Destruição promovida pela Lava jato não pode cair no esquecimento

A classe dominante brasileira, em seu projeto de poder sobre o país, sempre procurou firmar acordos por cima, como se o povo não existisse, fazendo prevalecer os seus interesses e jogando no esquecimento todo o mal por ela praticado. Um exemplo disso é a tentativa de apagamento da memória das perversidades da ditadura de 1964-1985, que completará 60 anos no próximo dia da mentira.

No atual momento político, os mesmos agentes atuam para levar ao esquecimento a farsa da lava jato, a fim de proteger seus ex-integrantes, que prestaram serviços à destruição neoliberal e ao fascismo bolsonarista. Com esse intuito, o jornal Estado de São Paulo, um dos veículos de comunicação a serviço dessa classe dominante, abriu espaço para um dos líderes daquela organização tentar justificar o indefensável e, de forma leviana, dizer que o Presidente “Lula tinha que estar na cadeia".

A operação lava jato atuou como um órgão paralelo ao Estado, com seus integrantes agindo por conta própria e sem prestar nenhuma satisfação aos seus superiores hierárquicos no Brasil. Seus membros tentaram transmitir à população a ideia de que eram uma unidade autônoma e “limpa”, isenta das mazelas da corrupção e, de certa forma, utilizaram isto para intimidar seus chefes, com o apoio conferido pelos meios de comunicação empresarial.

O fascismo ainda em curso no Brasil é consequência das medidas autoritárias e abusivas praticadas por integrantes da lava jato. Muitos brasileiros foram prejudicados, reputações destruídas e vidas perdidas, como as de Dona Marisa Leticia Lula da Silva, ex-primeira dama do país, e Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, que se suicidou após ser injusta e indevidamente encarcerado em decorrência desta nefasta operação, cujos representantes ainda têm palco para perseguirem e tentarem calar os que lutam pelo bem do Brasil.

É importante relembrar as divulgações feitas nos anos 2019 e 2020, que desnudaram a operação lava jato e mostraram a atuação combinada entre a promotoria e o suspeito ex-juiz federal da 13ª Vara Federal de Curitiba (que se elegeu senador, de forma questionável, e está por perder seu mandato), como revelado nos autos da ação penal da “Operação Spoofing”.

Por decisão do Ministro Ricardo Lewandowski (nos autos da Reclamação número 43.007), referendada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, a sociedade pôde tomar conhecimento das trocas de informações entre o então juiz federal e os membros do Ministério Público Federal que integravam a força tarefa.

As informações vindas a público foram gravíssimas, em razão da violação da ordem jurídica e até mesmo da soberania nacional; pois o que se revelou foi a existência de um grande conluio entre juiz, integrantes da acusação e agentes estrangeiros para desestabilizar a ordem democrática, política, econômica e social do Brasil.

Vale registrar o ocorrido no dia 13 de março de 2016, pois deixou evidente o caráter político que pontuou a atuação dos líderes da lava jato, que posteriormente vieram disputar cargos eletivos. Naquela data (três dias antes do vazamento do diálogo obtido mediante a ilegal interceptação do telefone do Palácio do Planalto - a conversa entre a então Presidenta da República Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva), Deltan Dallagnol manifestou para o então juiz federal Sérgio Moro: “… Você hoje não é mais apenas um juiz, mas um grande líder brasileiro (…). Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça. …”

Nesse passo, o Portal de Notícias Consultor Jurídico, em 1º de fevereiro de 2021, informou: “Deltan Dallagnol articulou ‘renovação política’ nas eleições de 2018”. Ou seja, com o passar do tempo, constatou-se que a referida força tarefa e o ex-juiz federal tinham um projeto político em curso, que levaram adiante à custa do sacrifício da democracia e da soberania nacional, causando gigantescos prejuízos à economia, promovendo a destruição de empresas e a aniquilação de muitos postos de trabalho, como demonstrado no estudo realizado pelo Dieese, que será relembrado abaixo. 

