do presidente que, vislumbrou, chegaria ao posto. Apressou-se em dizer, em 2018, que o golpe de 1964 - estudado e reestudado como tal, com documentos e gravações do Estado americano confessando a sua intromissão e o apoio para tirar João Goulart do poder -, não foi golpe. Foi um “movimento”.  

Recordar este episódio neste momento em que Toffoli está por emitir o seu voto contra ou a favor da prisão após condenação em segunda instância é importante, para demonstrar que Toffoli entende de “movimento”. Principalmente os que o arredam para a direita. Portanto, independente de alguns veículos tradicionais darem páginas inteiras sobre as dúvidas que pairam sobre o seu voto, é bom que nos preparemos para os alertas já enviados pelo próprio presidente do STF, de que ele pode, tal como as birutas, se voltar para onde soprar o vento.  

É recomendável reforçar, também, que apesar de até a Dra. Rosa Weber já ter mantido a coerência em defesa da cláusula pétrea da Constituição, pela prisão depois do trânsito em julgado, o vento que sopra nos ouvidos do presidente do STF, desde que suspendeu a sessão sobre a questão, vem da caserna.  Tem nome, sobrenome, CPF e está alojado dentro do seu gabinete, por indicação de alguém que faz questão de deixar claro como votaria, se pudesse: o ex-comandante do Exército, o general Villas Boas. Aquele, da chantagem contra a Corte, no julgamento do habeas corpus em favor de Lula.

Foi o ex-comandante quem sugeriu o general da reserva, Fernando Azevedo, quando Toffoli - com a nítida intenção de agradar ao governo vindouro - foi até a caserna dizer da sua necessidade de ser assessorado nos assuntos militares. Mais que depressa Villas Boas sacou o nome de um ex-colega de Jair durante os anos de 1970, quando passaram pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro.  

Bolsonaro é da turma de 1977. Azevedo, de 1976. A boa relação entre eles se fortaleceu no Congresso, quando Bolsonaro era o deputado federal que mais assumia a defesa dos interesses corporativistas dos militares e Azevedo era o assessor parlamentar do Exército, cargo de importância na estrutura militar. Na função, tinha como tarefa defender os projetos de interesse da Força perante as lideranças políticas. Tem, portanto, vínculos estreitos com Bolsonaro, Mourão e a cúpula do Exército.

Ao assumir o cargo, o que circulou na mídia foi que, uma das missões oficiais de Azevedo no STF seria auxiliar na formulação de políticas de segurança para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle do Judiciário que Toffoli também preside e é responsável, entre outras questões, pela fiscalização de presídios e da execução das penas. Bingo!

Há quem espere e torça para que o STF crie uma “terceira via” sobre o artigo 5º da CF, empurrando para o STJ a última palavra sobre as prisões. Juristas de renome, como Dalmo Dallari e outros, afirmam que não há amparo legal que justifique tal decisão. Toffoli, porém, tem tentado dar ao seu voto um peso diferenciado ao dos colegas, buscando amparo para a excepcionalidade que quer criar.  

O ministro Marco Aurélio Melo, no entanto, já o alertou. “É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. (...) O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar”. A julgar pelos sinais emitidos por Toffoli, apoiando plenamente as transgressões da ultradireita, ministro.