Desembargador do TRF-4 mantém Diogo Castor de Mattos no Ministério Público Federal, apesar da demissão decidida pelo CNMP

Decisão tomada pelo desembargador Luiz Antônio Bonat, do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, na última segunda-feira (21), mostra que a Lava Jato continua firme e forte na Justiça Federal do sul do País. Bonat, que sucedeu Sergio Moro na 13a. Vara Federal de Curitiba, manteve Diogo Castor de Mattos no cargo, apesar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter decidido por sua demissão há quase dois anos.

"Como ponderado pelo próprio autor, a imposição de afastamento cautelar acabaria penalizando o próprio MPF, pois, não obstante a falta cometida, o requerido tem cumprido adequadamente suas atribuições funcionais, havendo ainda prejuízo às investigações que estão sob sua supervisão", escreveu Bonat.

"As razões indicadas pelo MPF na inicial, quando aponta que, dadas as especificidades do caso, o afastamento liminar do réu de suas funções com a perda dos vencimentos e das vantagens pecuniárias do respectivo cargo seria medida demasiado gravosa e deveria ocorrer apenas após o trânsito em julgado da sentença. Tal apresenta a plausibilidade razoável e suficiente para que não fosse aplicado o dispositivo quando do recebimento da ação, como de fato não foi", escreveu ainda.

Castor de Mattos recebeu a pena de demissão do Ministério Público por conta de um caso que envolveu a contratação de outdoor que elogiava a atuação dos procuradores da Lava Jato, com foto dos membros da força-tarefa, inclusive dele próprio. Não foi só a autopromoção que levou à sua saída, mas a forma como tudo ocorreu.

A corregedoria do Ministério Público Federal, por atuação de Deltan Dallagnol, conseguiu abafar a denúncia. E Castor de Mattos pediu afastamento, em razão de um suposto problema de saúde mental. 

Castor de Mattos foi estagiário de Dallagnol antes de se tornar procurador e sua tia vendeu ao ex-coordenador da Lava Jato um apartamento avaliado em cerca de 2,5 milhões de reais. Têm, portanto, vínculos que vão além da atividade funcional.

Atuando em nome do Centro de Direitos Humanos de Foz do Iguaçu (CDHMP-FI), o Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia levou o caso ao CNMP, com informações que dão conta de que houve crime de falsidade ideológica na contratação do outdoor.
Na investigação, ficou claro que Diogo Castor de Mattos contratou o outdoor, mas o pedido saiu em nome do músico João Carlos Barbosa, o Batera, que nem sequer conhecia os procuradores nem tinha envolvimento político nenhum.

No documentário "O hacker que mudou a história do Brasil", Batera conta em detalhes sobre o crime de que foi vítima. Ele mora em Curitiba, mas nasceu em Pernambuco. 

"Acho que viram o nome de um nordestino e pensaram: vamos usar esse nome mesmo. Foi um desrespeito, uma violência", disse ele. 

Batera foi intimado pela Polícia Federal para prestar depoimento sobre o caso na época, sob a suspeita de que fazia parte do chamado gabinete do ódio.

"Sempre me mantive distante da política", declarou.

A manutenção de Diogo Castor de Mattos no Ministério Público Federal no Paraná contrasta com a situação do juiz Eduardo Appio, o único magistrado independente que passou pela 13a. Vara Federal de Curitiba desde que foi criada, em 2000, tendo como titular Sergio Moro.

Numa decisão da corte administrativa do TRF-4, ele foi afastado em maio sem direito de defesa e, portanto, sem julgamento, e foi proibido de entrar nas dependências da Justiça Federal. 

A acusação contra ele é um trote telefônico passado a um filho do desembargador Marcelo Malucelli, João Eduardo, sócio de Moro e namorado da filha do ex-juiz. Malucelli, que afrontou o STF com um despacho que restabelecia a prisão de Rodrigo Tacla Duran, continua no posto.

Appio corre o risco de ficar sem vencimentos, numa situação que está sendo cozinhada em banho-maria pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça. 

Bonat teve decisões controversas expostas por Appio, como a de autorizar a destruição dos HDs que poderiam provar fraude nas planilhas da Odebrecht. Ainda assim, ele participou do julgamento que decidiu pelo afastamento sumário de Appio. 

E agora decide que, em nome do bom andamento das atividades do Ministério Público Federal, Castor de Mattos deve permanecer no posto, recebendo salário e outras vantagens pecuniárias, e com poder para propor prisões, quebras de sigilo e ordens de busca e apreensão.

Bonat, como mostrou os diálogos dos procuradores acessados por Walter Delgatti e divulgados pela Vaza Jato, foi para a 13a. Vara Federal de Curitiba numa articulação que envolveu procuradores e magistrados, como o próprio Marcelo Malucelli.

Moro tinha deixado o cargo para participar do governo de Jair Bolsonaro, e Bonat era o nome de confiança da Lava Jato

Como se vê, a Lava Jato continua firme e forte, ao contrário da lenda de que o procurador geral da república Augusto Aras havia enfrentado e vencido a turma de Moro e Deltan Dallagnol em Curitiba.

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PS: a decisão de Bonat fortalece a Lava Jato, mas poderá haver recurso. O escandaloso é que, dois anos depois do julgamento do CNMP, Castor de Mattos continue no MPF.