Desmonte dos Serviços de Apoio às Mulheres: A Realidade Cruel na Gestão Ricardo Nunes

A cidade de São Paulo registrou no ano passado mais de 4 mil atendimentos por mês a mulheres vítimas de violência. Segundo a Secretaria municipal de Diretos Humanos, foram 56.232 atendimentos registrados de janeiro a outubro de 2023. Em consulta ao banco de dados da prefeitura, não é possível fazer a comparação dos números de atendimentos de 2022 com 2023, pois, de acordo com a pasta, houve mudança na forma de coleta dos dados. No formato antigo, de janeiro a dezembro de 2022, foram registrados 47.294 atendimentos. As violências sofridas pelas mulheres brasileiras são as mais diversas, entre elas: ameaças, agressões físicas, torturas, ofensas, assédio e feminicídio.

Enquanto casos de violência de gênero seguem nos piores patamares dos últimos anos em São Paulo, os serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência oferecidos pela prefeitura paulista enfrentam problemas que vão desde a insuficiência de servidores nos equipamentos à subutilização dos serviços, em processo de desmonte das políticas públicas de combate à violência de gênero. É o que aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), em agosto do ano passado, em locais como os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); o Centro de Defesa e de Convivência da Mulher (CDM); a Casa Mulher Brasileira; a Casa de Passagem; a Unidade Móvel - Ônibus Lilás, entre outros.

Sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes, a auditoria do TCMSP, que contou com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e de ONGs constatou, por exemplo, a precariedade no atendimento ofertado na Casa da Mulher Brasileira. Criada com o objetivo de oferecer em um único espaço, um acolhimento especial às mulheres com apoio psicológico, assistencial, com o amparo necessário para a sua segurança e bem-estar, constatou-se que as unidades não possuem estrutura adequada para atender mulheres de maneira eficiente e segura. O documento lista, neste caso, a falta de profissionais capacitados, deficiências na formação de acolhimento e ausência de orientação para a continuidade do atendimento em delegacias especializadas e unidades de saúde.

Com o atendimento contestado, o relatório do TCMSP aponta que o Ônibus Lilás, mesmo operando em uma cidade em que duas em cada três mulheres (3,4 milhões de pessoas) relatam já terem sofrido algum tipo de assédio, não está sendo plenamente utilizado para alcançar mulheres que precisam do atendimento e olhar atento do poder público no combate à violência de gênero. A falta de vontade política no município de São Paulo para proteger mulheres de agressões, bem como preservar suas vidas, fica evidente nas quase 150 páginas do documento do Tribunal de Contas. Todos os serviços que deveriam prestar socorro às vítimas de violências apresentam, de acordo com a auditoria, falhas na comunicação que dificultam a gestão integrada dos serviços; fragilidades no monitoramento de casos que impedem a avaliação e melhoria dos atendimentos; deficiência na mensuração de demanda; ausência de metas de atendimento; além de falta de um sistema de avaliação de resultados.

Apadrinhando por Jair Messias Bolsonaro, que carrega em seu histórico a marca de ter sido o presidente que mais negligenciou os direitos das mulheres, Ricardo Nunes segue os mesmos moldes de seu mentor. Desde que assumiu a prefeitura, ele reduziu em 37,5% a verba destinada a três programas de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. Se em 2021 a Prefeitura de São Paulo estimou que gastaria R$ 32 milhões com esses programas, entre 2022 e 2025, o gasto médio previsto cairá para R$ 20 milhões por ano. Isso por si só já explica o desmonte que ele promoveu em São Paulo na proteção à vida e acolhimento das mulheres.

Mas as negligências às mulheres e desaparelhamento não param por aí. Enquanto milhares de pessoas saem às ruas contra o PL do Estuprador - o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio, com penas previstas de 06 a 20 anos de reclusão - na cidade de São Paulo, o projeto de lei já é uma realidade que se opera através do desmonte gradativo da rede do aborto legal, direito de interrupção de gravidez decorrente de estupro e que envolve risco à vida da gestante, previsto na lei penal desde o ano de 1940.

O prefeito Nunes fechou o serviço aborto legal, do Hospital Cachoerinha, que era modelo no país, deixando as mulheres desprotegidas, já que o outro equipamento, o Hospital Tide Setúbal, não faz o atendimento após as 22 semanas de gravidez. Resultado, na cidade de São Paulo, o prefeito Nunes inviabiliza a prática do direito de interrupção de gravidez das mulheres vítimas de estupro.

Como se vê, Ricardo Nunes, ao invés de proteger a vida de milhares de paulistanas, promove um verdadeiro retrocesso nas políticas públicas de combate à violência de gênero contra a mulher, negligenciando seus direitos e impedindo seu acesso à saúde.