Despesa com juros: novo recorde

O Banco Central (BC) divulgou recentemente seu relatório mensal sobre a política fiscal. As informações a respeito da conta do governo federal que consolida as operações associadas ao financiamento da dívida pública confirmam, mais uma vez, que ela se configura como a grande responsável pelo rombo das finanças governamentais. As vozes do financismo costumam se levantar contra os valores gastos com as políticas sociais, os chamados gastos primários. No entanto, não dizem um “ai” quando se trata do volume astronômico que se dirige a uma parcela bastante restrita da sociedade, os detentores de títulos da dívida pública.

Essa conhecida lenga-lenga que procura responsabilizar as despesas com saúde, educação e previdência social pelo suposto desequilíbrio nas contas públicas, não resiste a alguns minutos de análise. Afinal, os recursos orçamentários existem e a ocorrência de eventual déficit fiscal não compromete de maneira alguma o equilíbrio macroeconômico. O BC, por exemplo, exibe um saldo credor de R$ 1,8 trilhão de recursos na Conta Única do Tesouro Nacional, valores que estão à disposição do governo para executar suas políticas públicas. A tragédia recente no Rio Grande do Sul demonstrou, mais uma vez, que é possível disponibilizar recursos para o governo levar à frente suas obrigações. Aliás, diga-se de passagem, esses mesmos recursos que até à véspera o Ministério da Fazenda afirmava categoricamente não existirem. Enfim, tudo é uma questão de prioridade na agenda de quem decide as coisas na Esplanada.

Mas o foco da turma do financismo segue viesado pela abordagem do resultado primário, metodologia essa que exclui a dimensão financeira da conversa. Desta forma, eles conseguem adeptos até mesmo na esfera ministerial para suas propostas de austeridade extremada, que acabará nos levando à privatização da oferta dos serviços públicos. Afinal, esta será a consequência inescapável caso prossigamos com esse estrangulamento irresponsável de verbas para assegurar os direitos previstos na Constituição. Tanto que Fernando Haddad e Simone Tebet, ambos titulares das principais pastas da área da economia, já se manifestaram a favor da retirada de garantias constitucionais de recursos mínimos para saúde, educação e previdência social. Uma loucura!