Desinformação e verdade não são conceitos abertos

No último dia 24 do corrente mês, a mídia noticiou a participação do ministro André Mendonça, do STF e do TSE, em evento da Controladoria-Geral do Município de São Paulo, como palestrante. Na ocasião, publicou-se que o referido ministro teria dito: “Fake news é um mal, mas precisamos ter um calibre adequado na aplicação dos dispositivos contra elas”. O senhor ministro teria dito ainda que nem sempre é possível definir o que é “verdade” que, assim como “desinformação” é um “conceito aberto”.

Convém lembrar aqui que o mesmo ministro, durante a votação sobre a descriminalização da maconha, disse que o Brasil era o único país do mundo cuja Suprema Corte discute a descriminalização da maconha. Não precisa nem dizer que a informação é incorreta, ou seja, uma fake news que toda tia já recebeu via zap. Mas o ministro não sabia.

Ainda um tanto atordoado com aquilo que acabara de ler, do nada lembrei do Barão de Itararé. Como é mesmo aquela frase dele? “De onde menos se espera...”. Alguma coisa assim. Inquietado com a fala do ministro, eis que resolvo dar uma olhada no dicionário, apenas por desencargo de consciência, buscando o que o bom e velho Aurélio nos tem a dizer: Informação é, segundo o dicionário, o ato ou o efeito de informar. Dados acerca de alguém ou de algo. E ainda, comunicação ou notícia trazida ao conhecimento de uma pessoa ou do publico. Desinformação, por sua vez, é o ato ou o efeito de desinformar. Informação propositadamente desvirtuada, deformada ou falseada para induzir o adversário em erro de apreciação. Já a lexia verdade é definida como franqueza, sinceridade, coisa verdadeira ou certa.

A origem da palavra conceito, que tem suas bases na Filosofia (ver, de Benoit Hardy-Vallée, Que é um conceito?) significa a representação dum objeto pelo pensamento, por meio de suas características gerais. O Aurélio nos diz ainda tratar-se da ação de formular uma ideia por meio de palavras; definição, caracterização. É claro que toda palavra, toda lexia, exige atualização conforme as necessidades do tempo e da sociedade. Algumas, no entanto, não podem ser subvertidas, ressignificadas ou utilizadas de maneira propositadamente falseada, com vistas a minar e desconstruir conceitos sociais elementares como democracia, cultura e ética, por exemplo.

Aos textos de literatura de ficção pode-se muito bem recorrer à abertura naturalmente proposta pela obra, haja vista o que nos diz Umberto Eco. O mesmo não pode se aplicar aos textos não literários, muito menos a conceitos pétreos que são indispensáveis para a compreensão e manutenção das liberdades e direitos nas sociedades democráticas. Assim sendo, lexias como “desinformação” e “verdade” não podem (pois não o são) ser consideradas como “conceitos abertos”. A recorrência de discursos que vão nessa linha é preocupante, pois são vazios, rasteiros e em nada servem ao bem comum.