O mais estarrecedor é que fizeram tudo isso sem nenhum escrúpulo em se envolver irregularmente com autoridades estrangeiras, como deixou claro o ex-juiz federal Sérgio Moro, em 04 de novembro de 2015, para Deltan Dallagnol: “Colocar US attorneys para trabalhar pois até agora niente rs.”

Em 07 de dezembro de 2015, o ex-juiz federal Sérgio Moro manifestou para Deltan Dallagnol: “Então. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodada por ter sido a ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedades de um dos filhos do ex-Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou então repassando. A fonte é séria.”

Em resposta, Deltan Dallagnol diz para o ex-juiz federal, no mesmo dia: “Liguei e ele arriou. Disse que não tem nada a falar etc… quando dei uma pressionada, desligou na minha cara… Estou pensando em fazer uma intimação oficial, com base em notícia apócrifa.”

Ou seja, o juiz repassava contato e informação para a acusação, confundindo-se entre juiz e acusador; a acusação simula “uma intimação oficial, com base em notícia apócrifa”, isto é, inventada pelo procurador, que veio se eleger deputado federal e foi cassado pelo TSE, por ter sido considerado inelegível porque requereu a exoneração do cargo de procurador da República, enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e processo administrativo disciplinar.

O referido ex-juiz federal, em 03 de fevereiro de 2017, dirigiu-se a Deltan Dallagnol para expor que: “Nas ações penais do LL e do Palocci, tem dezenas de testemunhas arroladas pelas Defesas dos executivos da Odebrecht. Depois da homologação isso não parece fazer mais sentido, salvo se os depoimentos forem para confirmar os crimes. Isso está trancando minha pauta. Podem ver com as Defesas se não podem  desistir?”

E Deltan Dallagnol lhe responde: “Resolvemos sim. Falaremos com os advogados para desistirem.”

Foi neste ambiente que se desenvolveu a lava jato, em que o autoritarismo, a intimidação, a fraude processual, o abuso e a violação à Constituição e às leis se fizeram presentes.

Além disso, é importante rememorar que, os dados divulgados no mencionado estudo do Dieese, demonstram que “a Lava Jato custou a perda de 4,4 milhões de empregos e 3,6% do PIB. O país deixou de arrecadar R$ 47,4 bilhões de impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuição sobre a folha, além de ter reduzido a massa salarial do país em R$ 85,8 bilhões”. Além disso, a lava jato “afetou os setores envolvidos diretamente (petróleo e gás e construção civil), mas também uma gama importante de outros segmentos (devido aos impactos indiretos e ao efeito renda)”.

A mencionada pesquisa demonstrou que a lava jato destruiu a imagem da Petrobras (maior empresa brasileira, que até hoje sofre com os ataques dos especuladores financeiros). De 2015 a 2017, a Petrobras teve investimentos não realizados de R$ 104,321 bilhões. Neste mesmo período, o setor de engenharia, vital ao desenvolvimento e à soberania nacional, foi completamente desmontado pela lava jato, sofrendo perdas na ordem de R$ 67,89 bilhões, totalizando uma redução de investimento no país da ordem de R$ 172,21 bilhões, segundo o estudo do Dieese.

A lava jato atingiu todo o processo de desenvolvimento do país e teve um efeito destrutivo sobre o resultado do Produto Interno Brasileiro (PIB), conforme demonstrou o estudo do Dieese.

Por tudo isto, é importante perguntar: até quando os integrantes da lava jato (muitos já na iniciativa privada) seguirão sem serem responsabilizados por tudo o que fizeram contra o país? Quando serão chamados a responder pelos danos causados ao Brasil, a importantes segmentos empresariais e a milhões de brasileiros?

Não dá para aceitar que a impunidade e o esquecimento recaiam sobre as ações dos integrantes desta operação. Por isto, há anos defendo uma CPI da lava jato e a responsabilização criminal, civil e administrativa dos seus integrantes, inclusive os que abandonaram o serviço público, mas seguem ganhando muito dinheiro e participando da política, a despeito da destruição que promoveram contra a economia e a política institucional do país.  

Deste modo, quem deveria estar na cadeia há muito tempo, eram os integrantes da lava jato e não o Presidente Lula.