"Democracia" militante contra a inflexão à direita e a "Carluxo Esgoto News"

O Zé Dirceu, que continua sendo o mais lúcido quadro da esquerda, a chama de período contrarrevolucionário, fato é que nesses tempos, os nossos maiores desafios são a amplificação da crítica substantiva à hegemonia do capital financeiro e a urgente reorganização da esquerda, pois, s.m.j., nossas lideranças estão deixando a desejar, querem que Lula e o governo façam o trabalho que é dos partidos.

O ataque à democracia, feito pela extrema-direita através de mentiras e versões, é diário e ocorre em profusão; depois do trabalho dos algoritmos e dos robôs, um exército de idiosubjetivados as difunde; recebo dezenas de mensagens de WhatsApp com esses conteúdos (como eu já escrevi aqui, mantenho alguns idiosubjetivados ativos no meu WhatsApp e recebo as porcarias que eles compartilham).

Não vou listar aqui as mentiras deslavadas que essa gente faz circular, mas vou lembrar ao paciente leitor que quase toda a corja bolsonarista já sofreu algum tipo de condenação: o senador Flávio Bolsonaro e o seu irmão, o deputado Eduardo Bolsonaro - carioca que elege-se por São Paulo -, a deputada cassada Carla Zambelli e Nikolas Ferreira, são alguns dos condenados por tribunais dos seus estados, ou por tribunais superiores, em razão de  fake news (mentiras), ou seja, o Poder Judiciário tem trabalhado, contudo, os partidos, que têm recursos abundantes, deveriam atuar como força de resistência e, além de desmentir de forma dura as mentiras, deveriam divulgar o trabalho do governo, em cada área de atuação (o que se vê nas redes é a apologia dos “mandatos”, um nojo, verdadeira idiotia dos nossos valorosos congressistas e das suas bem remuneradas assessorias).

Mas vamos em frente.

Não se trata de negar a liberdade de expressão ou os direitos dos parlamentares, que são essenciais à democracia, mas de compreendermos que precisamos desmenti-los e denunciá-los, pois, os citados parlamentares e outros tantos são responsáveis pela corrosão quotidiana da confiança que a sociedade tem nas nossas instituições e nos Poderes da República; o que esses delinquentes buscam é criar condições para rupturas institucionais; tentaram grandemente durante todo o governo Bolsonaro e de forma descarada a partir da vitória do Lula, mas não pararam e nós não estamos fazendo nada.

A teoria da “Democracia militante” - Feita essa introdução, passo ao tema que pretendo trazer à reflexão ao paciente leitor: a teoria da “democracia militante” de Karl Loewenstein.

A teoria que surgiu no cenário de erosão da República de Weimar, e, a meu juízo, precisa ser conhecida e debatida à luz das investidas autoritárias que ocorrem no Brasil todos os dias. 

Primeiramente é importante registrar que o contexto internacional tem sido marcado pela crise das democracias liberais e ascensão de regimes híbridos e autoritários, é triste, mas é real. 

Na minha opinião essas crises decorrem do desencanto que as populações de muitos países vivem, um desencantamento com suas vidas e com as promessas do liberalismo e da sua democracia em mudar suas vidas, promessas que não é capaz de atender. 

A consolidação da democracia liberal em países que vivenciaram um passado autoritário, não mudou radicalmente a vida das pessoas, essa é a percepção de quase 17 milhões de pessoas no Brasil que, segundo o Censo Demográfico 2022, vivem em 12.348 Favelas e Comunidades Urbanas no Brasil, o que equivale a 8,1% da população do país; essa é a percepção de cerca de 33 milhões de pessoas que vivem sem acesso à água potável, segundo dados divulgados pelo Instituto Trata Brasil; e, ainda segundo o IBGE, mais de um terço das crianças e adolescentes até 14 anos não têm acesso a esse tipo de lazer cultural.

No Brasil a democracia trouxe inegáveis conquistas: o SUS, a educação universalizada, o fim da inflação, as várias políticas sociais. Contudo, o sentimento das pessoas é de que isso tudo é pouco, e é mesmo, num mundo em que somos todos reféns de desejos de consumo inalcançáveis.  

Vivemos um tempo de sofrimento, terra fértil para os inimigos da democracia e suas narrativas sedutoras e criminosas.

Partindo da ideia de que o desencantamento é terra fértil para os inimigos da democracia atacá-la, visito a teoria da “democracia militante”, proposta por Karl Loewenstein.

Sobre a “democracia militante” - A teoria de Loewenstein sustenta a necessidade de a democracia se colocar de forma ativa em sua própria defesa, evitando, ao fim e ao cabo, sua erosão a partir de suas estruturas internas.

A democracia militante defende medidas como o banimento de partidos e a responsabilização de líderes antidemocráticos como forma de salvaguardar o regime democrático. 

A aplicação da teoria da democracia militante no contexto brasileiro - Após o fim da Ditadura Civil-Militar, o Brasil viveu um período de relativa estabilidade democrática; contudo, a partir de 2013 atores antidemocráticos surgiram na última década e, com celulares na mão, revelaram a fragilidade institucional brasileira, resquícios autoritários na sociedade brasileira e no próprio ordenamento jurídico, elementos que representam desafios a serem enfrentados. 

A democracia militante à luz das disposições da Constituição Federal de 1988 - A teoria da democracia militante, que foi inicialmente, utilizada de forma colateral para fundamentar a impossibilidade de que um agente político dissemine notícias inverídicas contra o próprio sistema eleitoral que o elegeu, foi utilizada expressamente para fundamentar a constitucionalidade do Inquérito das Fake News enquanto resposta institucional às pressões antidemocráticas.

A conclusão alcançada é de que a teoria da democracia militante é relevante no contexto brasileiro de erosão democrática.

Contudo, é necessário buscar um modelo que atenda às especificidades do Brasil, levando em conta o seu passado político e a urgência por uma formação democrática essencialmente brasileira, por isso convoco os grandes: Pedro Serrano, Lenio Streck, Alysson Mascaro, dentre outros, para organizarmos, aqui no 247, um seminário sobre o tema.

Quem sabe assim conseguimos movimentar positivamente a mofada burocracia partidária e libertá-la da sua confortável lógica analógica.