De onde vai sair dinheiro para pagar o renda emergencial, empregados não demitidos e a estruturação do SUS?

Muita gente tem perguntado de onde vai sair o dinheiro para pagar os beneficiários do “Renda Mínima Emergencial”, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada e que deve ser hoje, 30/03, aprovado no Senado. Da mesma forma, se pergunta sobre as fontes para pagar os trabalhadores empregados em empresas que vão parar ou diminuir sua produção, sem demitir seus empregados. Perguntam, ainda, com que dinheiro vamos  estruturar o SUS para dar conta de atender em grande escala os contaminados pelo Coronavírus.

A grave crise pela qual estamos passando não nos permite respostas simplistas ou apenas de cunho provocativo e político. Uma coisa é certa: o Brasil, na condição de um Estado indutor de seu desenvolvimento, precisa elevar sua arrecadação para dar conta de cuidar com eficiência da saúde das pessoa e proteger sua economia. Por isso, as proposições devem vir acompanhadas de seriedade e pragmatismo e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de buscarmos as fontes certas para não termos efeitos contrários ao esperado, piorando a crise sanitária do país e a socioeconomia brasileira.

Como bons brasileiros, independente da posição que ocupemos, costumamos ter propostas para tudo, mesmo que nem sempre sejam estes os melhores caminhos. Em razão disso, vai aqui nosso esforço em contribuir na busca de alternativas possíveis e melhores.

A resposta aparentemente mais eficaz seria afirmarmos que, uma Reforma Fiscal e Tributária séria, que mexesse no andar de cima, seja a solução para o momento. Quem pensa assim não deixa de ter razão, já que a tão esperada reforma ainda não aconteceu. Ocorre que precisamos de respostas mais rápidas, que sejam compatíveis com nossa situação de emergência. A demora de processo de reforma fiscal e tributária não nos permite resultados rápidos. Pensando assim, vamos ter que nos socorrer de outros  mecanismos, mesmo sabendo que, mais do que nunca, a Reforma Fiscal deva estar na ordem do dia do Congresso Nacional e na pauta da sociedade.

Um outro movimento em curso é a diminuição dos salários dos servidores públicos federais, podendo se estender para estados e municípios. Esta medida, em primeira mão, levaria a uma diminuição da capacidade de compra das famílias desses servidores, bem como um impacto na economia local, pois além da diminuição da circulação de dinheiro no mercado local, atingiria diretamente algumas redes da economia, hoje alimentadas com esta salário, que ao serem diminuídos, vão atrasar pagamentos. Ainda situações como rompimento de  contratos de aluguéis, retirada de filhos de colégios particulares, por exemplo, além do não pagamento de empréstimos e serviços básicos que já compõe o planejamento que comprometem os atuais salários.

Alguém deve estar se perguntando sobre salários dos Deputados e Senadores, que também estão entre as propostas de redução. Esta diminuição serviria apenas como um gesto político, pois o impacto na arrecadação não representa quase nada. A bem da verdade, se faz necessário dizer que o Parlamento se ajustaria com a diminuição do atendimento das demandas pessoais e coletivas, já que não se conta com verba para isso e acaba, na maioria dos casos, saindo do salário dos parlamentares. Muita atenção para que, na euforia de diminuir os salários dos parlamentares, coloquemos no mesmo saco a aprovação junto a dos cortes dos servidores públicos. São coisas distintas e portanto devem ter tratamentos distintos.

Nada melhor do que aproveitarmos os momentos de crises para tomarmos decisões mais profundas e de maior resultado. Neste sentido, além do que já se fez, como por exemplo, a aprovação do estado de emergência para que os governos possam remanejar recursos de seus orçamentos e assim priorizar a prevenção e assistência a saúde e a economia, devemos de forma apressada, aprovarmos a taxação das grandes fortunas, grandes heranças e principalmente os lucros e dividendos dos bancos no Brasil. Precisamos recorrer à política e apoio popular para mexermos no andar de cima desta vez. Melhor cuidarmos dos pobres e da classe média do que daqueles que acumularam, na maioria dos casos, com a especulação, lucros da exploração da mão de obra ou com grandes licitações de dinheiro público.

Caso não tomemos medidas assim, duas coisas podem acontecer e nem uma delas é recomendável:

1- O Brasil virar um caos diante do confinamento da pandemia, comprometendo seu futuro por muitos anos vindouros;

2- Gastarmos nossas reservas cambiais acumuladas, perdendo ainda mais a condição de um país que atrai investidores, desvalorizando nossa moeda e perdendo capacidade crescimento interno.

Os partidos da oposição estão elaborando um projeto de lei para ser apresentado nesta semana sobre o tema. O que se espera é que, assim como se encontrou consenso na semana anterior na aprovação de projetos de interesse do estado e não apenas de governo, se avance para além da oposição tais proposição.